Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801107-37.2018.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2018

Valor da Causa

R$ 69.366,90

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:51

Emissão da Relação

01/04/2026, 21:32

Prazo em Curso

01/04/2026, 20:50

Prazo em Curso

31/03/2026, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 13:52

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:50

Emissão da Relação

06/02/2026, 13:50

Prazo em Curso

04/02/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:25

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 18:26

Todas as movimentações(155)

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:51

Emissão da Relação

01/04/2026, 21:32

Prazo em Curso

01/04/2026, 20:50

Prazo em Curso

31/03/2026, 22:48

Documentos

Interlocutória

•15/08/2018, 18:19

Interlocutória

•21/11/2018, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 13:52

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:50

Emissão da Relação

06/02/2026, 13:50

Prazo em Curso

04/02/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:25

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 18:26

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:52

Emissão da Relação

11/09/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 18:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/09/2025, 18:46

Evolução da Classe Processual

11/09/2025, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 11:40

Deferimento

11/09/2025, 11:40

Conclusos para despacho

02/09/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 16:18

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 11:21

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 07:54

Emissão da Relação

07/08/2025, 17:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/08/2025, 12:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/08/2025, 12:51

Transitado em Julgado em data

06/08/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Apelada: Tatiana Borges Rego Advogado: Rafael Candido Ferreira Basso (OAB: 18114/MS) Interessado: Ipamat - Instituto de Previdência do Municipio de Aparecida do Taboado - Ms Perita: Fátima Helena Gaspar Ruas Visto. Tendo em vista a renúncia de mandato noticiada em fl. 427, e a constituição de novo procurador em fl. 442, promova a secretaria as anotações necessárias, a fim de evitar nulidades. Apelação Cível nº 0801107-37.2018.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Intime-se a recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste eventual interesse no julgamento virtual do feito. Cumpra-se.

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Apelada: Tatiana Borges Rego Interessado: Ipamat - Instituto de Previdência do Municipio de Aparecida do Taboado - Ms Perita: Fátima Helena Gaspar Ruas Apelação Cível nº 0801107-37.2018.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos. Nos termos do art. 76 do Código de Processo Civil suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, e deter

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Apelada: Tatiana Borges Rego Advogada: Rauslly Anne Scapin (OAB: 405576/SP) Interessado: Ipamat - Instituto de Previdência do Municipio de Aparecida do Taboado - Ms Perita: Fátima Helena Gaspar Ruas Visto. Apelação Cível nº 0801107-37.2018.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Intime-se a advogada renunciante para que, no prazo de 15 dias,

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Apelada: Tatiana Borges Rego Advogada: Rauslly Anne Scapin (OAB: 405576/SP) Interessado: Ipamat - Instituto de Previdência do Municipio de Aparecida do Taboado - Ms Perita: Fátima Helena Gaspar Ruas Em respeito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla de Apelação Cível nº 0801107-37.2018.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Apelada: Tatiana Borges Rego Advogada: Rauslly Anne Scapin (OAB: 405576/SP) Interessado: Ipamat - Instituto de Previdência do Municipio de Aparecida do Taboado - Ms Perita: Fátima Helena Gaspar Ruas Em respeito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla de Apelação Cível nº 0801107-37.2018.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Apelada: Tatiana Borges Rego Advogada: Rauslly Anne Scapin (OAB: 405576/SP) Interessado: Ipamat - Instituto de Previdência do Municipio de Aparecida do Taboado - Ms Perita: Fátima Helena Gaspar Ruas Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2023. Processo Acórdão - Apelação Cível nº 0801107-37.2018.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/11/2023, 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/11/2023, 09:49

Prazo em Curso

24/10/2023, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 10:45

Autos preparados para expedição

07/08/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 17:28

Prazo em Curso

14/07/2023, 13:16

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2023, 07:48

Juntada de Petição de Contra-razões

12/07/2023, 21:05

Emissão da Relação

12/07/2023, 18:17

Juntada de Petição de Apelação

04/07/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 15:03

Conclusos para despacho

17/04/2023, 12:23

Juntada de NULL

17/04/2023, 12:23

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2023, 07:50

Autos preparados para expedição

05/04/2023, 11:27

Emissão da Relação

05/04/2023, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 12:05

Registro de Sentença

17/02/2023, 12:05

Julgado procedente em parte do pedido

17/02/2023, 12:05

Conclusos para despacho

01/09/2022, 08:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2022.

01/09/2022, 08:21

Documento Digitalizado

31/08/2022, 15:10

Expedição de Ofício.

30/08/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 12:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/07/2022, 12:49

Autos preparados para expedição

27/06/2022, 13:04

Documento Digitalizado

16/03/2022, 15:27

Juntada de NULL

21/02/2022, 13:51

Prazo em Curso

15/02/2022, 13:45

Documento Digitalizado

15/02/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 10:16

Autos preparados para expedição

10/02/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2021, 11:20

Publicado ato_publicado em 29/09/2021.

29/09/2021, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2021, 07:43

Autos preparados para expedição

28/09/2021, 19:01

Emissão da Relação

28/09/2021, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 10:39

Prazo em Curso

31/08/2021, 14:59

Expedição de Carta.

31/08/2021, 12:12

Expedição em análise para assinatura

31/08/2021, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 10:40

Juntada de Informações

06/05/2021, 18:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2021, 17:21

Conclusos para despacho

14/01/2021, 18:39

Juntada de NULL

15/12/2020, 16:54

Juntada de NULL

15/12/2020, 16:54

Prazo em Curso

25/11/2020, 18:42

Juntada de NULL

25/11/2020, 15:15

Juntada de Mandado

25/11/2020, 15:15

Prazo em Curso

18/11/2020, 07:19

Publicado ato_publicado em 18/11/2020.

18/11/2020, 00:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2020, 09:26

Prazo em Curso

17/11/2020, 08:14

Expedição de Mandado.

17/11/2020, 08:12

Documento Digitalizado

17/11/2020, 08:10

Expedição de Ofício.

17/11/2020, 08:07

Expedição de Carta.

17/11/2020, 08:04

Emissão da Relação

17/11/2020, 07:59

Autos preparados para expedição

16/11/2020, 14:22

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 14:36

Juntada de Outros documentos

26/10/2020, 20:51

Autos preparados para expedição

06/10/2020, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2020, 10:22

Decisão de Saneamento e Organização

06/10/2020, 10:22

Conclusos para despacho

04/04/2019, 11:21

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 11:19

Documento Digitalizado

04/04/2019, 11:17

Prazo em Curso

15/02/2019, 08:40

Documento Digitalizado

15/02/2019, 08:30

Expedição de Ofício.

15/02/2019, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2018, 19:30

Despacho Saneador

21/11/2018, 19:30

Conclusos para despacho

26/10/2018, 12:21

Juntada de Petição de Réplica

17/10/2018, 11:54

Publicado ato_publicado em 08/10/2018.

08/10/2018, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2018, 07:32

Emissão da Relação

08/10/2018, 07:19

Informação do Sistema

07/10/2018, 19:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/10/2018, 19:06

Juntada de Petição de Contestação

05/10/2018, 11:38

Documento Digitalizado

29/08/2018, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2018, 07:07

Prazo em Curso

20/08/2018, 10:57

Documento Digitalizado

20/08/2018, 10:56

Expedição de Ofício.

16/08/2018, 13:12

Expedição de Ofício.

16/08/2018, 13:12

Expedição em análise para assinatura

16/08/2018, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2018, 18:19

Despacho Saneador

15/08/2018, 18:19

Conclusos para decisão

03/08/2018, 12:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/08/2018, 10:24

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 10:23

Distribuído por sorteio

01/08/2018, 16:33

Interlocutória

•06/10/2020, 10:22

Despacho

•14/07/2021, 10:41

Sentença

•17/02/2023, 12:05

Despacho

•24/08/2023, 09:07

Interlocutória

•11/09/2025, 11:40