Execução Fiscal 0009990-74.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 279,77

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

MARIA BENEDITA DA LUZ MERCADO

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 13:04

Juntada de Ofício

19/03/2024, 14:53

Documento Digitalizado

12/03/2024, 14:07

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 11:13

Expedição em análise para assinatura

30/01/2024, 16:42

Transitado em Julgado em data

30/01/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 10:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/01/2024, 18:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Maria Benedita da Luz Mercado Processo 0009990-74.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqda: Maria Benedita da Luz Mercado - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

14/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:19

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 08:33

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 08:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 08:09

Todas as movimentações(250)

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 13:04

Juntada de Ofício

19/03/2024, 14:53

Documento Digitalizado

12/03/2024, 14:07

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 11:13

Expedição em análise para assinatura

30/01/2024, 16:42

Documentos

Despacho

•09/04/2013, 14:30

Despacho

•09/04/2013, 14:30

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Transitado em Julgado em data

30/01/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 10:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/01/2024, 18:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Maria Benedita da Luz Mercado Processo 0009990-74.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqda: Maria Benedita da Luz Mercado - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

14/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:19

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 08:33

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 08:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:27

Autos entregues em carga ao Defensor

10/11/2023, 13:27

Emissão da Relação

10/11/2023, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:07

Registro de Sentença

25/10/2023, 11:07

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2023, 11:07

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 08:06

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/07/2023, 14:03

Redistribuição de Processo - Saída

07/07/2023, 14:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/07/2023, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2023, 16:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/06/2023, 16:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/05/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 18:37

Autos entregues em carga ao Defensor

05/05/2023, 18:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/05/2023, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 17:05

Declarada incompetência

18/04/2023, 17:05

Conclusos para decisão

17/04/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 17:08

Processo Desarquivado

13/04/2023, 14:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 12:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 05:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:17

Arquivado Provisoriamente

17/04/2018, 15:37

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 15:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/04/2018, 08:37

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 12:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/01/2018, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2018.

17/01/2018, 15:22

Autos preparados para expedição

17/01/2018, 14:07

Processo Desarquivado

17/01/2018, 09:54

Arquivado Provisoriamente

04/10/2017, 16:40

Processo Desarquivado

04/10/2017, 16:31

Arquivado Provisoriamente

04/10/2017, 16:12

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/09/2017, 15:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/09/2017, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2017, 15:40

Expedição de Certidão.

18/08/2017, 13:33

Prazo em Curso

03/05/2017, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2017, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2017, 13:26

Conclusos para julgamento

23/03/2017, 18:49

Expedição de Outros documentos.

23/03/2017, 18:48

Juntada de NULL

23/03/2017, 18:47

Expedição de Certidão.

23/03/2017, 18:45

Autos preparados para expedição

16/06/2016, 14:10

Prazo em Curso

16/05/2016, 18:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/05/2016, 15:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/05/2016, 15:16

Expedição de Outros documentos.

13/05/2016, 17:57

Autos entregues em carga ao Defensor

13/05/2016, 17:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2016, 18:14

Expedição em análise para assinatura

10/05/2016, 12:50

Autos preparados para expedição

25/04/2016, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2016, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2016, 14:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 03:36

Conclusos para despacho

14/03/2016, 13:49

Expedição de Outros documentos.

14/03/2016, 11:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2016, 16:15

Processo Desarquivado

09/03/2016, 16:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2015, 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2015, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2015, 01:33

Arquivado Provisoriamente

09/12/2014, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2014.

09/12/2014, 14:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/11/2014, 14:01

Expedição de Outros documentos.

23/09/2014, 14:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/09/2014, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2014, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2014, 17:46

Conclusos para despacho

30/06/2014, 13:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2014, 10:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/06/2014, 10:37

Expedição de Outros documentos.

17/06/2014, 09:31

Autos entregues em carga ao Defensor

17/06/2014, 09:31

Expedição de Outros documentos.

16/06/2014, 18:49

Expedição em análise para assinatura

09/06/2014, 13:41

Expedição em análise para assinatura

09/06/2014, 13:41

Autos preparados para expedição

19/05/2014, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2014, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2014, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2014, 18:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

26/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

25/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

09/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

09/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

15/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/03/2012, 12:00

Juntada de Mandado

23/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

27/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

27/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

05/10/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/09/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

16/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

02/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

08/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

04/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/11/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

31/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2010, 12:00

Expedição de NULL.

19/03/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

19/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

11/12/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

11/12/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

03/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/07/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

10/07/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

10/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

09/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

19/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

20/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

20/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

11/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

22/04/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

22/04/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

15/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

06/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

06/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/10/2008, 12:00

Despacho Proferido

13/10/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/10/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

15/09/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2008.

26/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/08/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

31/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

17/07/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

17/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

14/07/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/07/2008, 12:00

Juntada de NULL

08/07/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

02/06/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

20/05/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

12/05/2008, 12:00

Expedição de NULL.

12/05/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

12/05/2008, 12:00

Expedição de NULL.

30/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

28/04/2008, 12:00

Juntada de NULL

11/04/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

11/04/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

09/04/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/01/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

23/01/2008, 12:00

Aguardando Expedição de

03/01/2008, 12:00

Mandado Emitido

19/12/2007, 12:00

Despacho Proferido

28/11/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

28/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/11/2007, 12:00

Conclusos

18/11/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

27/09/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/09/2007, 12:00

Despacho

•09/04/2013, 14:30

Despacho

•09/04/2013, 14:30

Despacho

•09/04/2013, 14:30

Despacho

•09/04/2013, 14:30

Despacho

•09/04/2013, 14:31

Despacho

•21/11/2013, 18:05

Despacho

•07/01/2014, 18:26

Despacho

•31/08/2014, 17:46

Despacho

•14/04/2016, 14:39

Despacho

•28/03/2017, 15:36

Interlocutória

•18/04/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 18:55

Sentença

•25/10/2023, 11:07

Todos os documentos(16)

Despacho

•09/04/2013, 14:30

Despacho

•09/04/2013, 14:30

Despacho

•09/04/2013, 14:30

Despacho

•09/04/2013, 14:30

Despacho

•09/04/2013, 14:30

Despacho

•09/04/2013, 14:30

Despacho

•09/04/2013, 14:31

Despacho

•21/11/2013, 18:05

Despacho

•07/01/2014, 18:26

Despacho

•31/08/2014, 17:46

Despacho

•14/04/2016, 14:39

Despacho

•28/03/2017, 15:36

Interlocutória

•18/04/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 18:55

Sentença

•25/10/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 08:33