Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0823674-22.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.140,42

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

05/06/2025, 07:30

Remetidos os Autos para destino.

05/06/2025, 07:30

Remetidos os Autos para destino.

05/06/2025, 07:30

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 18:12

Juntada de Petição de tipo

20/05/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 10:39

Expedição de tipo de documento.

09/05/2025, 03:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/05/2025, 06:15

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 08:10

Expedição de tipo de documento.

29/04/2025, 17:17

Expedição de tipo de documento.

29/04/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 17:16

Decisão ou Despacho

22/04/2025, 19:41

Recebidos os autos

22/04/2025, 19:41

Conclusos para tipo de conclusão.

15/04/2025, 17:21

Todas as movimentações(115)

Expedição de tipo de documento.

05/06/2025, 07:30

Remetidos os Autos para destino.

05/06/2025, 07:30

Remetidos os Autos para destino.

05/06/2025, 07:30

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 18:12

Juntada de Petição de tipo

20/05/2025, 17:00

Documentos

Despacho

•17/10/2023, 19:05

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 07:21

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 10:39

Expedição de tipo de documento.

09/05/2025, 03:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/05/2025, 06:15

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 08:10

Expedição de tipo de documento.

29/04/2025, 17:17

Expedição de tipo de documento.

29/04/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 17:16

Decisão ou Despacho

22/04/2025, 19:41

Recebidos os autos

22/04/2025, 19:41

Conclusos para tipo de conclusão.

15/04/2025, 17:21

Expedição de tipo de documento.

15/04/2025, 17:20

Juntada de Petição de tipo

27/03/2025, 09:22

Realizado cálculo de custas

26/03/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 04:49

Realizado cálculo de custas

21/03/2025, 10:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2025, 06:19

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 11:04

Decisão ou Despacho

18/03/2025, 19:35

Recebidos os autos

18/03/2025, 19:35

Conclusos para tipo de conclusão.

07/03/2025, 18:50

Juntada de Petição de tipo

27/02/2025, 16:11

Juntada de Petição de tipo

20/02/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0823674-22.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rejane Aparecida Coutinho - Fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dias) dias, juntar nos autos documento faltante mencionado na decisão/despacho retro, sob pena de extinção.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2025, 21:39

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 10:17

Recebidos os autos

03/02/2025, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 20:18

Conclusos para tipo de conclusão.

31/01/2025, 09:53

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 13:21

Juntada de Petição de tipo

16/12/2024, 16:06

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0823674-22.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rejane Aparecida Coutinho - SENTENÇA: ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte requerente, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo. Submeto a presente decisão à apreciação do MM. Juiz de Direito. (...) 1. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Rejane Aparecida Coutinho em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/12/2024, 22:01

Expedição de tipo de documento.

03/12/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 13:07

Expedição de tipo de documento.

30/11/2024, 11:37

Homologada a Transação

30/11/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

30/11/2024, 11:37

Expedição de tipo de documento.

29/11/2024, 09:50

Remetidos os Autos para destino.

27/09/2024, 15:40

Juntada de Petição de tipo

20/09/2024, 16:13

Expedição de tipo de documento.

15/09/2024, 03:18

Expedição de tipo de documento.

05/09/2024, 11:10

Expedição de tipo de documento.

05/09/2024, 11:09

Recebidos os autos

04/09/2024, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.

29/07/2024, 17:13

Expedição de tipo de documento.

28/07/2024, 01:40

Juntada de Petição de tipo

25/07/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0823674-22.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rejane Aparecida Coutinho - SENTENÇA: Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, na forma do artigo 487, inc. I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Rejane Aparecida Coutinho em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, conforme fundament

19/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/07/2024, 21:49

Expedição de tipo de documento.

18/07/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 07:31

Expedição de tipo de documento.

15/07/2024, 19:29

Homologada a Transação

15/07/2024, 19:29

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 19:29

Expedição de tipo de documento.

11/07/2024, 11:10

Remetidos os Autos para destino.

25/06/2024, 17:12

Recebidos os autos

07/06/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.

27/02/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 00:30

Juntada de Petição de tipo

09/02/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 11:36

Expedição de tipo de documento.

30/01/2024, 12:43

Expedição de tipo de documento.

30/01/2024, 12:43

de Conciliação

29/01/2024, 17:26

Juntada de Petição de tipo

24/01/2024, 16:55

Juntada de Petição de tipo

19/01/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 19:24

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0823674-22.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rejane Aparecida Coutinho - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 189, na Data: 29/01/2024 Hora 17:30.

16/11/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/11/2023, 21:18

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0823674-22.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rejane Aparecida Coutinho - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 189, na Data: 29/01/2024 Hora 17:30

14/11/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2023, 21:31

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 09:46

Expedição de tipo de documento.

13/11/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 08:21

Expedição de tipo de documento.

13/11/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 07:21

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 14:23

Expedição de tipo de documento.

10/11/2023, 14:20

de Instrução e Julgamento

10/11/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 05:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/10/2023, 21:24

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 09:30

Recebidos os autos

17/10/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 09:01

Distribuído por tipo

02/10/2023, 07:55

Despacho

•07/06/2024, 19:07

Sentença (Outras)

•11/07/2024, 16:38

Sentença

•15/07/2024, 19:29

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 13:29

Despacho

•04/09/2024, 20:25

Sentença (Outras)

•29/11/2024, 15:29

Sentença

•30/11/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:23

Despacho

•03/02/2025, 20:18

Interlocutória

•18/03/2025, 19:35

Interlocutória

•22/04/2025, 19:41