Execução Fiscal 0550159-91.2002.8.12.0006 - TJMS

Execução Fiscal 0550159-91.2002.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 10:42

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, Aureliano Pereira de Castro Processo 0550159-91.2002.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exeqte: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Exectdo: Aureliano Pereira de Castro - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, o que faço com fundamento nos artigos 156, V e 174, ambos do CTN c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Autoriza-se o levantam

14/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:32

Emissão da Relação

13/11/2023, 07:13

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 07:13

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:42

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2023, 13:42

Registro de Sentença

10/11/2023, 13:42

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 09:15

Documentos

Despacho

•27/07/2022, 16:00

Despacho

•27/07/2022, 16:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

Registro de Sentença

Conclusos para julgamento

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