Procedimento Comum Cível 0800751-79.2023.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 186.760,90

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/10/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

13/10/2024, 12:29

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 12:06

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nubia Auxiliadora Santos Ferreira - Ciência às partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior e para, querendo, apresentar requerimento, em 05 dias. Intimação - ADV: Ludmila Freitas Ferraz (OAB 15605/MS), Glenda Martinez Ortega (OAB 14850/MS) Processo 0800751-79.2023.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

08/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.

07/08/2024, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/08/2024, 14:46

Todas as movimentações(111)

Ato ordinatório praticado

13/10/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

13/10/2024, 12:29

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 12:06

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 17:43

Documentos

Interlocutória

•03/07/2023, 18:09

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nubia Auxiliadora Santos Ferreira - Ciência às partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior e para, querendo, apresentar requerimento, em 05 dias. Intimação - ADV: Ludmila Freitas Ferraz (OAB 15605/MS), Glenda Martinez Ortega (OAB 14850/MS) Processo 0800751-79.2023.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

08/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.

07/08/2024, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/08/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 14:45

Recebidos os autos

06/08/2024, 12:45

Recebidos os autos

06/08/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Anastácio Proc. Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Recorrido: Nubia Auxiliadora Santos Ferreira Advogada: Glenda Martinez Ortega (OAB: 14850/MS) Advogado: Ludmila Freitas Ferraz (OAB: 15605/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADM Recurso Especial nº 0800751-79.2023.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Anastácio Proc. Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Recorrido: Nubia Auxiliadora Santos Ferreira Advogada: Glenda Martinez Ortega (OAB: 14850/MS) Advogado: Ludmila Freitas Ferraz (OAB: 15605/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magis Acórdão - Recurso Especial nº 0800751-79.2023.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Anastácio Proc. Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Recorrido: Nubia Auxiliadora Santos Ferreira Advogada: Glenda Martinez Ortega (OAB: 14850/MS) Advogado: Ludmila Freitas Ferraz (OAB: 15605/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800751-79.2023.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Nubia Auxiliadora Santos Ferreira Advogada: Glenda Martinez Ortega (OAB: 14850/MS) Advogado: Ludmila Freitas Ferraz (OAB: 15605/MS) Apelada: Nubia Auxiliadora Santos Ferreira Advogada: Glenda Martinez Ortega (OAB: 14850/MS) Advogado: Ludmila Freitas Ferraz (OAB: 15605/MS) Apelado: Es Acórdão - Apelação Cível nº 0800751-79.2023.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Nubia Auxiliadora Santos Ferreira Advogada: Glenda Martinez Ortega (OAB: 14850/MS) Advogado: Ludmila Freitas Ferraz (OAB: 15605/MS) Apelada: Nubia Auxiliadora Santos Ferreira Advogada: Glenda Martinez Ortega (OAB: 14850/MS) Advogado: Ludmila Freitas Ferraz (OAB: 15605/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Apelação Cível nº 0800751-79.2023.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a):

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Nubia Auxiliadora Santos Ferreira Advogada: Glenda Martinez Ortega (OAB: 14850/MS) Advogado: Ludmila Freitas Ferraz (OAB: 15605/MS) Apelada: Nubia Auxiliadora Santos Ferreira Advogada: Glenda Martinez Ortega (OAB: 14850/MS) Advogado: Ludmila Freitas Ferraz (OAB: 15605/MS) Apelado: Es Apelação Cível nº 0800751-79.2023.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Nubia Auxiliadora Santos Ferreira Advogada: Glenda Martinez Ortega (OAB: 14850/MS) Advogado: Ludmila Freitas Ferraz (OAB: 15605/MS) Apelada: Nubia Auxiliadora Santos Ferreira Advogada: Glenda Martinez Ortega (OAB: 14850/MS) Advogado: Ludmila Freitas Ferraz (OAB: 15605/MS) Apelado: Es Apelação Cível nº 0800751-79.2023.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Nubia Auxiliadora Santos Ferreira Advogada: Glenda Martinez Ortega (OAB: 14850/MS) Advogado: Ludmila Freitas Ferraz (OAB: 15605/MS) Apelada: Nubia Auxiliadora Santos Ferreira Advogada: Glenda Martinez Ortega (OAB: 14850/MS) Advogado: Ludmila Freitas Ferraz (OAB: 15605/MS) Apelado: Es Acórdão - Apelação Cível nº 0800751-79.2023.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Nubia Auxiliadora Santos Ferreira Advogada: Glenda Martinez Ortega (OAB: 14850/MS) Advogado: Ludmila Freitas Ferraz (OAB: 15605/MS) Apelada: Nubia Auxiliadora Santos Ferreira Advogada: Glenda Martinez Ortega (OAB: 14850/MS) Advogado: Ludmila Freitas Ferraz (OAB: 15605/MS) Apelado: Es Acórdão - Apelação Cível nº 0800751-79.2023.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

10/11/2023, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

10/11/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 10:41

Recebidos os autos

01/11/2023, 10:39

Juntada de Petição de Contra-razões

30/10/2023, 17:21

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.

27/10/2023, 21:11

Juntada de Ofício

27/10/2023, 17:31

Juntada de Petição de Contra-razões

27/10/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 12:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/10/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 10:36

Juntada de Informações

09/10/2023, 18:05

Juntada de Petição de Apelação

09/10/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 16:36

Recebidos os autos

06/10/2023, 15:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/10/2023, 14:58

Conclusos para decisão

05/10/2023, 14:55

Recebidos os autos

05/10/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 10:28

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.

18/09/2023, 21:19

Juntada de Petição de Apelação

18/09/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/09/2023, 11:29

Recebidos os autos

12/09/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 10:53

Julgado procedente o pedido

12/09/2023, 10:53

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 18:23

Juntada de Informações

17/08/2023, 06:50

Juntada de Petição de Réplica

17/08/2023, 06:50

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.

07/08/2023, 21:07

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 14:59

Expedição de Carta.

12/07/2023, 13:44

Juntada de Petição de Contestação

11/07/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/07/2023, 10:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2023.

07/07/2023, 21:25

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 17:44

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.

05/07/2023, 22:22

Recebidos os autos

05/07/2023, 14:04

Embargos de declaração acolhidos em parte

05/07/2023, 14:04

Conclusos para decisão

05/07/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 12:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/07/2023, 22:35

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 19:29

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 18:17

Expedição de Carta.

03/07/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 18:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/07/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 18:15

Recebidos os autos

03/07/2023, 18:09

Concedida a Antecipação de tutela

03/07/2023, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 13:36

Recebidos os autos

28/06/2023, 16:23

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 16:23

Conclusos para decisão

28/06/2023, 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/06/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 09:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

28/06/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 08:19

INCONSISTENTE

28/06/2023, 08:19

Distribuído por sorteio

28/06/2023, 02:10

Interlocutória

•05/07/2023, 14:04

Sentença

•12/09/2023, 10:53

Interlocutória

•06/10/2023, 15:00

Decisão Monocrática Terminativa

•05/08/2024, 09:26