Cumprimento de sentença 0802828-72.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2019

Valor da Causa

R$ 5.484,95

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

EDRIANE PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO DE CIêNCIA E EDUCAçãO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ZÉLIA BARBOSA BRAGA

OAB/MS 14092·CPF·Representa: Autor

NATALIA GAZETTE DE SOUZA

OAB/MS 16864·CPF·Representa: Autor

MELKE E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP 27592·CNPJ·Representa: Réu

ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP 14479·CNPJ·Representa: Réu

DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN

OAB/SP 389554·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ZÉLIA BARBOSA BRAGA

OAB/MS 14092·CPF·Representa: Autor

NATALIA GAZETTE DE SOUZA

OAB/MS 16864·CPF·Representa: Autor

MELKE E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP 27592·CNPJ·Representa: Réu

ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP 14479·CNPJ·Representa: Réu

DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN

OAB/SP 389554·CPF·Representa: Réu

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

OAB/SP 231911·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 11:05

Transitado em Julgado em #{data}

15/06/2023, 11:03

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2023.

01/06/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 10:17

Recebidos os autos

31/05/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 17:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/05/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 17:45

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 07:49

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 13:21

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

19/05/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 17:30

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 11:05

Transitado em Julgado em #{data}

15/06/2023, 11:03

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2023.

01/06/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 10:17

Documentos

Sentença (Outras)

•11/05/2020, 08:53

Sentença

•18/05/2020, 07:55

Recebidos os autos

31/05/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 17:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/05/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 17:45

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 07:49

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 13:21

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

19/05/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 09:52

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2023.

24/03/2023, 21:15

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 17:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/05/2023 01:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

13/03/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Zélia Barbosa Braga (OAB 14092/MS), Natalia Gazette de Souza (OAB 16864/MS), Melke e Prado Sociedade de Advogados (OAB 27592/SP), Endrigo Purini Pelegrino (OAB 231911/SP), Adib Abdouni Sociedade de Advogados (OAB 14479/SP), Demetrius Abrão Bigaran (OAB 389554/SP) Processo 0802828-72.2019.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edriane Pereira da Silva Oliveira - Exectdo: Instituto de Ciência e Educação de São Paulo - Decisão de f. 178: "Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (c

24/01/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 05:23

Ato ordinatório praticado

22/01/2023, 10:23

Recebidos os autos

19/01/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 15:16

Conclusos para despacho

19/10/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 19:11

Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2022.

13/10/2022, 20:56

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 19:33

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 19:30

Juntada de Informações

06/10/2022, 16:43

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 16:43

Recebidos os autos

06/10/2022, 16:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/09/2022, 14:34

Conclusos para decisão

22/09/2022, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 13:49

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2022.

31/08/2022, 21:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 05:32

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 09:24

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 16:15

Recebidos os autos

27/05/2022, 13:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/05/2022, 13:32

Conclusos para decisão

29/04/2022, 17:15

Conclusos para despacho

29/04/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 11:30

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2022.

23/03/2022, 20:54

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 19:48

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 19:07

Recebidos os autos

16/03/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 18:00

Conclusos para decisão

18/02/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 15:25

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2022.

25/01/2022, 20:37

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 17:35

Juntada de Outros documentos

21/01/2022, 15:19

Juntada de Informações

13/01/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 20:24

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 16:19

Recebidos os autos

21/09/2021, 16:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/09/2021, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 00:12

Conclusos para decisão

15/12/2020, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 17:45

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 10:10

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2020.

11/12/2020, 23:17

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2020.

11/12/2020, 23:17

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 20:27

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 19:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/12/2020.

10/12/2020, 19:08

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 02:24

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 10:08

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2020.

13/11/2020, 23:12

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2020.

13/11/2020, 23:12

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 10:08

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 10:07

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2020.

19/10/2020, 23:09

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2020.

19/10/2020, 23:09

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 14:55

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 13:58

Recebidos os autos

15/10/2020, 14:54

Determinada Requisição de Informações

15/10/2020, 14:54

Conclusos para despacho

07/10/2020, 07:42

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

07/10/2020, 07:36

Processo Reativado

06/10/2020, 16:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/09/2020, 11:38

Arquivado Definitivamente

25/09/2020, 15:55

Transitado em Julgado em #{data}

25/09/2020, 15:51

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 11:01

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2020.

04/09/2020, 22:22

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2020.

04/09/2020, 22:22

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2020.

04/09/2020, 22:22

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2020.

04/09/2020, 22:22

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 16:36

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 15:37

Recebidos os autos

03/09/2020, 10:45

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.

03/09/2020, 10:45

Conclusos para despacho

08/06/2020, 09:30

Juntada de Petição de Recurso inominado

05/06/2020, 17:35

Transitado em Julgado em #{data}

05/06/2020, 13:13

Realizado cálculo de custas

05/06/2020, 07:43

Realizado cálculo de custas

28/05/2020, 16:59

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 10:28

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2020.

19/05/2020, 23:49

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 16:27

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 16:15

Recebidos os autos

18/05/2020, 07:55

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 07:55

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 07:55

Homologada a Transação

18/05/2020, 07:55

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 08:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2020, 08:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/05/2020, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 16:47

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

12/03/2020, 15:13

Juntada de Petição de Réplica

10/03/2020, 17:18

Juntada de Petição de Contestação

10/03/2020, 16:07

Juntada de Outros documentos

16/10/2019, 13:52

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 13:35

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

18/09/2019, 13:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/03/2020 03:45:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

18/09/2019, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 08:31

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2019, 07:30

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 15:50

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2019.

27/06/2019, 01:01

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 13:19

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 13:12

Expedição de Carta.

26/06/2019, 12:56

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 12:44

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 15:40

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 15:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/09/2019 01:15:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

31/05/2019, 15:35

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 12:34

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 12:34

Distribuído por sorteio

29/05/2019, 12:01

Interlocutória

•03/09/2020, 10:45

Despacho

•15/10/2020, 14:54

Interlocutória

•21/09/2021, 16:19

Despacho

•16/03/2022, 18:00

Interlocutória

•27/05/2022, 13:32

Interlocutória

•06/10/2022, 16:43

Despacho

•19/01/2023, 17:59

Sentença

•31/05/2023, 17:45