Procedimento Comum Cível 0801678-92.2023.8.12.0004 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801678-92.2023.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 10:59

Decorrido prazo de parte

01/04/2025, 10:38

Recebidos os autos

11/03/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 18:14

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 06:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/03/2025, 06:51

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 06:50

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 06:49

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 06:37

Recebidos os autos

10/02/2025, 11:47

Recebidos os autos

10/02/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Lucianne de Souza Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0801678-92.2023.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

19/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelada: Lucianne de Souza Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: R Acórdão - Apelação Cível nº 0801678-92.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

04/12/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•29/06/2023, 14:52

Interlocutória

•30/06/2023, 14:13

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Autos entregues em carga ao destinatário.

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

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