Cumprimento de sentença 0801217-57.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 11.669,82

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 06:34

Transitado em Julgado em data

14/03/2025, 06:33

Juntada de Petição de tipo

07/02/2025, 13:35

Decorrido prazo de parte

04/02/2025, 02:58

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 08:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Ana Rosa Rossato Paulus (OAB 22449/MS) Processo 0801217-57.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabiana Gomes da Silva - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 157, a qual transcrevo a seguir "Vistos etc. Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). Após o trânsito em julgado, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte autora. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se."

09/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 07:51

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 15:05

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 15:03

Recebidos os autos

26/11/2024, 16:55

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 16:55

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

26/11/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:55

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 06:34

Transitado em Julgado em data

14/03/2025, 06:33

Juntada de Petição de tipo

07/02/2025, 13:35

Decorrido prazo de parte

04/02/2025, 02:58

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 08:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Ana Rosa Rossato Paulus (OAB 22449/MS) Processo 0801217-57.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabiana Gomes da Silva - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 157, a qual transcrevo a seguir "Vistos etc. Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). Após o trânsito em julgado, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte autora. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se."

09/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 07:51

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 15:05

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 15:03

Recebidos os autos

26/11/2024, 16:55

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 16:55

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

26/11/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.

26/11/2024, 06:45

Processo Desarquivado

26/11/2024, 06:45

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:42

Juntada de tipo de documento

04/11/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 00:33

Arquivado Provisoriamente

12/07/2024, 11:27

Processo Desarquivado

12/07/2024, 10:39

Processo Desarquivado

12/07/2024, 10:38

Arquivado Provisoriamente

12/04/2024, 10:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/04/2024, 02:14

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 16:00

Juntada de tipo de documento

20/03/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

16/12/2023, 08:29

Ato ordinatório praticado

16/12/2023, 08:28

Expedição de tipo de documento.

16/12/2023, 08:27

Ato ordinatório praticado

16/12/2023, 07:44

Juntada de Petição de tipo

19/11/2023, 16:01

Juntada de Petição de tipo

06/11/2023, 12:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/11/2023, 02:11

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:35

Expedição de tipo de documento.

30/10/2023, 16:35

Expedição de tipo de documento.

30/10/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 14:07

Expedição de tipo de documento.

26/10/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 06:04

Expedição de tipo de documento.

16/06/2023, 06:01

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 05:23

Expedição de tipo de documento.

17/04/2023, 06:48

Expedição de tipo de documento.

17/04/2023, 06:46

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 03:24

Recebidos os autos

13/04/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.

03/04/2023, 16:17

Expedição de tipo de documento.

03/04/2023, 16:15

Expedição de tipo de documento.

03/04/2023, 14:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/04/2023, 14:30

Evolução da Classe Processual

03/04/2023, 14:30

Processo Reativado

03/04/2023, 06:52

Juntada de Petição de tipo

30/03/2023, 18:33

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 06:43

Transitado em Julgado em data

27/02/2023, 06:36

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 11:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/01/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Fabiana Gomes da Silva - Sentença: Diante d o e x p o s t o, e t u d o m a i s q u e c o n s t a d o s a u t o s, n o s t e r m o s d a L e i 9. 0 9 9 / 9 5 e a r t. 4 8 7, I, d o C P C: - JULGAM-SE PROCEDENTES as pretensões da inicial da autora FABIANA GOMES DA SILVA para declarar nulos os contratos de convocação e co Intimação - ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Ana Rosa Rossato Paulus (OAB 22449/MS) Processo 0801217-57.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

24/01/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

23/01/2023, 14:40

Expedição de tipo de documento.

23/01/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 05:20

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 05:00

Expedição de tipo de documento.

11/01/2023, 20:59

Homologada a Transação

11/01/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 20:59

Recebidos os autos

11/01/2023, 20:59

Expedição de tipo de documento.

11/01/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:43

Juntada de Petição de tipo

09/11/2022, 10:32

Remetidos os Autos para destino.

01/11/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 06:51

Recebidos os autos

31/10/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.

31/10/2022, 09:17

Expedição de tipo de documento.

31/10/2022, 09:08

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 07:15

Expedição de tipo de documento.

14/10/2022, 06:22

Expedição de tipo de documento.

14/10/2022, 06:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/10/2022, 02:18

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 12:28

Expedição de tipo de documento.

07/10/2022, 12:28

Expedição de tipo de documento.

11/08/2022, 00:12

Expedição de tipo de documento.

01/08/2022, 07:37

Expedição de tipo de documento.

01/08/2022, 06:36

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 06:33

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 07:54

Recebidos os autos

23/07/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2022, 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.

12/07/2022, 17:49

Expedição de tipo de documento.

12/07/2022, 17:42

Recebidos os autos

12/07/2022, 17:41

Remetidos os Autos para destino.

12/07/2022, 17:41

Remetidos os Autos para destino.

22/06/2022, 14:58

Remetidos os Autos para destino.

22/06/2022, 12:26

Recebidos os autos

21/06/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.

21/06/2022, 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.

09/05/2022, 09:00

Recebidos os autos

04/05/2022, 16:44

Remetidos os Autos para destino.

04/05/2022, 16:44

Remetidos os Autos para destino.

28/04/2022, 09:34

Expedição de tipo de documento.

28/04/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 05:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2022, 02:22

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 02:02

Recebidos os autos

29/03/2022, 15:45

Declarada incompetência

29/03/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 09:45

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 09:44

Expedição de tipo de documento.

28/03/2022, 09:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/03/2022, 09:44

Expedição de tipo de documento.

28/03/2022, 09:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/03/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 09:53

Distribuído por tipo

23/03/2022, 09:35

Documentos

Interlocutória

•29/03/2022, 15:45

Despacho

•21/06/2022, 18:25

Despacho

•23/07/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 06:33

Despacho

•31/10/2022, 15:38

Sentença (Outras)

•11/01/2023, 20:59

Sentença

•11/01/2023, 20:59

Despacho

•13/04/2023, 17:53

Sentença

•26/11/2024, 16:55