Procedimento Comum Cível 0802816-41.2016.8.12.0004 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802816-41.2016.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 11:35

Apensado ao processo numero do processo

21/03/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 16:33

Decorrido prazo de parte

07/02/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Mauri Carlos Sotile, Teresa Emiliana Sotile - Réu: Liezer Silva Nogueira - Para que seja possível o cumprimento de sentença, é imprescindível a existência de título executivo judicial com obrigação certa, líquida e exigível, o que não se verifica na hipótese em tela. Da análise dos autos, nota-se que não há título judicial constituído em favor dos demandantes, vez que os pedidos de rescisão contratual, reintegração de posse e perdas e danos foram julgados improcedentes. Ademais, não foi reconhecida a exigibilidade de pagar quantia. Conforme restou consignado no acórdão, visando pleitear o adimplemento contratual, cabe aos demandantes ingressar na via adequada para que possam exigir possível saldo devedor oriundo do contrato. No mais, quanto ao pedido de levantamento de valores, este deve ser efetuado na ação de consignação em pagamento (autos n. 0800660-46.2017.8.12.0004). Assim sendo, ante a inexistência de obrigação judicial imposta a Liezer Silva Nogueira, Intimação - ADV: Odil Cleris Toledo Puques (OAB 7375/MS), Rhaissa Espíndola Siviero Olmedo (OAB 19435/MS), Caio Afonso Zandona de Lima (OAB 20473/MS), Caio Vinícius Pinheiro Pereira (OAB 17474/MS) Processo 0802816-41.2016.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - indefiro o cumprimento de sentença de p. 368. Intimem-se as partes. Após, arquivem-se os autos.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/12/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 18:55

Recebidos os autos

11/12/2024, 16:08

Expedição de tipo de documento.

11/12/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 16:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 02:19

Documentos

Despacho

•10/08/2017, 20:44

Despacho

•15/03/2018, 20:50

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Apensado ao processo numero do processo

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Ato ordinatório praticado

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