Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800367-80.2021.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2021

Valor da Causa

R$ 61.385,73

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

ADRIANA DA SILVA VIEIRA

CPF

Autor

ELZANI SOARES DA SILVA

CPF

Autor

ADRIANA DA SILVA VIEIRA PEREIRA

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FABIANO MARTINS CAYRES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO

OAB/MS 8627·CPF·Representa: Autor

VALDIR ALVES DE ALMEIDA

OAB/MS 17538·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ADRIANA DA SILVA VIEIRA

CPF

Autor

ELZANI SOARES DA SILVA

CPF

Autor

ADRIANA DA SILVA VIEIRA PEREIRA

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FABIANO MARTINS CAYRES

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 02:54

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:53

Emissão da Relação

05/08/2025, 13:52

Expedição de Alvará.

04/08/2025, 23:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2025, 14:46

Expedição de Alvará.

04/08/2025, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2025, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2025, 16:24

Expedição em análise para assinatura

31/07/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 13:31

Autos preparados para expedição

31/07/2025, 13:30

Prazo em Curso

31/07/2025, 13:29

Todas as movimentações(241)

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 02:54

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:53

Emissão da Relação

05/08/2025, 13:52

Documentos

Interlocutória

•01/07/2021, 16:57

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 12:27

Expedição de Alvará.

04/08/2025, 23:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2025, 14:46

Expedição de Alvará.

04/08/2025, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2025, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2025, 16:24

Expedição em análise para assinatura

31/07/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 13:31

Autos preparados para expedição

31/07/2025, 13:30

Prazo em Curso

31/07/2025, 13:29

Transitado em Julgado em data

31/07/2025, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 15:14

Registro de Sentença

30/07/2025, 15:14

Conclusos para decisão

28/07/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 16:23

Prazo em Curso

10/07/2025, 16:34

Prazo em Curso

07/07/2025, 18:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2025.

07/07/2025, 18:04

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 16:04

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:26

Emissão da Relação

04/06/2025, 15:25

Autos preparados para expedição

04/06/2025, 15:24

Documento Digitalizado

04/06/2025, 15:24

Documento Digitalizado

04/06/2025, 15:23

Documento Digitalizado

29/05/2025, 17:22

Documento Digitalizado

29/05/2025, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2025, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2025, 12:31

Expedição em análise para assinatura

27/05/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 09:12

Prazo em Curso

16/04/2025, 08:49

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 01:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/04/2025, 07:34

Cobrança exaurida no GECOF

09/04/2025, 07:34

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:31

Emissão da Relação

31/03/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/03/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 01:38

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 01:28

Evolução da Classe Processual

27/03/2025, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 19:23

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 16:55

Conclusos para despacho

25/03/2025, 10:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/03/2025, 09:28

Prazo em Curso

20/03/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 09:45

Expedição de Ofício.

20/03/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 08:29

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:54

Emissão da Relação

18/03/2025, 09:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/03/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/03/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 09:04

Juntada de Ofício

24/02/2025, 09:08

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 07:41

Emissão da Relação

13/02/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 07:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/02/2025, 07:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 13:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2024, 00:05

Conclusos para despacho

10/09/2024, 07:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:42

Prazo em Curso

29/08/2024, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 15:58

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 07:57

Emissão da Relação

21/08/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 00:52

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 12:17

Emissão da Relação

22/07/2024, 12:16

Autos preparados para expedição

22/07/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 14:02

Homologado cálculo

05/07/2024, 14:02

Conclusos para despacho

02/07/2024, 16:37

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 15:57

Prazo em Curso

23/05/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 16:46

Prazo em Curso

22/04/2024, 13:27

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 07:48

Emissão da Relação

18/04/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 15:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/03/2024, 12:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/03/2024, 12:57

Transitado em Julgado em data

05/03/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Elzani Soares da Silva Advogado: Paulo Cesar Vieira de Araújo (OAB: 8627/MS) Advogado: Valdir Alves de Almeida (OAB: 17538/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Marcia de Paula Blassioli (OAB: 202501/SP) EMENTA - APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉR Acórdão - Apelação Cível nº 0800367-80.2021.8.12.0022 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Elzani Soares da Silva Advogado: Paulo Cesar Vieira de Araújo (OAB: 8627/MS) Advogado: Valdir Alves de Almeida (OAB: 17538/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Marcia de Paula Blassioli (OAB: 202501/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800367-80.2021.8.12.0022 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a):

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elzani Soares da Silva Advogado: Paulo Cesar Vieira de Araújo (OAB: 8627/MS) Advogado: Valdir Alves de Almeida (OAB: 17538/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Marcia de Paula Blassioli (OAB: 202501/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as Acórdão - Apelação Cível nº 0800367-80.2021.8.12.0022 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/11/2023, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/11/2023, 14:49

Prazo em Curso

25/10/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 02:47

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 20:51

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 17:33

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 07:50

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 15:46

Emissão da Relação

05/10/2023, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2023, 16:48

Despacho Saneador

20/09/2023, 16:48

Conclusos para decisão

26/07/2023, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2023.

26/07/2023, 16:02

Prazo em Curso

24/07/2023, 13:33

Prazo em Curso

24/07/2023, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2023.

24/07/2023, 13:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 16:41

Prazo em Curso

01/06/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

20/05/2023, 16:45

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 15:31

Prazo em Curso

11/05/2023, 17:54

Juntada de Petição de Apelação

11/05/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 02:11

Prazo em Curso

26/04/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 15:37

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

18/04/2023, 16:01

Emissão da Relação

18/04/2023, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 16:00

Registro de Sentença

14/04/2023, 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2023, 16:00

Documento Digitalizado

15/03/2023, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2023, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2023, 13:56

Expedição em análise para assinatura

09/03/2023, 17:26

Conclusos para decisão

01/02/2023, 19:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2023.

30/01/2023, 02:27

Prazo em Curso

11/01/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 00:52

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.

12/12/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 09:34

Autos preparados para expedição

08/12/2022, 09:27

Emissão da Relação

08/12/2022, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 17:38

Conclusos para decisão

27/09/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 00:49

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 14:26

Autos preparados para expedição

09/06/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 01:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/03/2022, 11:24

Publicado ato_publicado em 10/03/2022.

10/03/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 16:27

Emissão da Relação

09/03/2022, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 14:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/03/2022, 14:10

Registro de Sentença

04/03/2022, 14:10

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 18:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 15:10

Publicado ato_publicado em 29/09/2021.

29/09/2021, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2021, 07:43

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 16:08

Emissão da Relação

28/09/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2021, 18:50

Prazo em Curso

23/09/2021, 17:40

Expedição de Certidão.

04/09/2021, 01:30

Publicado ato_publicado em 30/08/2021.

30/08/2021, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2021, 07:42

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:01

Emissão da Relação

25/08/2021, 13:44

Autos preparados para expedição

25/08/2021, 13:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 18:07

Prazo em Curso

20/08/2021, 12:44

Documento Digitalizado

20/08/2021, 12:39

Autos preparados para expedição

19/08/2021, 17:48

Autos preparados para expedição

16/08/2021, 17:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:05

Juntada de Petição de Réplica

20/07/2021, 17:23

Publicado ato_publicado em 16/07/2021.

16/07/2021, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2021, 07:40

Emissão da Relação

15/07/2021, 14:54

Juntada de Petição de Contestação

12/07/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 00:39

Publicado ato_publicado em 05/07/2021.

05/07/2021, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2021, 07:41

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 13:47

Expedição de Carta.

02/07/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 12:27

Emissão da Relação

02/07/2021, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2021, 16:58

Tutela Provisória

01/07/2021, 16:57

Conclusos para despacho

01/07/2021, 09:14

Informação do Sistema

30/06/2021, 15:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/06/2021, 15:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/06/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 14:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/06/2021, 14:10

Distribuído por sorteio

30/06/2021, 13:36

Sentença

•04/03/2022, 14:10

Despacho

•28/11/2022, 17:38

Sentença

•14/04/2023, 16:00

Interlocutória

•20/09/2023, 16:48

Interlocutória

•05/07/2024, 14:02

Despacho

•25/11/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 08:29

Despacho

•26/03/2025, 19:23

Sentença

•30/07/2025, 15:14