Execução Fiscal 0803164-56.2012.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 592,73

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Autor

ELCY MARIA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/MS 17532·CPF·Representa: Autor

PLINIO PAULO BORTOLOTTI

OAB/MS 2304·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 14:06

Documento Digitalizado

22/02/2024, 13:40

Prazo em Curso

20/02/2024, 16:35

Prazo em Curso

20/02/2024, 16:35

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2024.

31/01/2024, 05:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/01/2024, 18:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Paranaíba, Elcy Maria de Souza Processo 0803164-56.2012.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectda: Elcy Maria de Souza - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

14/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:20

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 08:10

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:19

Todas as movimentações(273)

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 14:06

Documento Digitalizado

22/02/2024, 13:40

Prazo em Curso

20/02/2024, 16:35

Prazo em Curso

20/02/2024, 16:35

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 16:32

Documentos

Despacho

•07/12/2012, 13:24

Despacho

•08/03/2013, 14:53

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Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2024.

31/01/2024, 05:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/01/2024, 18:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Paranaíba, Elcy Maria de Souza Processo 0803164-56.2012.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectda: Elcy Maria de Souza - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

14/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:20

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 08:10

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:19

Autos entregues em carga ao Defensor

10/11/2023, 13:19

Emissão da Relação

10/11/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:07

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2023, 11:07

Registro de Sentença

25/10/2023, 11:07

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 11:25

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:33

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2022, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2022.

08/08/2022, 10:17

Expedição em análise para assinatura

06/04/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 18:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 04:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2021.

26/10/2021, 11:16

Processo Desarquivado

19/10/2021, 13:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 05:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2019, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 05:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 06:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 04:39

Documento Digitalizado

22/09/2016, 19:58

Arquivado Provisoriamente

22/09/2016, 17:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2016, 17:11

Expedição de Outros documentos.

22/09/2016, 17:07

Expedição em análise para assinatura

15/09/2016, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2016, 09:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2016, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2016, 10:31

Conclusos para despacho

29/08/2016, 13:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/08/2016, 14:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/08/2016, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2016, 11:18

Prazo em Curso

10/08/2016, 17:23

Publicado ato_publicado em 09/08/2016.

09/08/2016, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2016, 13:14

Emissão da Relação

05/08/2016, 15:22

Juntada de Outros documentos

05/08/2016, 15:20

Juntada de Outros documentos

05/08/2016, 15:20

Juntada de Outros documentos

05/08/2016, 15:20

Juntada de Outros documentos

05/08/2016, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2016, 10:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2016, 10:16

Conclusos para decisão

13/07/2016, 14:11

Conclusos para decisão

13/07/2016, 12:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2016, 17:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2016, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2016, 09:48

Prazo em Curso

05/07/2016, 16:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2016.

01/07/2016, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2016, 13:58

Emissão da Relação

01/07/2016, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2016, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2016, 10:53

Conclusos para despacho

25/05/2016, 17:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2016, 09:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2016, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2016.

25/05/2016, 09:30

Publicado ato_publicado em 09/05/2016.

09/05/2016, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2016, 14:49

Emissão da Relação

09/05/2016, 10:44

Transitado em Julgado em data

09/05/2016, 10:40

Prazo em Curso

15/04/2016, 13:30

Publicado ato_publicado em 14/04/2016.

14/04/2016, 21:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/04/2016, 16:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/04/2016, 16:14

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2016, 14:09

Expedição de Outros documentos.

13/04/2016, 15:19

Autos entregues em carga ao Defensor

13/04/2016, 15:19

Emissão da Relação

13/04/2016, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2016, 20:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/04/2016, 20:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2016, 02:05

Conclusos para despacho

09/12/2015, 17:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2015, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2015.

09/12/2015, 13:59

Prazo em Curso

24/11/2015, 16:57

Publicado ato_publicado em 24/11/2015.

24/11/2015, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2015, 18:33

Emissão da Relação

16/11/2015, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2015, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2015, 17:32

Conclusos para decisão

28/10/2015, 18:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/10/2015, 16:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/09/2015, 16:18

Expedição de Outros documentos.

16/09/2015, 15:29

Autos entregues em carga ao Defensor

16/09/2015, 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2015.

16/09/2015, 15:28

Prazo em Curso

12/06/2015, 13:49

Expedição de Certidão.

12/06/2015, 13:46

Expedição em análise para assinatura

12/06/2015, 12:58

Expedição de Certidão.

10/06/2015, 16:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2015, 19:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2015, 18:26

Expedição em análise para assinatura

28/05/2015, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2015, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2015, 17:38

Conclusos para despacho

04/05/2015, 14:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2015, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2015, 10:03

Prazo em Curso

31/03/2015, 16:47

Publicado ato_publicado em 31/03/2015.

31/03/2015, 13:45

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2015, 17:59

Emissão da Relação

25/03/2015, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2015, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2015, 18:26

Conclusos para despacho

23/02/2015, 13:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/02/2015, 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2015.

20/02/2015, 14:57

Prazo em Curso

19/12/2014, 15:15

Publicado ato_publicado em 19/12/2014.

19/12/2014, 13:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2014, 16:38

Emissão da Relação

15/12/2014, 14:15

Documento Digitalizado

15/12/2014, 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2014, 13:57

Prazo em Curso

17/11/2014, 13:08

Expedição de Carta.

12/11/2014, 17:48

Expedição em análise para assinatura

04/11/2014, 12:20

Autos preparados para expedição

09/10/2014, 14:30

Juntada de Outros documentos

09/10/2014, 14:24

Juntada de Outros documentos

30/09/2014, 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2014, 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2014, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2014, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2014, 17:22

Conclusos para despacho

09/09/2014, 12:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/09/2014, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2014, 08:40

Expedição em análise para assinatura

29/08/2014, 15:14

Autos preparados para expedição

29/08/2014, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2014.

29/08/2014, 09:34

Prazo em Curso

31/07/2014, 13:09

Publicado ato_publicado em 29/07/2014.

29/07/2014, 14:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2014, 18:57

Emissão da Relação

21/07/2014, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2014, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2014, 16:20

Conclusos para despacho

17/06/2014, 08:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/06/2014, 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2014.

13/06/2014, 14:18

Prazo em Curso

14/05/2014, 16:09

Publicado ato_publicado em 13/05/2014.

13/05/2014, 13:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2014, 17:59

Emissão da Relação

29/04/2014, 18:36

Juntada de NULL

29/04/2014, 18:32

Juntada de Mandado

29/04/2014, 18:32

Prazo em Curso

14/04/2014, 15:47

Expedição de Mandado.

14/04/2014, 15:46

Expedição em análise para assinatura

10/04/2014, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2014, 09:50

Autos preparados para expedição

01/04/2014, 18:05

Juntada de Outros documentos

01/04/2014, 18:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/03/2014, 12:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/03/2014, 11:03

Prazo em Curso

13/03/2014, 14:36

Publicado ato_publicado em 12/03/2014.

12/03/2014, 13:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2014, 17:58

Emissão da Relação

26/02/2014, 18:18

Documento Digitalizado

26/02/2014, 18:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2014, 15:10

Prazo em Curso

17/02/2014, 17:33

Expedição de Carta.

17/02/2014, 17:31

Juntada de Outros documentos

13/02/2014, 08:46

Juntada de Outros documentos

13/02/2014, 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2014, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2014, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2014, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2014, 14:17

Conclusos para despacho

28/01/2014, 12:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/01/2014, 15:34

Documento Digitalizado

27/01/2014, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2014, 13:34

Expedição de Outros documentos.

23/01/2014, 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2014, 12:26

Prazo em Curso

13/01/2014, 17:14

Expedição de Carta.

13/01/2014, 17:13

Juntada de NULL

13/01/2014, 17:06

Juntada de Mandado

13/01/2014, 17:06

Expedição de Outros documentos.

13/01/2014, 16:50

Expedição de Mandado.

22/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

17/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/10/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

19/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

19/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

10/09/2013, 12:00

Expedição de Carta.

10/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

10/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/09/2013, 12:00

Expedição de Carta.

03/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

13/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2013, 12:00

Expedição de Carta.

02/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2013, 12:00

Conclusos para decisão

10/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2013, 12:00

Documento Digitalizado

01/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

01/07/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2013, 12:00

Expedição de Carta.

19/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

19/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2013, 12:00

Juntada de Mandado

17/06/2013, 12:00

Juntada de NULL

17/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

17/06/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

23/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

01/04/2013, 12:00

Expedição de Carta.

20/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

21/01/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

07/01/2013, 12:00

Expedição de Carta.

07/01/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2012, 12:00

Expedição de Carta.

10/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

10/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

07/12/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/12/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

06/12/2012, 12:00

Despacho

•19/07/2013, 17:20

Despacho

•06/02/2014, 14:17

Despacho

•22/06/2014, 16:20

Despacho

•16/09/2014, 17:22

Despacho

•17/03/2015, 18:26

Despacho

•25/05/2015, 17:37

Despacho

•14/11/2015, 17:32

Interlocutória

•11/04/2016, 20:07

Despacho

•01/07/2016, 10:53

Interlocutória

•19/07/2016, 10:34

Interlocutória

•09/09/2016, 09:03

Sentença

•25/10/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 08:22