Execução Fiscal 0025208-08.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2002

Valor da Causa

R$ 1.621,32

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

I.S. DA CRUZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 18:13

Transitado em Julgado em data

18/03/2024, 18:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

14/03/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 17:15

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

15/02/2024, 13:17

Emissão da Relação

15/02/2024, 13:16

Transitado em Julgado em data

15/02/2024, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 09:21

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/02/2024, 12:32

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 18:13

Transitado em Julgado em data

18/03/2024, 18:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

14/03/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 17:15

Documentos

Despacho

•31/07/2019, 14:58

Despacho

•02/08/2019, 08:35

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 17:15

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

15/02/2024, 13:17

Emissão da Relação

15/02/2024, 13:16

Transitado em Julgado em data

15/02/2024, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 09:21

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/02/2024, 12:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/02/2024, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: I.S. da Cruz EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL QUE ORIGINOU O CRÉDITO, NEM DO PROCESSO ADMINISTRATIVO CORRESPONDENTE - NULIDADE DA CDA - RECURSO DESPROVIDO. Da certidão de dívida ativa trazida Acórdão - Apelação Cível nº 0025208-08.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: I.S. da Cruz Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art Acórdão - Apelação Cível nº 0025208-08.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: I.S. da Cruz Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art Acórdão - Apelação Cível nº 0025208-08.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: I.S. da Cruz Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0025208-08.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/11/2023, 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/11/2023, 17:43

Prazo em Curso

26/10/2023, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

26/10/2023, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 11:20

Juntada de Petição de Apelação

24/10/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 03:06

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 17:41

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 14:21

Emissão da Relação

04/09/2023, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 09:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/09/2023, 09:11

Registro de Sentença

04/09/2023, 09:11

Conclusos para despacho

18/08/2023, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 22:26

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 03:17

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 16:48

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 20:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:06

Conclusos para decisão

18/10/2019, 14:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2019, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 18:07

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 02:18

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 18:33

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2019, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 08:35

Conclusos para decisão

31/07/2019, 15:04

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 15:03

Processo convertido em eletrônico

31/07/2019, 15:00

Documento Digitalizado

18/01/2019, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2014, 09:23

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/11/2014, 17:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/07/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2011.

04/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

08/06/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

01/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

30/05/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

20/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

10/07/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

03/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

01/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

19/04/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/03/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

29/07/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

30/07/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/08/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 18:32

Despacho

•20/06/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 16:48

Sentença

•04/09/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 17:41

Despacho

•26/10/2023, 11:20

Despacho

•15/02/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 17:15