Execução Fiscal 0050715-05.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2001

Valor da Causa

R$ 4.467,72

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SISTEMA MEGAWATT DE ENSINO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 10:48

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 08:02

Emissão da Relação

23/04/2024, 12:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 14:28

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 08:57

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/02/2024, 12:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/02/2024, 12:53

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 10:48

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 08:02

Emissão da Relação

23/04/2024, 12:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 08:06

Documentos

Despacho

•12/11/2019, 17:53

Despacho

•12/11/2019, 17:54

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 14:28

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 08:57

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/02/2024, 12:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/02/2024, 12:53

Transitado em Julgado em data

06/02/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Sistema Megawatt de Ensino Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA) - AUSÊNCIA DE ESPECÍFICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DE MENÇÃO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO - INOBSERVÂNCIA DO INCISO III, DO Acórdão - Apelação Cível nº 0050715-05.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Sistema Megawatt de Ensino Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0050715-05.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Sistema Megawatt de Ensino Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgament Acórdão - Apelação Cível nº 0050715-05.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/11/2023, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/11/2023, 09:36

Prazo em Curso

13/11/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:53

Juntada de Petição de Apelação

09/11/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 02:28

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:02

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 11:47

Emissão da Relação

12/09/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 07:34

Registro de Sentença

31/08/2023, 07:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/08/2023, 07:34

Conclusos para despacho

03/08/2023, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2023.

02/08/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 02:07

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 19:08

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 19:08

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 15:53

Conclusos para decisão

12/11/2019, 17:56

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 17:55

Processo convertido em eletrônico

12/11/2019, 17:54

Documento Digitalizado

23/07/2019, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2014, 13:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

31/10/2014, 16:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/10/2014, 13:15

Autos preparados para vista/intimação

17/10/2014, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2014, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2014, 14:58

Conclusos para decisão

18/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2011.

14/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2011.

16/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

12/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

03/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

22/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

29/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

29/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

14/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/05/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

24/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

23/06/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

17/11/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/06/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2001, 12:00

Despacho

•14/05/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 19:08

Sentença

•31/08/2023, 07:34

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 16:02

Despacho

•10/11/2023, 14:53

Despacho

•22/02/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 14:28