Procedimento Comum Cível 0800036-03.2018.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2018

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 01:53

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 16:29

Emissão da Relação

13/04/2026, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 09:56

Outras Decisões

08/04/2026, 09:56

Conclusos para decisão

31/03/2026, 05:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2026.

28/03/2026, 08:05

Prazo em Curso

20/03/2026, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 03:26

Prazo em Curso

12/03/2026, 11:19

Documento Digitalizado

12/03/2026, 11:19

Todas as movimentações(286)

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 01:53

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 16:29

Documentos

Despacho

•19/02/2018, 18:04

Despacho

•31/08/2018, 17:07

Emissão da Relação

13/04/2026, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 09:56

Outras Decisões

08/04/2026, 09:56

Conclusos para decisão

31/03/2026, 05:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2026.

28/03/2026, 08:05

Prazo em Curso

20/03/2026, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 03:26

Prazo em Curso

12/03/2026, 11:19

Documento Digitalizado

12/03/2026, 11:19

Documento Digitalizado

12/03/2026, 11:19

Documento Digitalizado

12/03/2026, 11:19

Documento Digitalizado

12/03/2026, 11:18

Documento Digitalizado

12/03/2026, 11:18

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 05:32

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 08:07

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:50

Emissão da Relação

06/03/2026, 07:34

Prazo em Curso

05/03/2026, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 18:21

Conclusos para despacho

30/09/2025, 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2025.

30/09/2025, 03:57

Prazo em Curso

18/08/2025, 08:27

Prazo em Curso

15/08/2025, 15:07

Documento Digitalizado

15/08/2025, 15:06

Expedição de Carta.

14/08/2025, 16:57

Expedição em análise para assinatura

13/08/2025, 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.

03/07/2025, 03:09

Prazo em Curso

25/06/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 18:15

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 06:53

Prazo em Curso

06/06/2025, 13:03

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 08:05

Emissão da Relação

04/06/2025, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 20:37

Conclusos para decisão

04/09/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 16:15

Prazo em Curso

27/08/2024, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Gislaine Tavares de Melo - Réu: IPA - Instituto da Previdência dos Servidores Municipais de Angélica - Intimação - ADV: Adelmo Antonio Urban (OAB 7333/MS), Eclair S. Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0800036-03.2018.8.12.0023 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1. Intimem-se as partes, para, no prazo comum de 15 dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua utilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. 1.1 Destaque-se que as partes pod

13/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 07:58

Emissão da Relação

09/08/2024, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 17:25

Conclusos para despacho

02/08/2024, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:50

Prazo em Curso

25/07/2024, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Gislaine Tavares de Melo - Réu: IPA - Instituto da Previdência dos Servidores Municipais de Angélica - Intimação da parte para manifestação sobre o retorno dos autos, vindo da instância superior, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Adelmo Antonio Urban (OAB 7333/MS), Eclair S. Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0800036-03.2018.8.12.0023 - Procedimento Comum Cível -

25/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 07:52

Emissão da Relação

23/07/2024, 17:47

Transitado em Julgado em data

23/07/2024, 17:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/06/2024, 14:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/06/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gislaine Tavares de Melo Advogada: Eclair Nantes Vieira (OAB: 8332/MS) Advogada: Camila Rotela de Jesus Victor (OAB: 18339/MS) Apelado: IPA - Instituto da Previdência dos Servidores Municipais de Angélica/MS Advogado: Adelmo Antonio Urban (OAB: 7333/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE AUXÍLIO-DOENCA C/C CONVERSÃ Acórdão - Apelação Cível nº 0800036-03.2018.8.12.0023 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Gislaine Tavares de Melo Advogada: Eclair Nantes Vieira (OAB: 8332/MS) Advogada: Camila Rotela de Jesus Victor (OAB: 18339/MS) Apelado: IPA - Instituto da Previdência dos Servidores Municipais de Angélica/MS Advogado: Adelmo Antonio Urban (OAB: 7333/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800036-03.2018.8.12.0023 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a):

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gislaine Tavares de Melo Advogada: Eclair Nantes Vieira (OAB: 8332/MS) Advogada: Camila Rotela de Jesus Victor (OAB: 18339/MS) Apelado: IPA - Instituto da Previdência dos Servidores Municipais de Angélica/MS Advogado: Adelmo Antonio Urban (OAB: 7333/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2023. Processo inc Acórdão - Apelação Cível nº 0800036-03.2018.8.12.0023 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/11/2023, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/11/2023, 15:01

Prazo em Curso

01/11/2023, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:23

Prazo em Curso

21/08/2023, 12:24

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 07:54

Emissão da Relação

17/08/2023, 13:45

Juntada de Petição de Apelação

16/08/2023, 18:09

Prazo em Curso

25/07/2023, 13:38

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 07:49

Emissão da Relação

21/07/2023, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 07:15

Registro de Sentença

21/07/2023, 07:15

Julgado procedente o pedido

20/07/2023, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 18:16

Juntada de Petição de Alegações finais

07/11/2022, 14:37

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 08:40

Juntada de Petição de Alegações finais

19/09/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 17:24

Prazo em Curso

10/08/2022, 08:31

Publicado ato_publicado em 04/08/2022.

04/08/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2022, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 15:54

Emissão da Relação

03/08/2022, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 10:39

Conclusos para despacho

26/04/2022, 07:44

Prazo em Curso

12/04/2022, 07:47

Publicado ato_publicado em 21/03/2022.

21/03/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2022, 07:42

Prazo em Curso

21/03/2022, 06:00

Emissão da Relação

21/03/2022, 06:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 14:31

Conclusos para despacho

26/01/2022, 09:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 04:25

Prazo em Curso

22/11/2021, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 17:25

Publicado ato_publicado em 05/11/2021.

05/11/2021, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2021, 07:45

Emissão da Relação

04/11/2021, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2021, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:54

Prazo em Curso

18/10/2021, 04:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/09/2021, 13:25

Juntada de NULL

15/09/2021, 18:09

Juntada de Mandado

15/09/2021, 18:09

Juntada de NULL

15/09/2021, 18:09

Juntada de Mandado

15/09/2021, 18:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:02

Expedição de Certidão.

15/08/2021, 00:37

Publicado ato_publicado em 06/08/2021.

06/08/2021, 20:45

Prazo em Curso

06/08/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 17:45

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 08:20

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2021, 07:44

Emissão da Relação

05/08/2021, 08:38

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 08:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2021, 08:37

Expedição em análise para assinatura

05/08/2021, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 15:26

Conclusos para despacho

30/04/2021, 07:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 10:07

Documento Digitalizado

19/04/2021, 22:49

Documento Digitalizado

06/04/2021, 00:03

Prazo em Curso

11/03/2021, 05:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 17:55

Expedição em análise para assinatura

03/03/2021, 17:54

Expedição de Ofício.

03/03/2021, 17:49

Documento Digitalizado

03/03/2021, 17:22

Conclusos para despacho

22/02/2021, 09:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/02/2021, 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2021.

19/02/2021, 11:03

Prazo em Curso

04/02/2021, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2021, 17:00

Prazo em Curso

18/01/2021, 05:50

Documento Digitalizado

15/01/2021, 15:06

Expedição de Ofício.

14/01/2021, 14:13

Expedição de Carta.

14/01/2021, 14:13

Expedição em análise para assinatura

13/01/2021, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 15:28

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 23:20

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2020, 09:08

Autos preparados para expedição

01/12/2020, 09:31

Emissão da Relação

01/12/2020, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2020, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2020, 19:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 01:02

Conclusos para despacho

09/09/2020, 23:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/09/2020, 10:47

Expedição em análise para assinatura

28/08/2020, 09:02

Documento Digitalizado

21/08/2020, 13:53

Expedição em análise para assinatura

21/08/2020, 09:59

Publicado ato_publicado em 03/08/2020.

03/08/2020, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2020, 10:27

Autos preparados para expedição

31/07/2020, 10:13

Emissão da Relação

31/07/2020, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2020, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 17:07

Conclusos para despacho

22/07/2020, 12:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2020, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 10:48

Prazo em Curso

08/07/2020, 06:00

Documento Digitalizado

02/07/2020, 14:02

Autos preparados para expedição

29/04/2020, 10:43

Prazo em Curso

03/03/2020, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2020, 07:12

Prazo em Curso

11/02/2020, 12:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/02/2020, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 12:54

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 08:39

Expedição de Carta.

17/01/2020, 16:34

Expedição de Carta.

17/01/2020, 16:34

Expedição em análise para assinatura

17/01/2020, 08:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2020, 03:23

Publicado ato_publicado em 08/01/2020.

08/01/2020, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2020, 04:05

Autos preparados para expedição

07/01/2020, 07:46

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 07:46

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 07:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/01/2020, 07:45

Emissão da Relação

07/01/2020, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2019, 11:56

Proferida decisão interlocutória

09/12/2019, 11:56

Conclusos para despacho

21/10/2019, 07:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2019, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2019.

18/10/2019, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 15:52

Publicado ato_publicado em 13/09/2019.

13/09/2019, 22:50

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2019, 09:03

Autos preparados para expedição

13/09/2019, 08:06

Emissão da Relação

13/09/2019, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2019, 16:22

Proferida decisão interlocutória

04/09/2019, 16:22

Conclusos para decisão

22/07/2019, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2019, 09:50

Documento Digitalizado

16/07/2019, 17:54

Documento Digitalizado

15/07/2019, 15:32

Expedição de Carta.

10/07/2019, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2019, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 12:53

Documento Digitalizado

06/05/2019, 15:51

Prazo em Curso

03/05/2019, 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2019, 08:13

Prazo em Curso

09/04/2019, 07:28

Expedição de Carta.

09/04/2019, 07:26

Autos preparados para expedição

26/02/2019, 12:14

Conclusos para despacho

22/02/2019, 13:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2019, 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2019, 08:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/02/2019, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 18:40

Prazo em Curso

08/02/2019, 14:16

Expedição de Carta.

08/02/2019, 14:16

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 01:48

Publicado ato_publicado em 31/01/2019.

31/01/2019, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2019, 13:34

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 17:46

Autos preparados para expedição

29/01/2019, 16:25

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 16:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/01/2019, 16:24

Emissão da Relação

29/01/2019, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2019, 16:02

Processo saneado

29/01/2019, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 18:08

Conclusos para despacho

20/09/2018, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2018.

20/09/2018, 15:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/09/2018, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 12:12

Prazo em Curso

18/09/2018, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2018, 07:21

Publicado ato_publicado em 03/09/2018.

03/09/2018, 21:47

Prazo em Curso

03/09/2018, 14:46

Expedição de Carta.

03/09/2018, 14:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2018, 13:03

Autos preparados para expedição

31/08/2018, 17:24

Emissão da Relação

31/08/2018, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2018, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2018, 17:07

Conclusos para despacho

13/04/2018, 13:52

Juntada de Petição de Réplica

12/04/2018, 18:53

Prazo em Curso

21/03/2018, 14:35

Publicado ato_publicado em 21/03/2018.

21/03/2018, 13:06

Juntada de NULL

19/03/2018, 15:32

Juntada de Mandado

19/03/2018, 15:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2018, 13:46

Emissão da Relação

16/03/2018, 16:34

Juntada de Petição de Contestação

16/03/2018, 14:34

Prazo em Curso

02/03/2018, 11:15

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 10:36

Publicado ato_publicado em 20/02/2018.

20/02/2018, 21:53

Expedição de Mandado.

20/02/2018, 17:09

Autos preparados para expedição

20/02/2018, 16:49

Autos preparados para expedição

20/02/2018, 16:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2018, 13:42

Autos preparados para expedição

19/02/2018, 18:46

Emissão da Relação

19/02/2018, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2018, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2018, 18:04

Conclusos para decisão

02/02/2018, 12:09

Distribuído por sorteio

02/02/2018, 08:15

Interlocutória

•29/01/2019, 16:02

Despacho

•27/06/2019, 10:56

Interlocutória

•04/09/2019, 16:22

Interlocutória

•09/12/2019, 11:56

Despacho

•29/07/2020, 17:07

Despacho

•29/11/2020, 19:00

Despacho

•10/03/2021, 17:55

Despacho

•04/08/2021, 15:01

Despacho

•18/03/2022, 14:32

Despacho

•01/08/2022, 18:06

Sentença

•21/07/2023, 07:15

Despacho

•09/08/2024, 16:24

Despacho

•02/06/2025, 20:37

Todos os documentos(17)

Despacho

•19/02/2018, 18:04

Despacho

•31/08/2018, 17:07

Interlocutória

•29/01/2019, 16:02

Despacho

•27/06/2019, 10:56

Interlocutória

•04/09/2019, 16:22

Interlocutória

•09/12/2019, 11:56

Despacho

•29/07/2020, 17:07

Despacho

•29/11/2020, 19:00

Despacho

•10/03/2021, 17:55

Despacho

•04/08/2021, 15:01

Despacho

•18/03/2022, 14:32

Despacho

•01/08/2022, 18:06

Sentença

•21/07/2023, 07:15

Despacho

•09/08/2024, 16:24

Despacho

•02/06/2025, 20:37

Despacho

•23/02/2026, 18:21

Interlocutória

•08/04/2026, 09:56