Cumprimento de sentença 0801728-55.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 4.689,17

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 15:58

Documento Digitalizado

30/09/2025, 15:51

Prazo em Curso

23/09/2025, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2025, 16:50

Expedição em análise para assinatura

19/09/2025, 15:49

Documento Digitalizado

19/09/2025, 15:48

Documento Digitalizado

19/09/2025, 15:48

Autos preparados para expedição

19/09/2025, 15:12

Expedição em análise para assinatura

17/09/2025, 17:49

Documento Digitalizado

17/09/2025, 17:47

Documento Digitalizado

17/09/2025, 17:47

Documento Digitalizado

17/09/2025, 17:47

Documento Digitalizado

17/09/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 11:03

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 15:58

Documento Digitalizado

30/09/2025, 15:51

Prazo em Curso

23/09/2025, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2025, 16:50

Expedição em análise para assinatura

19/09/2025, 15:49

Documentos

Interlocutória

•19/04/2022, 16:12

Despacho

•21/06/2022, 18:22

Documento Digitalizado

19/09/2025, 15:48

Documento Digitalizado

19/09/2025, 15:48

Autos preparados para expedição

19/09/2025, 15:12

Expedição em análise para assinatura

17/09/2025, 17:49

Documento Digitalizado

17/09/2025, 17:47

Documento Digitalizado

17/09/2025, 17:47

Documento Digitalizado

17/09/2025, 17:47

Documento Digitalizado

17/09/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 06:53

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:56

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 06:08

Emissão da Relação

03/09/2025, 06:07

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 06:06

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 06:05

Transitado em Julgado em data

03/09/2025, 06:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 18:24

Registro de Sentença

10/07/2025, 18:24

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

10/07/2025, 18:24

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 08:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

10/07/2025, 08:01

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 07:41

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 07:54

Emissão da Relação

10/06/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 08:50

Documento Digitalizado

10/06/2025, 08:46

Documento Digitalizado

10/06/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 11:04

Prazo em Curso

07/04/2025, 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 12:16

Prazo em Curso

17/02/2025, 12:57

Documento Digitalizado

14/02/2025, 16:42

Documento Digitalizado

14/02/2025, 16:42

Expedição de Ofício.

14/02/2025, 16:42

Expedição de Ofício.

14/02/2025, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2025, 16:01

Expedição em análise para assinatura

11/02/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 18:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0801728-55.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudineia Ferreira da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

17/12/2024, 00:00

Prazo em Curso

16/12/2024, 09:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:55

Emissão da Relação

16/12/2024, 07:31

Documento Digitalizado

16/12/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 07:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2024.

16/12/2024, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0801728-55.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudineia Ferreira da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 366, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:54

Emissão da Relação

26/11/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 07:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 06:32

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0801728-55.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudineia Ferreira da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

29/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:56

Prazo em Curso

26/10/2024, 08:22

Emissão da Relação

26/10/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 08:11

Documento Digitalizado

26/10/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 07:43

Autos preparados para expedição

30/08/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 06:25

Prazo em Curso

04/07/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 05:17

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 05:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 17:47

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/06/2024, 15:24

Evolução da Classe Processual

18/06/2024, 15:23

Processo Reativado

18/06/2024, 14:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/06/2024, 06:31

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 06:32

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 06:21

Prazo em Curso

25/08/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 00:22

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 06:52

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0801728-55.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudineia Ferreira da Silva - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.

08/08/2023, 00:00

Emissão da Relação

07/08/2023, 14:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 14:03

Transitado em Julgado em data

07/08/2023, 04:52

Autos preparados para expedição

07/08/2023, 04:46

Recebidos os Autos da Turma Recursal

04/08/2023, 18:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/08/2023, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Procurador: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Claudineia Ferreira da Silva Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801728-55.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanent

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Procurador: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Claudineia Ferreira da Silva Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023. Processo incluso autom Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801728-55.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Procurador: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Claudineia Ferreira da Silva Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023. Processo incluso autom Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801728-55.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Procurador: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Claudineia Ferreira da Silva Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023. Processo incluso automaticamente em Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801728-55.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 07:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/03/2023, 07:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/03/2023, 07:10

Juntada de Petição de Contra-razões

08/03/2023, 18:40

Prazo em Curso

23/02/2023, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0801728-55.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudineia Ferreira da Silva - Decisão: O(s) recurso(s) apresentado(s) tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95. Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias. Oportunamente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal em Campo Grande, com nossas homenagens. No que diz respeito ao recurso, o CPC ass

23/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/02/2023.

20/02/2023, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 04:36

Emissão da Relação

17/02/2023, 04:18

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 04:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2023, 18:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/02/2023, 18:25

Conclusos para despacho

07/02/2023, 12:03

Juntada de Petição de Recurso inominado

07/02/2023, 08:02

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.

24/01/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0801728-55.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudineia Ferreira da Silva - Sentença: Diante do exposto, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos de Claudinéia Ferreira da Silva em desfavor do Município de Dourados, para: 1. CONDENAR o réu, no pagamento retroativo do respectivo adicional de 1/3 sobre os 15 (quinze) dias de férias, a que tem direito de usufruir, a a

24/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 14:31

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2023, 05:20

Emissão da Relação

23/01/2023, 05:05

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 11:14

Expedição de NULL.

13/01/2023, 11:14

Registro de Sentença

13/01/2023, 11:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/01/2023, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2023, 11:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2022, 11:12

Autos preparados para expedição

24/11/2022, 05:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 15:25

Conclusos para despacho

21/11/2022, 17:31

Juntada de Petição de Réplica

20/11/2022, 19:01

Prazo em Curso

10/11/2022, 05:32

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.

10/11/2022, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2022, 12:36

Emissão da Relação

09/11/2022, 12:34

Juntada de Petição de Contestação

08/11/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 19:01

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.

19/10/2022, 02:16

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 07:13

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 07:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2022, 05:56

Emissão da Relação

18/10/2022, 05:52

Autos preparados para expedição

18/10/2022, 05:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2022.

18/10/2022, 04:57

Prazo em Curso

17/10/2022, 06:24

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 07:58

Expedição de Carta.

01/08/2022, 06:43

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 06:33

Autos preparados para expedição

27/07/2022, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 17:55

Conclusos para despacho

05/07/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 17:15

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/07/2022, 17:13

Redistribuição de Processo - Saída

05/07/2022, 17:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/07/2022, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/06/2022, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/06/2022, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 18:22

Conclusos para despacho

21/06/2022, 17:36

Conclusos para despacho

19/05/2022, 08:36

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

18/05/2022, 12:38

Redistribuição de Processo - Saída

18/05/2022, 12:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/05/2022, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2022, 08:18

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 08:10

Prazo em Curso

26/04/2022, 09:09

Publicado ato_publicado em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2022, 07:45

Emissão da Relação

25/04/2022, 07:33

Autos preparados para expedição

20/04/2022, 06:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2022, 16:12

Declarada incompetência

19/04/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 17:05

Autos preparados para expedição

12/04/2022, 09:03

Correção de Classe - Entrada

12/04/2022, 08:46

Informação do Sistema

11/04/2022, 10:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/04/2022, 10:23

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 09:51

Despacho

•26/07/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 06:33

Despacho

•23/11/2022, 15:25

Sentença (Outras)

•13/01/2023, 11:14

Sentença

•13/01/2023, 11:14

Interlocutória

•13/02/2023, 18:25

Despacho

•18/06/2024, 17:47

Sentença

•10/07/2025, 18:24