Procedimento Comum Cível 0801444-50.2023.8.12.0800 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 11:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/12/2024.

18/12/2024, 11:03

Recebidos os autos

16/12/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 02:42

Recebidos os autos

02/12/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 08:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/11/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 08:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/11/2024, 08:58

Transitado em Julgado em #{data}

21/11/2024, 08:57

Recebidos os autos

24/10/2024, 11:29

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 11:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/12/2024.

18/12/2024, 11:03

Recebidos os autos

16/12/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 02:42

Recebidos os autos

02/12/2024, 17:04

Documentos

Interlocutória

•21/05/2023, 16:00

Despacho

•23/05/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 08:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/11/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 08:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/11/2024, 08:58

Transitado em Julgado em #{data}

21/11/2024, 08:57

Recebidos os autos

24/10/2024, 11:29

Recebidos os autos

24/10/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Recorrido: Luci Kersting de Moura DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 98113 Recurso Especial nº 0801444-50.2023.8.12.0800/50001 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Recorrido: Luci Kersting de Moura DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 404294DP/MS) DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso Recurso Extraordinário nº 0801444-50.2023.8.12.0800/50002 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Recorrido: Luci Kersting de Moura DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 404294DP/MS) DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso Recurso Extraordinário nº 0801444-50.2023.8.12.0800/50002 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Recorrido: Luci Kersting de Moura DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 98113 Recurso Especial nº 0801444-50.2023.8.12.0800/50001 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

03/06/2024, 00:00

Juntada de Carta precatória

06/03/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Apelante: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11855/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11855/MS) A Acórdão - Apelação Cível nº 0801444-50.2023.8.12.0800 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Apelante: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11855/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11855/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso d Apelação Cível nº 0801444-50.2023.8.12.0800 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a):

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Apelante: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11855/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11855/MS) A Apelação Cível nº 0801444-50.2023.8.12.0800 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Apelante: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11855/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11855/MS) A Acórdão - Apelação Cível nº 0801444-50.2023.8.12.0800 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Apelante: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11855/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11855/MS) A Acórdão - Apelação Cível nº 0801444-50.2023.8.12.0800 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

10/11/2023, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

10/11/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:00

Recebidos os autos

20/10/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 17:44

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2023, 17:32

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2023, 17:32

Juntada de Petição de Apelação

17/10/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 12:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/10/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 00:03

Juntada de Petição de Apelação

23/08/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 10:57

Recebidos os autos

16/08/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 14:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/08/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 14:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/08/2023, 14:48

Recebidos os autos

15/08/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 14:23

Julgado procedente o pedido

15/08/2023, 14:23

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 07:23

Recebidos os autos

08/08/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 17:31

Recebidos os autos

01/08/2023, 23:50

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 23:50

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 15:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/07/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 15:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/07/2023, 15:06

Recebidos os autos

24/07/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 13:24

Conclusos para despacho

21/07/2023, 12:50

Recebidos os autos

13/06/2023, 21:28

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 21:28

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 16:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

02/06/2023, 16:35

Recebidos os autos

30/05/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 12:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/05/2023, 12:40

Juntada de Petição de Contestação

30/05/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 18:46

Recebidos os autos

29/05/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 08:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/05/2023, 08:41

Juntada de Petição de Contestação

25/05/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 18:28

Recebidos os autos

23/05/2023, 17:43

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 17:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/05/2023, 17:21

Expedição de Carta.

23/05/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 17:15

Expedição de Carta.

23/05/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 17:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/05/2023, 17:14

Recebidos os autos

23/05/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 16:43

Conclusos para decisão

23/05/2023, 10:42

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 18:38

Juntada de Mandado

22/05/2023, 18:38

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 18:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/05/2023, 18:37

Recebidos os autos

22/05/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 18:33

INCONSISTENTE

22/05/2023, 18:33

Recebidos os autos

22/05/2023, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/05/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 18:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/05/2023, 18:02

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 18:00

Recebidos os autos

22/05/2023, 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/05/2023, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/05/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 09:02

Expedição de Ofício.

21/05/2023, 19:00

Expedição de Ofício.

21/05/2023, 19:00

Expedição de Carta precatória.

21/05/2023, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/05/2023, 18:08

Expedição de Mandado.

21/05/2023, 16:35

Recebidos os autos

21/05/2023, 16:00

Concedida a Antecipação de tutela

21/05/2023, 16:00

Conclusos para decisão

21/05/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

21/05/2023, 10:54

Distribuído por sorteio

21/05/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 17:18

Despacho

•24/07/2023, 13:24

Sentença

•15/08/2023, 14:23

Despacho

•24/10/2024, 10:53

Acórdão

•24/10/2024, 10:53

Despacho

•24/10/2024, 10:54

Decisão Monocrática Terminativa

•24/10/2024, 10:55

Despacho

•24/10/2024, 10:56

Decisão Monocrática Terminativa

•24/10/2024, 10:56