Execução Fiscal 0200176-07.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2008

Valor da Causa

R$ 2.627,49

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RONEI MIRANDA DA ROSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 16:14

Transitado em Julgado em data

13/05/2024, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

20/04/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 03:05

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 15:53

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 16:56

Transitado em Julgado em data

25/03/2024, 16:47

Emissão da Relação

25/03/2024, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 08:21

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 13:34

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 16:14

Transitado em Julgado em data

13/05/2024, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

20/04/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 03:05

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:53

Documentos

Despacho

•16/10/2014, 18:03

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 15:53

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 16:56

Transitado em Julgado em data

25/03/2024, 16:47

Emissão da Relação

25/03/2024, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 08:21

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 13:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Ronei Miranda da Rosa EMENTA - APELAÇÃOCÍVEL-EXECUÇÃOFISCAL- IRREGULARIDADES DACERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA VERIFICADAS - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO NÃO ATENDIDA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 803, I, DO CPC - Acórdão - Apelação Cível nº 0200176-07.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Ronei Miranda da Rosa EMENTA - APELAÇÃOCÍVEL-EXECUÇÃOFISCAL- IRREGULARIDADES DACERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA VERIFICADAS - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO NÃO ATENDIDA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 803, I, DO CPC - Acórdão - Apelação Cível nº 0200176-07.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Ronei Miranda da Rosa Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0200176-07.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Ronei Miranda da Rosa Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0200176-07.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Ronei Miranda da Rosa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos Acórdão - Apelação Cível nº 0200176-07.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Ronei Miranda da Rosa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos Acórdão - Apelação Cível nº 0200176-07.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/11/2023, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/11/2023, 17:33

Prazo em Curso

26/10/2023, 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

26/10/2023, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 11:17

Juntada de Petição de Apelação

24/10/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 03:02

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 17:33

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 14:21

Emissão da Relação

04/09/2023, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 09:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/09/2023, 09:10

Registro de Sentença

04/09/2023, 09:10

Conclusos para despacho

16/08/2023, 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2023.

09/08/2023, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 04:18

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 13:49

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 21:06

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 20:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/06/2023, 20:50

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 20:46

Juntada de Informações

01/06/2023, 22:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2022.

23/06/2022, 02:27

Expedição de Certidão.

08/05/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 11:56

Autos preparados para expedição

26/04/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 15:58

Autos preparados para expedição

09/12/2021, 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2021.

09/12/2021, 09:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:34

Prazo em Curso

17/11/2021, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 02:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

27/09/2021, 14:04

Expedição em análise para assinatura

24/09/2021, 17:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/05/2021, 02:17

Expedição de Carta.

08/06/2020, 21:43

Autos preparados para expedição

23/07/2015, 18:25

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/07/2015, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2014, 06:56

Expedição de Outros documentos.

24/10/2014, 14:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/10/2014, 14:53

Expedição de Certidão.

17/10/2014, 18:25

Processo convertido em eletrônico

17/10/2014, 15:19

Documento Digitalizado

13/10/2014, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2014, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2014, 16:51

Conclusos para despacho

05/12/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

11/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Infância e Juventude

03/11/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/06/2008, 12:00

Expedição de NULL.

25/06/2008, 12:00

Mandado Emitido

18/06/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

18/04/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/04/2008, 12:00

Materialização do processo

17/04/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 11:56

Despacho

•28/06/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 07:54

Sentença

•04/09/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 17:33

Despacho

•26/10/2023, 11:17

Despacho

•16/03/2024, 08:21

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 15:53