Cumprimento de sentença 0804005-44.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2022

Valor da Causa

R$ 14.362,35

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:44

Arquivado Provisoriamente

18/08/2025, 18:30

Arquivado Provisoriamente

18/08/2025, 18:14

Informação do Sistema

05/06/2025, 13:14

Prazo em Curso

21/05/2025, 15:14

Documento Digitalizado

21/05/2025, 15:13

Documento Digitalizado

13/05/2025, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2025, 13:47

Expedição em análise para assinatura

12/05/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 16:56

Todas as movimentações(118)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:44

Arquivado Provisoriamente

18/08/2025, 18:30

Arquivado Provisoriamente

18/08/2025, 18:14

Informação do Sistema

05/06/2025, 13:14

Prazo em Curso

21/05/2025, 15:14

Documento Digitalizado

21/05/2025, 15:13

Documento Digitalizado

13/05/2025, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2025, 13:47

Expedição em análise para assinatura

12/05/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 10:34

Conclusos para despacho

25/03/2025, 07:24

Documento Digitalizado

25/03/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 07:24

Juntada de NULL

20/02/2025, 12:24

Juntada de Mandado

20/02/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 10:04

Prazo em Curso

10/02/2025, 13:06

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 13:05

Expedição em análise para assinatura

10/02/2025, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 13:32

Conclusos para despacho

04/12/2024, 06:50

Documento Digitalizado

04/12/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 06:48

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0804005-44.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ione da Rocha Severo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

26/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:55

Emissão da Relação

25/11/2024, 06:32

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0804005-44.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ione da Rocha Severo - Exectdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

07/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:55

Emissão da Relação

05/11/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 18:51

Prazo em Curso

23/08/2024, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.

23/08/2024, 10:54

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 09:47

Emissão da Relação

25/03/2024, 09:45

Prazo em Curso

24/02/2024, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 18:59

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2024, 18:59

Conclusos para despacho

18/12/2023, 14:07

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 07:51

Emissão da Relação

29/11/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 21:31

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:50

Prazo em Curso

01/11/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 13:14

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 13:13

Emissão da Relação

01/11/2023, 13:13

Documento Digitalizado

28/10/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 21:31

Autos preparados para expedição

16/06/2023, 06:04

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 06:01

Prazo em Curso

15/06/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 06:40

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 06:36

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 05:54

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 17:31

Conclusos para despacho

18/04/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 13:31

Evolução da Classe Processual

18/04/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 12:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/04/2023, 12:32

Processo Reativado

17/04/2023, 13:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/04/2023, 22:00

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 06:44

Transitado em Julgado em data

27/02/2023, 06:36

Prazo em Curso

16/02/2023, 11:15

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.

24/01/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0804005-44.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ione da Rocha Severo - Sentença: Diante d o e x p o s t o, e t u d o m a i s q u e c o n s t a d o s a u t o s, n o s t e r m o s d a L e i 9. 0 9 9 / 9 5 e a r t. 4 8 7, I, d o C P C: - JULGAM-SE PROCEDENTES as pretensões da inicial da autora IONE DA ROCHA SEVERO para declarar nulos os contratos de convocação e condenar o requerido, Município

24/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 14:30

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2023, 05:20

Emissão da Relação

23/01/2023, 04:47

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 14:52

Expedição de NULL.

11/01/2023, 14:52

Registro de Sentença

11/01/2023, 14:52

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/01/2023, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2023, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2022, 14:38

Autos preparados para expedição

27/10/2022, 05:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 16:42

Conclusos para despacho

25/10/2022, 18:55

Juntada de Petição de Réplica

24/10/2022, 18:04

Prazo em Curso

17/10/2022, 04:47

Publicado ato_publicado em 17/10/2022.

17/10/2022, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2022, 05:07

Emissão da Relação

14/10/2022, 05:04

Juntada de Petição de Contestação

29/09/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 09:33

Expedição de Carta.

24/08/2022, 08:22

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 08:11

Autos preparados para expedição

24/08/2022, 06:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 16:07

Autos preparados para expedição

22/08/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 07:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/08/2022, 07:44

Informação do Sistema

20/08/2022, 17:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/08/2022, 17:21

Distribuído por sorteio

20/08/2022, 17:05

Documentos

Despacho

•23/08/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 08:11

Despacho

•26/10/2022, 16:42

Sentença (Outras)

•11/01/2023, 14:52

Sentença

•11/01/2023, 14:52

Despacho

•18/04/2023, 17:31

Interlocutória

•01/02/2024, 18:59

Despacho

•16/01/2025, 13:32

Despacho

•09/04/2025, 16:56