Procedimento Comum Cível 0800605-17.2022.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 15:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/10/2024.

15/10/2024, 03:59

Recebidos os autos

07/10/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 15:58

Juntada de Mandado

04/10/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 17:04

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 14:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/09/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 14:40

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 15:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/10/2024.

15/10/2024, 03:59

Recebidos os autos

07/10/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 16:01

Documentos

Interlocutória

•12/08/2022, 16:10

Interlocutória

•26/08/2022, 16:23

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Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 15:58

Juntada de Mandado

04/10/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 17:04

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 14:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/09/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 14:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/09/2024, 14:40

Transitado em Julgado em #{data}

17/09/2024, 12:53

Recebidos os autos

17/09/2024, 12:52

Recebidos os autos

17/09/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Nioaque Proc. Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc. Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Recorrido: Rosivane Monteiro Alem DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) POSTO ISSO, como o entendimento deste Tribun Recurso Especial nº 0800605-17.2022.8.12.0038/50000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Nioaque Proc. Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc. Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Recorrido: Rosivane Monteiro Alem DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Diante da preliminar de intempestividade arg Recurso Especial nº 0800605-17.2022.8.12.0038/50000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Nioaque Proc. Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc. Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Recorrido: Rosivane Monteiro Alem DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recurso Especial nº 0800605-17.2022.8.12.0038/50000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Intime-se o terceiro interessado, Estado de

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Nioaque Proc. Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc. Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Recorrido: Rosivane Monteiro Alem DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Considerando a intervenção do Ministério Púb Recurso Especial nº 0800605-17.2022.8.12.0038/50000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Nioaque Proc. Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc. Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Recorrido: Rosivane Monteiro Alem DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vincu Acórdão - Recurso Especial nº 0800605-17.2022.8.12.0038/50000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Nioaque Proc. Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc. Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Recorrido: Rosivane Monteiro Alem DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800605-17.2022.8.12.0038/50000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

20/06/2023, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

20/06/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 15:32

Recebidos os autos

20/06/2023, 15:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/05/2023.

31/05/2023, 03:03

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 12:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/04/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 12:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/04/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 10:21

Recebidos os autos

29/03/2023, 02:55

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 02:55

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 12:33

Recebidos os autos

21/03/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 12:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/03/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 12:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/03/2023, 12:52

Recebidos os autos

08/03/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 11:41

Julgado procedente o pedido

08/03/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 00:23

Conclusos para decisão

23/11/2022, 16:11

Recebidos os autos

17/11/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 15:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/10/2022.

21/10/2022, 02:46

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/10/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 13:26

Recebidos os autos

28/09/2022, 13:26

Recebidos os autos

28/09/2022, 13:25

Juntada de Petição de Contestação

28/09/2022, 13:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/09/2022, 16:55

Recebidos os autos

19/09/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 16:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/09/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 00:51

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 19:24

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 19:24

Expedição de Carta.

26/08/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 17:27

INCONSISTENTE

26/08/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 17:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/08/2022, 17:26

Expedição de Carta.

26/08/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 17:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/08/2022, 17:26

Recebidos os autos

26/08/2022, 16:23

Concedida a Antecipação de tutela

26/08/2022, 16:23

Conclusos para decisão

19/08/2022, 17:36

Recebidos os autos

19/08/2022, 07:40

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/08/2022, 17:36

Recebidos os autos

12/08/2022, 16:10

Decisão ou Despacho

12/08/2022, 16:10

Conclusos para decisão

03/08/2022, 19:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

03/08/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 14:27

INCONSISTENTE

03/08/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 08:31

Distribuído por sorteio

03/08/2022, 08:15

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 17:28

Sentença

•08/03/2023, 11:41