Execução Fiscal 0902812-02.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 2.473,64

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

WALMIR PAVON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 18:17

Transitado em Julgado em data

14/03/2024, 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

14/03/2024, 06:31

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 16:59

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

15/02/2024, 13:17

Emissão da Relação

15/02/2024, 12:59

Transitado em Julgado em data

15/02/2024, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 09:22

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/02/2024, 12:48

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 18:17

Transitado em Julgado em data

14/03/2024, 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

14/03/2024, 06:31

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 17:00

Documentos

Despacho

•07/11/2008, 14:03

Despacho

•19/07/2016, 07:26

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 16:59

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

15/02/2024, 13:17

Emissão da Relação

15/02/2024, 12:59

Transitado em Julgado em data

15/02/2024, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 09:22

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/02/2024, 12:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/02/2024, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Walmir Pavon EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NA NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA REGULARIZAÇÃO - INÉRCIA - AUSÊNCIA DO FUNDAMENTO LEGAL - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NO ART Acórdão - Apelação Cível nº 0902812-02.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Walmir Pavon Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0902812-02.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Walmir Pavon Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Prov Acórdão - Apelação Cível nº 0902812-02.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Walmir Pavon Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Prov Acórdão - Apelação Cível nº 0902812-02.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/11/2023, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/11/2023, 17:37

Prazo em Curso

26/10/2023, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

26/10/2023, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 11:19

Juntada de Petição de Apelação

24/10/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 06:53

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:34

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 13:28

Emissão da Relação

29/08/2023, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 07:28

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 07:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/08/2023, 07:28

Registro de Sentença

29/08/2023, 07:28

Conclusos para despacho

14/08/2023, 18:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2023.

01/08/2023, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 02:41

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 12:41

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 09:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 03:07

Conclusos para decisão

07/05/2021, 12:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2021, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 08:42

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 00:11

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 08:16

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2021.

26/02/2021, 14:40

Processo Desarquivado

26/02/2021, 11:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2019, 04:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2018, 01:45

Arquivado Provisoriamente

28/11/2017, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2017.

23/11/2017, 15:27

Expedição de Certidão.

19/05/2017, 17:38

Ato ordinatório praticado

19/05/2017, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2017, 09:22

Processo Suspenso por Convenção das Partes

18/05/2017, 09:22

Conclusos para despacho

15/05/2017, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2017, 10:25

Expedição de Certidão.

20/04/2017, 12:49

Ato ordinatório praticado

20/04/2017, 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2017.

18/04/2017, 15:03

Prazo em Curso

08/04/2017, 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2017, 00:00

Expedição de Carta.

22/03/2017, 17:03

Expedição de Carta.

18/11/2016, 17:34

Autos preparados para expedição

16/11/2016, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2016, 14:27

Expedição de Certidão.

20/10/2016, 11:18

Ato ordinatório praticado

20/10/2016, 11:18

Autos preparados para expedição

13/10/2016, 13:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2016, 00:00

Expedição de Carta.

28/09/2016, 16:27

Autos preparados para expedição

16/09/2016, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2016, 15:55

Expedição de Certidão.

24/08/2016, 11:01

Ato ordinatório praticado

24/08/2016, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2016, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2016, 18:06

Conclusos para despacho

10/08/2016, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2016, 11:42

Expedição de Certidão.

28/07/2016, 11:45

Ato ordinatório praticado

28/07/2016, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2016, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2016, 15:09

Conclusos para despacho

18/01/2016, 17:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/01/2016, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2016, 16:07

Expedição de Outros documentos.

11/12/2015, 14:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/12/2015, 14:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 01:47

Expedição de Certidão.

27/11/2015, 12:14

Documento Digitalizado

20/10/2015, 15:34

Expedição de Outros documentos.

20/10/2015, 15:33

Prazo em Curso

08/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

08/02/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

08/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

11/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

07/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•28/07/2016, 11:45

Despacho

•23/08/2016, 15:41

Ato Ordinatório

•24/08/2016, 11:01

Ato Ordinatório

•20/10/2016, 11:18

Ato Ordinatório

•20/04/2017, 12:48

Despacho

•18/05/2017, 09:22

Ato Ordinatório

•19/05/2017, 17:38

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 08:16

Despacho

•19/06/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 12:41

Sentença

•29/08/2023, 07:28

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:34

Despacho

•26/10/2023, 11:19

Todos os documentos(17)

Despacho

•07/11/2008, 14:03

Despacho

•19/07/2016, 07:26

Ato Ordinatório

•28/07/2016, 11:45

Despacho

•23/08/2016, 15:41

Ato Ordinatório

•24/08/2016, 11:01

Ato Ordinatório

•20/10/2016, 11:18

Ato Ordinatório

•20/04/2017, 12:48

Despacho

•18/05/2017, 09:22

Ato Ordinatório

•19/05/2017, 17:38

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 08:16

Despacho

•19/06/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 12:41

Sentença

•29/08/2023, 07:28

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:34

Despacho

•26/10/2023, 11:19

Despacho

•15/02/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 16:59