Execução Fiscal 0910750-28.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.069,59

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AMABILLIN NOGUEIRA BISPO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 09:27

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 22:45

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 08:40

Emissão da Relação

12/09/2024, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.

23/08/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 04:10

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 16:28

Autos preparados para expedição

29/07/2024, 23:24

Transitado em Julgado em data

29/07/2024, 23:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 11:53

Conclusos para despacho

24/07/2024, 14:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/07/2024, 14:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/07/2024, 14:02

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 09:27

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 22:45

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 08:40

Emissão da Relação

12/09/2024, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.

23/08/2024, 08:07

Documentos

Despacho

•14/07/2020, 10:00

Despacho

•01/09/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 04:10

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 16:28

Autos preparados para expedição

29/07/2024, 23:24

Transitado em Julgado em data

29/07/2024, 23:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 11:53

Conclusos para despacho

24/07/2024, 14:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/07/2024, 14:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/07/2024, 14:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/07/2024, 14:02

Transitado em Julgado em data

03/05/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Amabillin Nogueira Bispo POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0910750-28.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Amabillin Nogueira Bispo Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/01/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0910750-28.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Amabillin Nogueira Bispo Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0910750-28.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Amabillin Nogueira Bispo EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0910750-28.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Amabillin Nogueira Bispo EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0910750-28.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Amabillin Nogueira Bispo Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0910750-28.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Amabillin Nogueira Bispo Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Fic Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0910750-28.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Amabillin Nogueira Bispo EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INÉRCIA DO MUNICÍPIO PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO - INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA EM ABERTO NO SITE DA PREFEITURA - SENTENÇA MANTIDA - Acórdão - Apelação Cível nº 0910750-28.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Amabillin Nogueira Bispo Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0910750-28.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Amabillin Nogueira Bispo Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0910750-28.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Amabillin Nogueira Bispo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos Acórdão - Apelação Cível nº 0910750-28.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/11/2023, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/11/2023, 10:19

Prazo em Curso

09/11/2023, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 10:46

Juntada de Petição de Apelação

07/11/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 00:36

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 21:25

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:08

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 07:38

Emissão da Relação

24/10/2023, 07:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2023, 09:24

Registro de Sentença

23/10/2023, 09:24

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2023.

17/10/2023, 05:43

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 02:54

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 17:04

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 01:35

Conclusos para despacho

11/11/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 16:14

Documento Digitalizado

11/11/2022, 16:13

Prazo em Curso

15/02/2022, 17:24

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 13:58

Expedição em análise para assinatura

06/12/2021, 13:56

Autos preparados para expedição

26/11/2021, 09:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 03:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

05/10/2021, 15:48

Expedição em análise para assinatura

05/10/2021, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

14/07/2020, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2020, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 10:00

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 22:38

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 17:04

Sentença

•23/10/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 12:08

Despacho

•09/11/2023, 10:46

Acórdão

•22/07/2024, 12:04

Decisão Monocrática Terminativa

•22/07/2024, 13:54

Despacho

•26/07/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 16:28