Ação Penal - Procedimento Sumário 0007100-24.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Fernando Paes de Campos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CATALINO GAONA

CPF

Reu

MARCIO DOS SANTOS BARCELOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JEFFERSON ESMERIO DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

02/02/2026, 14:24

Documento Digitalizado

02/02/2026, 14:23

Autos preparados para expedição

19/01/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:19

Autos preparados para expedição

04/12/2025, 17:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 02:09

Prazo em Curso

24/10/2025, 19:36

Juntada de Mandado

24/10/2025, 18:41

Juntada de NULL

24/10/2025, 18:41

Juntada de Ofício

21/10/2025, 11:56

Autos preparados para expedição

15/10/2025, 11:15

Documento Digitalizado

15/10/2025, 10:32

Documento Digitalizado

15/10/2025, 10:32

Expedição de Ofício.

14/10/2025, 15:31

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 15:31

Todas as movimentações(198)

Documento Digitalizado

02/02/2026, 14:24

Documento Digitalizado

02/02/2026, 14:23

Autos preparados para expedição

19/01/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:19

Autos preparados para expedição

04/12/2025, 17:07

Documentos

Despacho

•13/09/2022, 15:32

Interlocutória

•29/09/2022, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 02:09

Prazo em Curso

24/10/2025, 19:36

Juntada de Mandado

24/10/2025, 18:41

Juntada de NULL

24/10/2025, 18:41

Juntada de Ofício

21/10/2025, 11:56

Autos preparados para expedição

15/10/2025, 11:15

Documento Digitalizado

15/10/2025, 10:32

Documento Digitalizado

15/10/2025, 10:32

Expedição de Ofício.

14/10/2025, 15:31

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 15:31

Expedição de Ofício.

14/10/2025, 15:31

Expedição em análise para assinatura

14/10/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:17

Certidão BNMP - Força Tarefa

14/10/2025, 10:17

Documento Digitalizado

14/10/2025, 10:17

Documento Digitalizado

14/10/2025, 10:17

Documento Digitalizado

14/10/2025, 10:17

Documento Digitalizado

14/10/2025, 10:17

Documento Digitalizado

14/10/2025, 10:17

Documento Digitalizado

14/10/2025, 10:17

Transitado em Julgado em data

14/10/2025, 09:31

Juntada de Mandado

15/05/2025, 14:28

Juntada de NULL

15/05/2025, 14:28

Prazo em Curso

14/03/2025, 15:13

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 15:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/03/2025, 10:37

Autos preparados para expedição

07/02/2025, 07:38

Autos preparados para expedição

06/02/2025, 12:27

Documento Digitalizado

06/02/2025, 12:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/01/2025, 07:06

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 20:10

Expedição em análise para assinatura

27/01/2025, 14:58

Documento Digitalizado

27/01/2025, 14:56

Documento Digitalizado

27/01/2025, 14:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/01/2025, 14:53

Expedição em análise para assinatura

27/01/2025, 12:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/01/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:21

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/01/2025, 12:21

Documento Digitalizado

27/01/2025, 07:54

Documento Digitalizado

27/01/2025, 07:54

Documento Digitalizado

27/01/2025, 07:54

Documento Digitalizado

27/01/2025, 07:52

Autos preparados para expedição

06/05/2024, 17:19

Juntada de Outros documentos

05/05/2024, 19:43

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 16:54

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:40

Processo de Execução Criminal Iniciado

05/03/2024, 10:11

Documento Digitalizado

04/03/2024, 13:49

Expedição em análise para assinatura

01/03/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 15:54

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 16:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/02/2024, 13:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/02/2024, 13:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/02/2024, 09:02

Manifestação do Ministério Público

22/02/2024, 09:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 04:13

Autos preparados para expedição

21/02/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:30

Autos entregues em carga ao Promotor

21/02/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:30

Autos entregues em carga ao Defensor

21/02/2024, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 10:58

Prazo em Curso

16/02/2024, 17:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/02/2024, 17:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/02/2024, 17:35

Transitado em Julgado em data

15/02/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Catalino Gaona DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Vasconcelos Compri (OAB: 287689/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - DELITOS DE TRÂNSITO - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - ABRANDAMENTO PARA REGIME INICIAL ABERTO - IMPOSSÍVEL - CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁV Acórdão - Apelação Criminal nº 0007100-24.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Catalino Gaona DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Vasconcelos Compri (OAB: 287689/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Criminal nº 0007100-24.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a):

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Catalino Gaona DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Vasconcelos Compri (OAB: 287689/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer, bem como para se manifestar expressamente quanto à eventual oposição sobre a submissão do present Apelação Criminal nº 0007100-24.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Catalino Gaona DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Vasconcelos Compri (OAB: 287689/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOS Acórdão - Apelação Criminal nº 0007100-24.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Catalino Gaona DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Vasconcelos Compri (OAB: 287689/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOS Acórdão - Apelação Criminal nº 0007100-24.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/11/2023, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/11/2023, 14:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2023, 19:02

Juntada de Petição de Contra-razões

01/11/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 14:22

Autos entregues em carga ao Promotor

01/11/2023, 14:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2023, 15:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/10/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 16:02

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2023, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2023, 19:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/10/2023, 19:02

Conclusos para decisão

19/10/2023, 17:16

Juntada de NULL

10/10/2023, 16:38

Juntada de Mandado

10/10/2023, 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:37

Prazo em Curso

05/10/2023, 07:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2023, 17:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/10/2023, 17:37

Prazo em Curso

04/10/2023, 14:02

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 14:01

Expedição em análise para assinatura

04/10/2023, 09:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/10/2023, 13:33

Manifestação do Ministério Público

03/10/2023, 13:33

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:03

Autos entregues em carga ao Defensor

03/10/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:03

Autos entregues em carga ao Promotor

03/10/2023, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:38

Registro de Sentença

02/10/2023, 13:38

Sentença Condenatória

02/10/2023, 13:38

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 12:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/09/2023 06:46:13, 1ª Vara Criminal.

20/09/2023, 18:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/09/2023, 16:00

Juntada de Ofício

15/09/2023, 18:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/08/2023, 17:46

Documento Digitalizado

24/08/2023, 13:27

Juntada de NULL

24/08/2023, 13:27

Juntada de Mandado

24/08/2023, 13:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/08/2023, 16:51

Autos preparados para expedição

04/08/2023, 14:18

Expedição de Ofício.

20/07/2023, 12:47

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 12:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/06/2023, 12:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2023, 10:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/06/2023, 13:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/06/2023, 15:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2023, 14:03

Manifestação do Ministério Público

22/06/2023, 14:03

Expedição em análise para assinatura

22/06/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 07:48

Autos entregues em carga ao Defensor

22/06/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 07:47

Autos entregues em carga ao Promotor

22/06/2023, 07:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/06/2023, 07:47

Autos preparados para expedição

25/11/2022, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 08:17

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 08:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2023 03:30:00, 1ª Vara Criminal.

24/11/2022, 08:16

Conclusos para decisão

25/10/2022, 16:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2022, 17:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/10/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:00

Autos entregues em carga ao Defensor

17/10/2022, 15:00

Juntada de NULL

14/10/2022, 14:30

Juntada de Mandado

14/10/2022, 14:30

Autos preparados para expedição

05/10/2022, 17:34

Expedição de Mandado.

03/10/2022, 18:15

Documento Digitalizado

03/10/2022, 18:06

Documento Digitalizado

03/10/2022, 18:06

Documento Digitalizado

03/10/2022, 18:06

Documento Digitalizado

03/10/2022, 18:06

Manifestação do Ministério Público

03/10/2022, 15:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/10/2022, 15:32

Expedição em análise para assinatura

01/10/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 11:17

Autos entregues em carga ao Promotor

01/10/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 05:26

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 05:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/09/2022, 05:08

Evolução da Classe Processual

30/09/2022, 05:07

Autos preparados para expedição

29/09/2022, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2022, 11:06

Recebida a denúncia

29/09/2022, 11:06

Documento Digitalizado

27/09/2022, 17:24

Conclusos para decisão

21/09/2022, 15:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/09/2022, 14:01

Manifestação do Ministério Público

21/09/2022, 14:01

Juntada de Petição de Denúncia

21/09/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:14

Autos entregues em carga ao Promotor

20/09/2022, 16:14

Documento Digitalizado

20/09/2022, 16:08

Documento Digitalizado

20/09/2022, 16:08

Documento Digitalizado

20/09/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 15:32

Conclusos para decisão

06/09/2022, 17:36

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

06/09/2022, 17:35

Manifestação do Ministério Público

06/09/2022, 17:35

Documento Digitalizado

06/09/2022, 16:29

Documento Digitalizado

06/09/2022, 16:29

Documento Digitalizado

06/09/2022, 16:29

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

06/09/2022, 15:02

Apensado ao processo numero do processo

06/09/2022, 13:58

Distribuído por dependência

06/09/2022, 13:58

Despacho

•24/11/2022, 12:44

Sentença

•02/10/2023, 13:38

Interlocutória

•19/10/2023, 19:02

Despacho

•21/02/2024, 10:58