Agravo de Instrumento 1421922-05.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 258.216,75

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

PM LAUCIRIO ARGUELHO LOURENCO

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIDNEI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 209198·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 13:24

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 13:21

Expedição de Ofício.

20/03/2024, 09:01

Transitado em Julgado em #{data}

20/03/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

09/03/2024, 01:26

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 22:02

INCONSISTENTE

27/02/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 13:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/02/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Laurício Arguelho Lourenço Advogado: Sidnei Pereira de Souza (OAB: 209198/MG) Agravado: Banco do Brasil S/A Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. EMENTA - Agravo de Instrumento - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E CONTA-CORRENTE - PENSIONISTA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA - APLICAÇÃO Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1421922-05.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

27/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 17:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

23/02/2024, 17:46

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 13:24

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 13:21

Expedição de Ofício.

20/03/2024, 09:01

Transitado em Julgado em #{data}

20/03/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

09/03/2024, 01:26

Documentos

Decisão Agravada

•13/11/2023, 09:00

Interlocutória

•24/11/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 22:02

INCONSISTENTE

27/02/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 13:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/02/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Laurício Arguelho Lourenço Advogado: Sidnei Pereira de Souza (OAB: 209198/MG) Agravado: Banco do Brasil S/A Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. EMENTA - Agravo de Instrumento - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E CONTA-CORRENTE - PENSIONISTA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA - APLICAÇÃO Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1421922-05.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

27/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 17:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

23/02/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Laurício Arguelho Lourenço Advogado: Sidnei Pereira de Souza (OAB: 209198/MG) Agravado: Banco do Brasil S/A Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. Julgamento Virtual Iniciado Agravo de Instrumento nº 1421922-05.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a):

22/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 11:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

21/02/2024, 11:12

Conclusos para decisão

07/02/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 10:55

Juntada de #{tipo_de_documento}

14/12/2023, 07:07

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 01:42

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 22:47

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 07:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Laurício Arguelho Lourenço Advogado: Sidnei Pereira de Souza (OAB: 209198/MG) Agravado: Banco do Brasil S/A Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. Agravo de Instrumento nº 1421922-05.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Diante do exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo, e recebo o presente recurso de Agravo de Instrumento apenas no efeito devolutivo. Intimem-se os agravados para, no prazo legal (art. 1.019, inc. II, do Código d

28/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:22

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 07:14

Ato ordinatório praticado

25/11/2023, 01:13

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 18:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/11/2023, 18:02

Expedição de Ofício.

24/11/2023, 18:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2023, 16:00

Concedida a Antecipação de tutela

24/11/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 14:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/11/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 06:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Laurício Arguelho Lourenço Advogado: Sidnei Pereira de Souza (OAB: 209198/MG) Agravado: Banco do Brasil S/A Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1421922-05.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

14/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 10:47

Conclusos para decisão

13/11/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:40

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 10:36

Acórdão

•23/02/2024, 17:46