Execução Fiscal 0801699-25.2012.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.807,03

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 2ª Vara

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SUL

CNPJ

Autor

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RODRIGUES & BARBOSA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

OLIVINO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA DE MELLO RAMOS

OAB/MS 7699·Representa: Autor

MANOEL DA SILVA BORGES

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

20/03/2024, 16:46

Prazo em Curso

15/03/2024, 09:40

Prazo em Curso

15/03/2024, 09:40

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 09:39

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 09:33

Documento Digitalizado

26/02/2024, 17:01

Prazo em Curso

22/02/2024, 09:44

Prazo em Curso

22/02/2024, 09:44

Prazo em Curso

22/02/2024, 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.

02/02/2024, 05:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/01/2024, 18:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rodrigues & Barbosa Comércio e Representações Ltda, Olivino Rodrigues Processo 0801699-25.2012.8.12.0046 - Execução Fiscal - Exectdo: Rodrigues & Barbosa Comércio e Representações Ltda, Olivino Rodrigues - JULGO EXTINTA a execução fiscal, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se.

14/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:21

Todas as movimentações(221)

Documento Digitalizado

20/03/2024, 16:46

Prazo em Curso

15/03/2024, 09:40

Prazo em Curso

15/03/2024, 09:40

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 09:39

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 09:33

Documentos

Despacho

•07/01/2013, 19:09

Despacho

•31/10/2013, 10:05

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legal

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Documento Digitalizado

26/02/2024, 17:01

Prazo em Curso

22/02/2024, 09:44

Prazo em Curso

22/02/2024, 09:44

Prazo em Curso

22/02/2024, 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.

02/02/2024, 05:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/01/2024, 18:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rodrigues & Barbosa Comércio e Representações Ltda, Olivino Rodrigues Processo 0801699-25.2012.8.12.0046 - Execução Fiscal - Exectdo: Rodrigues & Barbosa Comércio e Representações Ltda, Olivino Rodrigues - JULGO EXTINTA a execução fiscal, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se.

14/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 11:00

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 09:21

Autos entregues em carga ao Defensor

10/11/2023, 09:21

Emissão da Relação

10/11/2023, 09:15

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

27/10/2023, 13:14

Redistribuição de Processo - Saída

27/10/2023, 13:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/10/2023, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/10/2023, 13:30

Processo Reativado

26/10/2023, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:31

Registro de Sentença

20/10/2023, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 11:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 03:01

Arquivado Provisoriamente

01/04/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 17:15

Autos preparados para expedição

29/03/2022, 18:13

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 18:19

Expedição em análise para assinatura

22/03/2022, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 15:56

Proferida decisão interlocutória

21/03/2022, 15:56

Conclusos para decisão

18/03/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 14:27

Autos preparados para expedição

11/03/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 17:15

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 17:10

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 17:10

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 17:09

Expedição em análise para assinatura

16/02/2022, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2022, 18:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/02/2022, 18:55

Conclusos para decisão

14/02/2022, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 11:15

Autos preparados para expedição

07/02/2022, 13:07

Prazo em Curso

24/01/2022, 16:57

Documento Digitalizado

24/01/2022, 16:55

Documento Digitalizado

17/12/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 15:18

Autos preparados para expedição

15/12/2021, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 14:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 03:18

Conclusos para decisão

15/10/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 16:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/10/2021, 16:23

Autos preparados para expedição

14/10/2021, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 09:45

Prazo em Curso

07/10/2021, 13:24

Documento Digitalizado

07/10/2021, 13:05

Documento Digitalizado

22/09/2021, 18:50

Expedição em análise para assinatura

22/09/2021, 14:15

Autos preparados para expedição

21/09/2021, 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2021.

21/09/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 13:45

Expedição em análise para assinatura

20/09/2021, 14:43

Processo Desarquivado

20/09/2021, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2020, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2020, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2020, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2020, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 03:27

Arquivado Provisoriamente

21/11/2019, 17:14

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 17:10

Expedição em análise para assinatura

20/11/2019, 17:50

Expedição em análise para assinatura

14/11/2019, 12:24

Juntada de Ofício

03/09/2019, 16:48

Prazo em Curso

16/07/2019, 13:56

Documento Digitalizado

16/07/2019, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 09:05

Documento Digitalizado

25/06/2019, 14:36

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 15:26

Autos preparados para expedição

12/06/2019, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 13:40

Documento Digitalizado

05/06/2019, 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2019, 18:30

Documento Digitalizado

03/06/2019, 18:29

Expedição em análise para assinatura

03/06/2019, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 17:55

Autos preparados para expedição

29/04/2019, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2019, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 09:40

Conclusos para despacho

26/04/2019, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 18:32

Autos preparados para expedição

23/04/2019, 16:50

Documento Digitalizado

23/04/2019, 16:49

Informação do Sistema

16/04/2019, 10:48

Prazo em Curso

05/04/2019, 09:43

Documento Digitalizado

05/04/2019, 09:32

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 09:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/03/2019, 10:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/03/2019, 10:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 17:01

Autos entregues em carga ao Defensor

26/03/2019, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2019, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 18:17

Conclusos para despacho

21/03/2019, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 16:51

Juntada de Outros documentos

08/11/2018, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2018, 17:43

Decisão indeferindo utilização BACEN JUD

08/11/2018, 17:43

Conclusos para decisão

25/10/2018, 19:02

Conclusos para despacho

25/10/2018, 17:07

Processo Desarquivado

25/10/2018, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 14:23

Documento Digitalizado

05/10/2018, 14:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 03:37

Arquivado Provisoriamente

03/08/2017, 16:29

Expedição de Certidão.

03/08/2017, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2017, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2017, 09:29

Conclusos para despacho

21/06/2017, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2017, 15:50

Prazo em Curso

10/05/2017, 17:36

Documento Digitalizado

10/05/2017, 17:35

Juntada de Informações

13/03/2017, 19:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2017, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2017, 10:58

Conclusos para despacho

24/02/2017, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2016, 06:59

Prazo em Curso

16/11/2016, 18:33

Documento Digitalizado

16/11/2016, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2016, 19:32

Despacho Saneador

27/10/2016, 19:32

Conclusos para despacho

26/10/2016, 13:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/10/2016, 14:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/10/2016, 14:36

Expedição de Outros documentos.

24/10/2016, 17:33

Autos entregues em carga ao Defensor

24/10/2016, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2016, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2016, 10:56

Conclusos para despacho

17/10/2016, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2016, 09:02

Prazo em Curso

28/07/2016, 17:57

Documento Digitalizado

28/07/2016, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2016.

28/07/2016, 17:51

Expedição de Certidão.

28/07/2016, 17:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/03/2016, 17:43

Prazo em Curso

10/12/2015, 08:04

Expedição de Certidão.

10/12/2015, 08:03

Prazo em Curso

10/12/2015, 07:59

Expedição de Outros documentos.

09/12/2015, 18:23

Expedição em análise para assinatura

03/12/2015, 16:36

Juntada de Outros documentos

05/08/2015, 13:02

Juntada de Outros documentos

05/08/2015, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2015, 13:02

Decisão indeferindo utilização BACEN JUD

05/08/2015, 13:02

Conclusos para despacho

29/07/2015, 18:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2015.

29/07/2015, 18:31

Expedição de Certidão.

10/07/2015, 18:47

Publicado ato_publicado em 20/05/2015.

20/05/2015, 15:10

Expedição de Certidão.

13/02/2015, 14:49

Expedição de Outros documentos.

13/02/2015, 14:48

Expedição em análise para assinatura

13/02/2015, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2014, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2014, 11:10

Conclusos para despacho

27/11/2014, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2014, 19:05

Prazo em Curso

05/08/2014, 16:31

Juntada de Outros documentos

05/08/2014, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2014, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2014, 15:27

Conclusos para despacho

23/06/2014, 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2014.

13/05/2014, 18:13

Expedição em análise para assinatura

13/05/2014, 16:10

Prazo em Curso

25/03/2014, 15:11

Juntada de Outros documentos

25/03/2014, 15:09

Documento Digitalizado

24/03/2014, 17:57

Expedição de Outros documentos.

24/03/2014, 17:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2014, 13:20

Prazo em Curso

07/03/2014, 16:46

Expedição de Carta.

07/03/2014, 16:42

Autos preparados para expedição

12/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

11/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

30/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2013, 12:00

Juntada de NULL

25/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/06/2013, 12:00

Juntada de Mandado

25/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

28/02/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

18/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

08/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/01/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

17/12/2012, 12:00

Despacho

•23/06/2014, 15:27

Despacho

•15/12/2014, 11:10

Interlocutória

•05/08/2015, 13:02

Despacho

•18/10/2016, 10:56

Interlocutória

•27/10/2016, 19:32

Despacho

•13/03/2017, 19:38

Despacho

•22/06/2017, 09:29

Interlocutória

•08/11/2018, 17:43

Despacho

•22/03/2019, 18:17

Despacho

•29/04/2019, 09:40

Despacho

•15/12/2021, 14:38

Interlocutória

•14/02/2022, 18:55

Interlocutória

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Sentença

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