Execução Fiscal 0903292-77.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.901,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RICARDO BISPO BOURDOKAN - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 17:11

Transitado em Julgado em data

26/02/2024, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2024.

24/02/2024, 06:30

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 15:07

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 14:00

Transitado em Julgado em data

09/02/2024, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:17

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/02/2024, 12:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/02/2024, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Ricardo Bispo Bourdokan - Me EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DO ENTE PÚBLICO EXEQUENTE (MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE) - AÇÃO DE EXECUÇÃOFISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA QUE NÃO CONTÉM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - EVIDENTE PREJUÍZO À DEFESA DO EXECUTADO Acórdão - Apelação Cível nº 0903292-77.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Ricardo Bispo Bourdokan - Me Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0903292-77.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

14/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 17:11

Transitado em Julgado em data

26/02/2024, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2024.

24/02/2024, 06:30

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:08

Documentos

Despacho

•07/11/2008, 16:22

Ato Ordinatório

•31/05/2016, 17:52

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 15:07

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 14:00

Transitado em Julgado em data

09/02/2024, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:17

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/02/2024, 12:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/02/2024, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Ricardo Bispo Bourdokan - Me EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DO ENTE PÚBLICO EXEQUENTE (MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE) - AÇÃO DE EXECUÇÃOFISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA QUE NÃO CONTÉM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - EVIDENTE PREJUÍZO À DEFESA DO EXECUTADO Acórdão - Apelação Cível nº 0903292-77.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Ricardo Bispo Bourdokan - Me Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0903292-77.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Ricardo Bispo Bourdokan - Me Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento no Acórdão - Apelação Cível nº 0903292-77.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Ricardo Bispo Bourdokan - Me Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento no Acórdão - Apelação Cível nº 0903292-77.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/11/2023, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/11/2023, 17:34

Prazo em Curso

26/10/2023, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

26/10/2023, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 11:18

Juntada de Petição de Apelação

24/10/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 06:53

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:35

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 13:28

Emissão da Relação

29/08/2023, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 07:28

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 07:28

Registro de Sentença

29/08/2023, 07:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/08/2023, 07:27

Conclusos para despacho

14/08/2023, 18:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2023.

01/08/2023, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 02:42

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 12:42

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 10:00

Conclusos para decisão

15/03/2022, 12:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2022, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 17:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:22

Autos preparados para expedição

14/12/2021, 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2021.

14/12/2021, 13:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 01:38

Prazo em Curso

17/11/2021, 19:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 03:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

01/10/2021, 14:41

Expedição em análise para assinatura

01/10/2021, 13:47

Autos preparados para expedição

28/09/2021, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

26/07/2021, 18:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/05/2021, 02:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 10:30

Conclusos para despacho

26/03/2021, 18:06

Conclusos para despacho

26/03/2021, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 07:35

Conclusos para despacho

04/11/2020, 18:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2020.

04/11/2020, 12:12

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 00:42

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 17:21

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

09/07/2020, 12:16

Processo Desarquivado

18/09/2018, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 08:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2018, 01:49

Arquivado Provisoriamente

10/01/2018, 18:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2018.

10/01/2018, 17:04

Expedição de Certidão.

26/07/2017, 13:27

Ato ordinatório praticado

26/07/2017, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2017, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2017, 08:47

Conclusos para despacho

02/03/2017, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2017.

24/02/2017, 18:38

Expedição de Certidão.

14/12/2016, 13:56

Ato ordinatório praticado

14/12/2016, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

24/06/2016, 11:42

Autos preparados para expedição

14/06/2016, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2016, 14:37

Expedição de Certidão.

31/05/2016, 19:50

Ato ordinatório praticado

31/05/2016, 17:52

Documento Digitalizado

31/05/2016, 17:38

Juntada de NULL

31/05/2016, 17:38

Juntada de Mandado

31/05/2016, 17:38

Expedição de Outros documentos.

31/05/2016, 17:06

Prazo em Curso

08/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

08/02/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

08/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

14/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

07/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•14/12/2016, 13:55

Despacho

•24/07/2017, 08:47

Ato Ordinatório

•26/07/2017, 13:27

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 17:20

Despacho

•29/03/2021, 10:30

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 17:14

Despacho

•19/06/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 12:42

Sentença

•29/08/2023, 07:27

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:35

Despacho

•26/10/2023, 11:18

Despacho

•08/02/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:07