Cumprimento de sentença 0821265-78.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 19.025,60

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Mauro Nering Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 17:43

Prazo em Curso

22/04/2026, 06:47

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:57

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:25

Emissão da Relação

14/04/2026, 15:09

Documento Digitalizado

14/04/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:07

Prazo em Curso

10/04/2026, 17:42

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 06:54

Arquivado Provisoriamente

07/04/2026, 06:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2026.

07/04/2026, 06:51

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 02:22

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:51

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 17:50

Todas as movimentações(197)

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 17:43

Prazo em Curso

22/04/2026, 06:47

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:57

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:25

Emissão da Relação

14/04/2026, 15:09

Documentos

Despacho

•11/12/2020, 10:54

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 15:01

Documento Digitalizado

14/04/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:07

Prazo em Curso

10/04/2026, 17:42

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 06:54

Arquivado Provisoriamente

07/04/2026, 06:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2026.

07/04/2026, 06:51

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 02:22

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:51

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 17:50

Autos preparados para expedição

05/02/2026, 17:47

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 08:06

Autos preparados para expedição

30/01/2026, 12:43

Emissão da Relação

30/01/2026, 12:41

Proferida decisão interlocutória

22/01/2026, 19:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2026, 19:46

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 08:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2025.

06/12/2025, 10:38

Prazo em Curso

04/12/2025, 18:01

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 07:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 08:26

Emissão da Relação

02/12/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 18:39

Documento Digitalizado

02/12/2025, 18:38

Juntada de NULL

02/12/2025, 18:36

Juntada de Mandado

02/12/2025, 18:36

Juntada de Mandado

02/12/2025, 18:34

Juntada de NULL

02/12/2025, 18:34

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 19:42

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 19:42

Expedição em análise para assinatura

14/11/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 15:30

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 06:36

Prazo em Curso

13/11/2025, 18:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 21:29

Expedição em análise para assinatura

12/11/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:24

Emissão da Relação

12/11/2025, 10:16

Proferida decisão interlocutória

03/11/2025, 19:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 19:32

Conclusos para despacho

31/10/2025, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2025.

31/10/2025, 13:31

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:52

Emissão da Relação

02/10/2025, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 19:43

Conclusos para despacho

17/09/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 11:55

Documento Digitalizado

01/07/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 08:13

Juntada de Ofício

11/06/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 08:41

Informação do Sistema

08/04/2025, 11:18

Prazo em Curso

01/04/2025, 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2025, 10:34

Prazo em Curso

10/03/2025, 13:27

Documento Digitalizado

10/03/2025, 13:26

Expedição de Ofício.

10/03/2025, 13:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2025, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2025, 17:01

Documento Digitalizado

28/02/2025, 17:00

Documento Digitalizado

28/02/2025, 16:59

Documento Digitalizado

28/02/2025, 16:59

Expedição em análise para assinatura

19/12/2024, 09:27

Prazo em Curso

19/12/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 09:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0821265-78.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcilio Cruz Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:22

Prazo em Curso

17/10/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:17

Emissão da Relação

17/10/2024, 12:15

Documento Digitalizado

16/10/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 18:46

Autos preparados para expedição

01/07/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 16:54

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 17:04

Emissão da Relação

28/05/2024, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 19:44

Proferida decisão interlocutória

24/05/2024, 13:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:41

Conclusos para despacho

30/11/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 08:37

Prazo em Curso

14/11/2023, 03:44

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0821265-78.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcilio Cruz Santos - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da petição/manifestação de fls. 263. Prazo 5 dias.

13/11/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 16:04

Emissão da Relação

10/11/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 13:52

Prazo em Curso

28/09/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/09/2023, 10:37

Evolução da Classe Processual

05/09/2023, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 19:45

Conclusos para despacho

06/07/2023, 08:24

Processo Reativado

06/07/2023, 08:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/06/2023, 16:53

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 02:12

Prazo em Curso

27/04/2023, 03:09

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:52

Emissão da Relação

25/04/2023, 09:59

Transitado em Julgado em data

25/04/2023, 09:58

Emissão da Relação

25/04/2023, 09:50

Transitado em Julgado em data

25/04/2023, 09:48

Recebidos os Autos da Turma Recursal

20/04/2023, 13:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/04/2023, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/03/2022, 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/03/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 13:43

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2022, 10:51

Publicado ato_publicado em 28/01/2022.

28/01/2022, 21:08

Prazo em Curso

28/01/2022, 09:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2022, 09:17

Emissão da Relação

28/01/2022, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2022, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 19:27

Conclusos para despacho

20/01/2022, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2022.

20/01/2022, 14:47

Prazo em Curso

23/11/2021, 08:38

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2021, 07:53

Emissão da Relação

19/11/2021, 16:14

Prazo em Curso

03/11/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

31/10/2021, 01:27

Juntada de Petição de Recurso inominado

29/10/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2021, 19:26

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 19:26

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/10/2021, 19:26

Registro de Sentença

14/10/2021, 19:26

Expedição de NULL.

14/10/2021, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2021, 19:18

Documento Digitalizado

06/08/2021, 14:52

Documento Digitalizado

29/06/2021, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:54

Juntada de Petição de Réplica

26/04/2021, 10:08

Prazo em Curso

09/04/2021, 08:03

Publicado ato_publicado em 09/04/2021.

09/04/2021, 00:23

Publicado ato_publicado em 09/04/2021.

09/04/2021, 00:23

Publicado ato_publicado em 09/04/2021.

09/04/2021, 00:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2021, 14:41

Emissão da Relação

07/04/2021, 14:30

Emissão da Relação

06/04/2021, 17:40

Emissão da Relação

06/04/2021, 17:37

Emissão da Relação

06/04/2021, 17:06

Juntada de Petição de Contestação

05/04/2021, 10:13

Recebidos os autos

29/03/2021, 17:30

Transferência de Processo - Saída

29/03/2021, 17:30

Documento Digitalizado

29/03/2021, 13:02

Documento Digitalizado

29/03/2021, 13:01

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 11:22

Autos preparados para expedição

17/12/2020, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2020, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 10:54

Conclusos para despacho

10/12/2020, 13:42

Informação do Sistema

10/12/2020, 13:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/12/2020, 13:27

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 08:10

Sentença (Outras)

•14/10/2021, 16:39

Sentença

•14/10/2021, 19:26

Despacho

•24/01/2022, 19:27

Decisão Monocrática Terminativa

•20/04/2023, 13:50

Despacho

•04/09/2023, 19:47

Interlocutória

•24/05/2024, 19:44

Despacho

•17/09/2025, 19:43

Interlocutória

•03/11/2025, 19:32

Interlocutória

•22/01/2026, 19:46