Execução Fiscal 0254911-92.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
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Data de Distribuição
28/10/2005
Valor da Causa
R$ 245,65
Órgão julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ
03.***.***.0001-06
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Autor
SIZAL
Reu
Advogados / Representantes
CLAUDIA DE ARAUJO MELO
OAB/MS 7384
·
CPF
005.***.***-81
Mostrar
·
Representa: Autor
PROCURADOR DO MUNICIPIO
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
26/02/2024, 17:12
Transitado em Julgado em data
26/02/2024, 17:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2024.
24/02/2024, 06:29
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 01:20
Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
15/02/2024, 21:19
Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2024, 08:04
Expedição de Certidão.
09/02/2024, 15:06
Ato ordinatório praticado
09/02/2024, 15:05
Autos preparados para expedição
09/02/2024, 14:00
Emissão da Relação
09/02/2024, 13:02
Transitado em Julgado em data
09/02/2024, 13:02
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/02/2024, 17:16
Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024, 17:16
Conclusos para despacho
07/02/2024, 10:36
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
05/02/2024, 15:23
Ver todas as movimentações (89)
Todas as movimentações
(89)
Arquivado Definitivamente
26/02/2024, 17:12
Transitado em Julgado em data
26/02/2024, 17:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2024.
24/02/2024, 06:29
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 01:20
Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
15/02/2024, 21:19
Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2024, 08:04
Expedição de Certidão.
09/02/2024, 15:06
Ato ordinatório praticado
09/02/2024, 15:05
Autos preparados para expedição
09/02/2024, 14:00
Emissão da Relação
09/02/2024, 13:02
Transitado em Julgado em data
09/02/2024, 13:02
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/02/2024, 17:16
Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024, 17:16
Conclusos para despacho
07/02/2024, 10:36
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
05/02/2024, 15:23
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
05/02/2024, 15:23
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Sizal EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL - INICIAL INCOMPLETA - AUSÊNCIA DE PEDIDO - MUNICÍPIO INERTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E Acórdão - Apelação Cível nº 0254911-92.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
17/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Sizal Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0254911-92.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):
16/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Sizal Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Pr Acórdão - Apelação Cível nº 0254911-92.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
14/11/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/11/2023, 17:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/11/2023, 17:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/11/2023, 17:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2023.
10/11/2023, 17:20
Prazo em Curso
20/10/2023, 15:56
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/10/2023, 14:41
Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023, 14:41
Juntada de Petição de Apelação
19/10/2023, 19:16
Expedição de Certidão.
01/09/2023, 01:33
Publicado ato_publicado em 22/08/2023.
22/08/2023, 20:56
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 20:28
Ato ordinatório praticado
22/08/2023, 20:28
Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2023, 08:03
Autos preparados para expedição
21/08/2023, 13:27
Emissão da Relação
21/08/2023, 13:20
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/08/2023, 15:05
Expedição de Certidão.
17/08/2023, 15:05
Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
17/08/2023, 15:05
Registro de Sentença
17/08/2023, 15:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/07/2023, 01:25
Conclusos para despacho
06/07/2023, 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023, 13:52
Expedição de Certidão.
26/06/2023, 01:19
Expedição de Certidão.
16/06/2023, 11:22
Ato ordinatório praticado
16/06/2023, 11:21
Autos preparados para expedição
15/06/2023, 18:21
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/06/2023, 14:57
Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023, 14:56
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/06/2020, 15:17
Conclusos para decisão
18/06/2020, 15:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/04/2020, 01:37
Conclusos para julgamento
21/02/2020, 09:43
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/02/2020, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020, 14:35
Expedição de Certidão.
05/12/2019, 05:14
Expedição de Certidão.
25/11/2019, 16:31
Ato ordinatório praticado
25/11/2019, 16:30
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/11/2019, 08:22
Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019, 08:22
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/03/2019, 15:02
Conclusos para decisão
20/03/2019, 15:02
Conclusos para despacho
19/03/2019, 14:04
Conclusos para despacho
19/03/2019, 14:04
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/02/2019, 14:39
Processo Desarquivado
27/02/2019, 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2019, 09:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2019, 05:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/11/2018, 02:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2018, 03:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/07/2018, 01:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/06/2018, 03:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/02/2018, 01:48
Arquivado Provisoriamente
09/03/2017, 16:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2017.
08/03/2017, 14:22
Expedição de Certidão.
01/02/2017, 12:52
Ato ordinatório praticado
01/02/2017, 12:52
HP/Baixa da parte
01/02/2017, 11:51
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/01/2017, 09:35
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2017, 16:08
Conclusos para despacho
27/07/2015, 13:12
Recebidos os Autos da Procuradoria Município
27/07/2015, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2015, 14:16
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
12/06/2015, 14:31
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
12/06/2015, 14:12
Expedição de Outros documentos.
12/06/2015, 13:56
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
12/06/2015, 13:56
Juntada de Mandado
18/01/2011, 12:00
Mandado Emitido
17/11/2008, 12:00
Despacho de recebimento da inicial
06/03/2006, 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
28/10/2005, 12:00
Documentos
Despacho
•
30/01/2017, 09:35
Ato Ordinatório
•
01/02/2017, 12:52
Despacho
•
19/11/2019, 08:22
Ato Ordinatório
•
25/11/2019, 16:30
Despacho
•
15/06/2023, 14:56
Ato Ordinatório
•
16/06/2023, 11:21
Sentença
•
17/08/2023, 15:05
Ato Ordinatório
•
22/08/2023, 20:28
Despacho
•
20/10/2023, 14:41
Despacho
•
08/02/2024, 17:16
Ato Ordinatório
•
09/02/2024, 15:05