Execução Fiscal 0010852-45.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 281,41

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

JAIR BRASIL DA CONCEICAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 15:57

Transitado em Julgado em data

30/01/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 11:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/01/2024, 13:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Jair Brasil da Conceição Processo 0010852-45.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Jair Brasil da Conceição - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

14/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:19

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:11

Autos entregues em carga ao Defensor

10/11/2023, 13:11

Emissão da Relação

10/11/2023, 13:10

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 15:57

Transitado em Julgado em data

30/01/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 11:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/01/2024, 13:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•01/08/2013, 14:46

Despacho

•01/08/2013, 14:46

29/11/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Jair Brasil da Conceição Processo 0010852-45.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Jair Brasil da Conceição - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

14/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:19

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:11

Autos entregues em carga ao Defensor

10/11/2023, 13:11

Emissão da Relação

10/11/2023, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:05

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2023, 11:05

Registro de Sentença

25/10/2023, 11:05

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 07:21

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

06/07/2023, 13:49

Redistribuição de Processo - Saída

06/07/2023, 13:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/07/2023, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2023, 16:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/06/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 17:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/05/2023, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2023, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2023, 19:06

Declarada incompetência

16/04/2023, 19:06

Conclusos para decisão

13/04/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 10:48

Processo Desarquivado

12/04/2023, 18:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 13:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:14

Arquivado Provisoriamente

06/03/2017, 16:16

Expedição de Certidão.

06/03/2017, 16:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/03/2017, 14:43

Expedição de Outros documentos.

07/02/2017, 13:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/02/2017, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2017.

24/01/2017, 18:40

Processo Desarquivado

21/11/2016, 16:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2015, 03:32

Arquivado Provisoriamente

02/10/2015, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2015, 17:24

Expedição de Outros documentos.

06/05/2015, 12:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/05/2015, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2015, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2015, 10:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/04/2015, 10:04

Conclusos para despacho

12/02/2015, 09:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2015, 08:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/11/2014, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2014, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/09/2014, 17:37

Expedição de Outros documentos.

12/03/2014, 14:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/03/2014, 14:22

Autos preparados para vista/intimação

20/02/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

20/02/2014, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2014, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2014, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2014, 17:41

Conclusos para decisão

14/02/2014, 12:40

Conclusos para despacho

13/02/2014, 16:39

Entranhamento do Processo

11/02/2014, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2014, 10:05

Expedição de Certidão.

11/02/2014, 09:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

30/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

26/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

24/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

01/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

01/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

10/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

22/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

08/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/03/2012, 12:00

Juntada de Mandado

16/02/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

15/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

07/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

07/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

25/08/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/08/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

19/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

18/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

04/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/02/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

04/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

19/11/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

05/11/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

22/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/10/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

20/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

15/06/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

21/05/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/04/2010, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

15/04/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

15/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2009, 12:00

Arquivo Provisório

08/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

02/06/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

02/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

25/05/2009, 12:00

Despacho Proferido

30/04/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

30/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/04/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

16/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

11/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

09/12/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

28/11/2008, 12:00

Juntada de NULL

26/11/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

26/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

10/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/11/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

10/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

05/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

05/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

26/09/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

09/09/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

20/08/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

30/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

14/04/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

14/04/2008, 12:00

Conclusos

02/04/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

11/12/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/12/2007, 12:00

Despacho

•01/08/2013, 14:46

Despacho

•01/08/2013, 14:46

Despacho

•01/08/2013, 14:46

Despacho

•19/02/2014, 17:41

Interlocutória

•08/04/2015, 10:04

Interlocutória

•16/04/2023, 19:06

Sentença

•25/10/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 08:28