Execução Fiscal 0000332-50.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 978,78

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

ASSUNCAO DO CARMO VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 18:50

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 12:57

Juntada de Ofício

15/04/2024, 18:49

Documento Digitalizado

22/03/2024, 14:54

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 15:23

Expedição em análise para assinatura

27/02/2024, 18:05

Transitado em Julgado em data

26/02/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 20:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2024.

07/02/2024, 04:21

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Assunção do Carmo Vieira Processo 0000332-50.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Assunção do Carmo Vieira - Desse modo, o pedido de f. 53 não tem o condão de afastar a ocorrência da prescrição, pois a parte exequente não diligenciou para efetivar a citação e nem para encontrar bens penhoráveis. Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

14/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:20

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 08:09

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 18:50

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 12:57

Juntada de Ofício

15/04/2024, 18:49

Documento Digitalizado

22/03/2024, 14:54

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 15:23

Documentos

Despacho

•10/10/2014, 16:07

Despacho

•10/10/2014, 16:08

Expedição em análise para assinatura

27/02/2024, 18:05

Transitado em Julgado em data

26/02/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 20:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2024.

07/02/2024, 04:21

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Assunção do Carmo Vieira Processo 0000332-50.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Assunção do Carmo Vieira - Desse modo, o pedido de f. 53 não tem o condão de afastar a ocorrência da prescrição, pois a parte exequente não diligenciou para efetivar a citação e nem para encontrar bens penhoráveis. Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

14/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:20

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 15:17

Emissão da Relação

10/11/2023, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 11:30

Declarada decadência ou prescrição

27/10/2023, 11:30

Registro de Sentença

27/10/2023, 11:30

Conclusos para despacho

27/04/2023, 10:23

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:32

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2022, 10:01

Prazo em Curso

04/08/2022, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2022, 17:57

Declarada incompetência

15/06/2022, 17:57

Conclusos para despacho

26/04/2022, 16:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/03/2022, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 19:20

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 16:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/02/2022, 16:08

Autos preparados para expedição

11/02/2022, 07:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2022.

11/02/2022, 07:06

Processo Desarquivado

01/02/2022, 21:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/10/2020, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 05:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2016, 10:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 05:51

Arquivado Provisoriamente

22/02/2016, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2016, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2016, 16:42

Conclusos para despacho

12/01/2016, 09:48

Expedição de Outros documentos.

12/01/2016, 09:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2015, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2015.

09/12/2015, 14:53

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/12/2015, 14:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2015, 16:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/09/2015, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2015, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2015, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2015, 12:48

Conclusos para despacho

07/05/2015, 12:03

Expedição de Outros documentos.

07/05/2015, 12:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/04/2015, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2015.

30/04/2015, 16:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/02/2015, 12:28

Expedição de Outros documentos.

21/11/2014, 15:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/11/2014, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2014, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2014, 10:46

Expedição de Outros documentos.

12/11/2014, 10:46

Conclusos para despacho

23/10/2014, 14:41

Expedição de Certidão.

23/10/2014, 14:36

Expedição de Certidão.

23/10/2014, 14:28

Expedição de Certidão.

10/10/2014, 16:08

Documento Digitalizado

10/10/2014, 16:08

Documento Digitalizado

10/10/2014, 16:08

Documento Digitalizado

10/10/2014, 16:08

Documento Digitalizado

10/10/2014, 16:08

Documento Digitalizado

10/10/2014, 16:07

Documento Digitalizado

10/10/2014, 16:07

Documento Digitalizado

10/10/2014, 16:07

Documento Digitalizado

10/10/2014, 16:07

Documento Digitalizado

10/10/2014, 16:07

Documento Digitalizado

10/10/2014, 16:07

Documento Digitalizado

10/10/2014, 16:07

Documento Digitalizado

10/10/2014, 16:07

Documento Digitalizado

10/10/2014, 16:07

Documento Digitalizado

10/10/2014, 16:07

Documento Digitalizado

10/10/2014, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

10/05/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

18/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/12/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/11/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

31/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

03/10/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

06/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

14/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/05/2012, 12:00

Juntada de Mandado

10/05/2012, 12:00

Juntada de NULL

10/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

14/10/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

09/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

29/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

18/03/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

17/02/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

17/02/2011, 12:00

Despacho

•10/10/2014, 16:08

Despacho

•12/11/2014, 10:46

Despacho

•16/09/2015, 19:18

Despacho

•12/02/2016, 18:58

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 10:05

Interlocutória

•15/06/2022, 17:57

Sentença

•27/10/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 08:23