Execução Fiscal 0900983-49.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 5.909,49

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LAERCIO MARCIANO DA SILVA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 17:26

Transitado em Julgado em data

04/03/2024, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2024.

02/03/2024, 06:28

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 18:43

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:16

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/02/2024, 12:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/02/2024, 12:12

Transitado em Julgado em data

05/02/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Laercio Marciano da Silva & Cia Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - REQUISITOS DA CDA - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE - EXTINÇÃO DO FEITO APÓS PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA QUE A FAZENDA PÚBLICA SUBSTITUÍSSE O TÍTULO - INÉRCIA - RECURSO DESPROVIDO Acórdão - Apelação Cível nº 0900983-49.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

20/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 17:26

Transitado em Julgado em data

04/03/2024, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2024.

02/03/2024, 06:28

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 18:43

Documentos

Despacho

•15/12/2009, 15:53

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 18:43

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:16

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/02/2024, 12:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/02/2024, 12:12

Transitado em Julgado em data

05/02/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Laercio Marciano da Silva & Cia Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - REQUISITOS DA CDA - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE - EXTINÇÃO DO FEITO APÓS PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA QUE A FAZENDA PÚBLICA SUBSTITUÍSSE O TÍTULO - INÉRCIA - RECURSO DESPROVIDO Acórdão - Apelação Cível nº 0900983-49.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Laercio Marciano da Silva & Cia Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0900983-49.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Laercio Marciano da Silva & Cia Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgam Acórdão - Apelação Cível nº 0900983-49.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/11/2023, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/11/2023, 09:40

Prazo em Curso

13/11/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:52

Juntada de Petição de Apelação

09/11/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 02:18

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 15:40

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 11:47

Emissão da Relação

12/09/2023, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 07:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/08/2023, 07:30

Registro de Sentença

31/08/2023, 07:30

Conclusos para despacho

14/08/2023, 18:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2023.

02/08/2023, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 02:51

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 15:25

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 20:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 16:34

Conclusos para despacho

05/10/2022, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2022.

31/07/2022, 02:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 09:37

Conclusos para despacho

20/07/2022, 14:59

Conclusos para despacho

20/07/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

18/06/2022, 01:32

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 17:39

Autos preparados para expedição

27/05/2022, 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

23/02/2022, 14:40

Expedição em análise para assinatura

23/02/2022, 13:30

Autos preparados para expedição

27/10/2021, 17:43

Juntada de Mandado

27/10/2021, 17:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2016, 00:22

Prazo em Curso

18/02/2016, 12:17

Expedição de Mandado.

08/01/2016, 17:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/12/2015, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2015, 08:17

Expedição de Outros documentos.

13/11/2015, 15:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/11/2015, 15:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/11/2015, 15:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/11/2015, 15:21

Documento Digitalizado

03/11/2015, 09:09

Juntada de NULL

03/11/2015, 09:09

Documento Digitalizado

03/11/2015, 09:09

Expedição de Outros documentos.

03/11/2015, 09:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

30/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

24/05/2011, 12:00

Despacho Proferido

15/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Despacho

•22/07/2022, 09:37

Despacho

•20/06/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 15:25

Sentença

•31/08/2023, 07:30

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 15:40

Despacho

•10/11/2023, 14:52

Despacho

•08/02/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 18:43