Execução Fiscal 0050472-61.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2001

Valor da Causa

R$ 42.229,36

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RIBEIRO MORAES & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 17:22

Transitado em Julgado em data

28/02/2024, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2024.

24/02/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 01:28

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 15:33

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 14:00

Emissão da Relação

09/02/2024, 13:59

Transitado em Julgado em data

09/02/2024, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:16

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/02/2024, 15:23

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 17:22

Transitado em Julgado em data

28/02/2024, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2024.

24/02/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 01:28

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:23

Documentos

Despacho

•02/12/2019, 18:56

Despacho

•02/12/2019, 18:56

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 15:33

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 14:00

Emissão da Relação

09/02/2024, 13:59

Transitado em Julgado em data

09/02/2024, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:16

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/02/2024, 15:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/02/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Ribeiro Moraes & Cia Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - REQUISITOS DA CDA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA NATUREZA E ORIGEM DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - INÉRCIA DO CREDOR EM PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHEC Acórdão - Apelação Cível nº 0050472-61.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Ribeiro Moraes & Cia Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0050472-61.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Ribeiro Moraes & Cia Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos te Acórdão - Apelação Cível nº 0050472-61.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Ribeiro Moraes & Cia Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos te Acórdão - Apelação Cível nº 0050472-61.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/11/2023, 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/11/2023, 17:31

Prazo em Curso

26/10/2023, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

26/10/2023, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 11:16

Juntada de Petição de Apelação

24/10/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 03:06

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 17:41

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 14:21

Emissão da Relação

04/09/2023, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 09:11

Registro de Sentença

04/09/2023, 09:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/09/2023, 09:11

Conclusos para despacho

18/08/2023, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 22:22

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 11:13

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 13:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2021, 03:15

Conclusos para despacho

23/03/2021, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 17:47

Conclusos para despacho

12/11/2020, 12:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2020, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2020.

16/10/2020, 16:18

Expedição de Certidão.

14/12/2019, 02:34

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 12:55

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2019.

03/12/2019, 12:33

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 12:21

Processo convertido em eletrônico

03/12/2019, 12:17

Processo sobrestado desarquivado

02/12/2019, 18:56

Documento Digitalizado

15/08/2019, 14:00

Arquivado Provisoriamente

24/06/2014, 18:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2014.

24/06/2014, 18:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/05/2014, 16:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/01/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/12/2012, 12:00

Processo Reativado

18/12/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

20/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

15/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

01/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

31/01/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/01/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2010, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

08/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

15/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

05/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

01/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

11/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/05/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

23/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

06/06/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

02/02/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/06/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/11/2001, 12:00

Despacho

•02/12/2019, 18:56

Despacho

•02/12/2019, 18:56

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 12:54

Despacho

•21/06/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 11:13

Sentença

•04/09/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 17:41

Despacho

•26/10/2023, 11:16

Despacho

•08/02/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:33