Apelação / Remessa Necessária 0800620-05.2021.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SãO GABRIEL DO OESTE

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SAO GABRIEL DO OESTE

Autor

ALINE RUFINO MARIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROMILDA PEREIRA DA SILVA

OAB/MS 18610·CPF·Representa: Autor

RONALDO MIRANDA DE BARROS

OAB/MS 7935·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 12:26

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 12:26

Transitado em Julgado em #{data}

07/02/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/11/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 06:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 13:28

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

21/11/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 08:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 09:30

Todas as movimentações(29)

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 12:26

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 12:26

Transitado em Julgado em #{data}

07/02/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:12

Documentos

Acórdão

•21/11/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/11/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 06:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 13:28

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

21/11/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 08:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 09:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

20/11/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 13:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/11/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 05:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 07:17

Conclusos para decisão

10/11/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 16:25

Distribuído por sorteio

10/11/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2023, 13:40