Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0825227-07.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde

Partes do Processo

AMAURY LOURENçO DE MELO

CPF

Autor

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MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

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Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ FLORÊNCIO DE MELO IRMÃO

OAB/MS 7149·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 02:39

Conclusos para decisão

11/03/2026, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2026, 23:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2026, 23:17

Conclusos para decisão

10/11/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 17:48

Prazo em Curso

04/11/2025, 06:29

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 11:17

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 08:16

Emissão da Relação

30/10/2025, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2025, 16:00

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 02:39

Conclusos para decisão

11/03/2026, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:18

Documentos

Interlocutória

•06/11/2023, 19:02

Despacho

•22/02/2024, 19:12

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legal

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Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2026, 23:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2026, 23:17

Conclusos para decisão

10/11/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 17:48

Prazo em Curso

04/11/2025, 06:29

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 11:17

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 08:16

Emissão da Relação

30/10/2025, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 11:42

Conclusos para decisão

09/07/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 15:37

Prazo em Curso

02/07/2025, 07:53

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 08:17

Emissão da Relação

30/06/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 23:04

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 08:35

Conclusos para despacho

19/03/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:21

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 06:44

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 08:13

Emissão da Relação

14/03/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 08:52

Evolução da Classe Processual

21/02/2025, 08:51

Redistribuição de Processo - Saída

10/02/2025, 13:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/02/2025, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 19:08

Proferida decisão interlocutória

07/02/2025, 18:48

Conclusos para decisão

02/08/2024, 16:52

Processo Reativado

02/08/2024, 16:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/07/2024, 10:12

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 11:27

Transitado em Julgado em data

22/07/2024, 06:50

Prazo em Curso

04/07/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 01:53

Manifestação do Ministério Público

26/06/2024, 12:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/06/2024, 12:20

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 15:21

Autos preparados para expedição

24/06/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 12:32

Autos entregues em carga ao Promotor

24/06/2024, 12:32

Emissão da Relação

24/06/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 19:17

Registro de Sentença

04/06/2024, 19:17

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

04/06/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 15:28

Conclusos para despacho

15/03/2024, 15:40

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 08:11

Emissão da Relação

13/03/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:54

Prazo em Curso

05/03/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 02:45

Prazo em Curso

01/03/2024, 10:02

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Florêncio de Melo Irmão (OAB 7149/MS) Processo 0825227-07.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Amaury Lourenço de Melo - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a) para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide. Prazo 10 dias.

29/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 17:17

Emissão da Relação

28/02/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 10:06

Juntada de Petição de Contestação

14/12/2023, 16:50

Conclusos para decisão

06/12/2023, 16:06

Prazo em Curso

05/12/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 16:12

Prazo em Curso

14/11/2023, 16:32

Juntada de NULL

14/11/2023, 16:24

Documento Digitalizado

14/11/2023, 16:24

Prazo em Curso

14/11/2023, 03:07

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: José Florêncio de Melo Irmão (OAB 7149/MS) Processo 0825227-07.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Amaury Lourenço de Melo - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 36/39, a seguir transcrito: ISSO POSTO, DEFERE-SE a tutela requerida por Amaury Lourenço de Melo na presente Ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para o fim de determinar à parte demandada qu

13/11/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 16:05

Emissão da Relação

10/11/2023, 15:21

Prazo em Curso

08/11/2023, 15:13

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 17:57

Expedição em análise para assinatura

07/11/2023, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 19:03

Tutela Provisória

06/11/2023, 09:42

Conclusos para decisão

30/10/2023, 18:28

Recebidos os Autos do NAT

27/10/2023, 17:39

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 17:28

Informação do Sistema

19/10/2023, 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/10/2023, 07:05

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 21:55

Sentença

•04/06/2024, 19:17

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 15:21

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•29/07/2024, 10:12

Interlocutória

•07/02/2025, 19:08

Despacho

•27/06/2025, 23:04

Despacho

•26/10/2025, 16:00

Despacho

•01/03/2026, 23:17