Execução Fiscal 0903928-43.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 3.317,52

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GIOVANNA DANIELY ENGRACIA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 09:00

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 08:13

Emissão da Relação

29/04/2024, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 14:05

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 13:55

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/02/2024, 12:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/02/2024, 12:12

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 09:00

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 08:13

Emissão da Relação

29/04/2024, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:05

Documentos

Despacho

•10/11/2008, 17:28

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 14:05

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 13:55

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/02/2024, 12:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/02/2024, 12:12

Transitado em Julgado em data

06/02/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Giovanna Daniely Engracia Barbosa EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. REQUISITOS DA CDA NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A omissão de quaisquer dos requisitos previstos nos art. 2º, §§ 5º e 6º, da Lei n Acórdão - Apelação Cível nº 0903928-43.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Giovanna Daniely Engracia Barbosa Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0903928-43.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Giovanna Daniely Engracia Barbosa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos te Acórdão - Apelação Cível nº 0903928-43.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/11/2023, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/11/2023, 09:37

Prazo em Curso

13/11/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:53

Juntada de Petição de Apelação

09/11/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 02:16

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 15:38

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 11:47

Emissão da Relação

12/09/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 07:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/08/2023, 07:30

Registro de Sentença

31/08/2023, 07:30

Conclusos para despacho

14/08/2023, 18:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2023.

02/08/2023, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 02:41

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 15:02

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 20:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 16:35

Conclusos para despacho

05/10/2022, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2022.

27/07/2022, 02:00

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2022, 09:36

Conclusos para despacho

20/07/2022, 14:33

Conclusos para despacho

20/07/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 00:48

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 10:57

Autos preparados para expedição

20/05/2022, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

17/02/2022, 11:11

Expedição em análise para assinatura

10/02/2022, 23:57

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 22:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/02/2022, 22:52

Autos preparados para expedição

21/10/2021, 13:18

Juntada de Mandado

21/10/2021, 13:18

Prazo em Curso

16/12/2015, 15:58

Prazo em Curso

04/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

04/04/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

04/04/2011, 12:00

Despacho Proferido

10/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2008, 12:00

Despacho

•22/07/2022, 09:36

Despacho

•20/06/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 15:02

Sentença

•31/08/2023, 07:30

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 15:38

Despacho

•10/11/2023, 14:53

Despacho

•23/02/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 14:05