Cumprimento de sentença 0807834-60.2014.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2015

Valor da Causa

R$ 38.174,84

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 13:38

Documento Digitalizado

24/04/2026, 13:31

Prazo em Curso

24/04/2026, 10:51

Transitado em Julgado em data

24/04/2026, 10:50

Prazo em Curso

13/03/2026, 18:13

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:06

Emissão da Relação

11/03/2026, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:39

Registro de Sentença

09/03/2026, 10:39

Homologada a Transação

09/03/2026, 10:39

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 16:55

Documento Digitalizado

16/12/2025, 16:53

Documento Digitalizado

10/12/2025, 13:57

Todas as movimentações(463)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 13:38

Documento Digitalizado

24/04/2026, 13:31

Prazo em Curso

24/04/2026, 10:51

Transitado em Julgado em data

24/04/2026, 10:50

Prazo em Curso

13/03/2026, 18:13

Documentos

Despacho

•14/01/2015, 15:04

Despacho

•15/07/2015, 14:46

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:06

Emissão da Relação

11/03/2026, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:39

Registro de Sentença

09/03/2026, 10:39

Homologada a Transação

09/03/2026, 10:39

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 16:55

Documento Digitalizado

16/12/2025, 16:53

Documento Digitalizado

10/12/2025, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2025, 19:22

Expedição em análise para assinatura

09/12/2025, 17:19

Documento Digitalizado

09/12/2025, 17:18

Autos preparados para expedição

05/12/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 11:24

Prazo em Curso

31/10/2025, 17:19

Documento Digitalizado

31/10/2025, 17:16

Documento Digitalizado

29/10/2025, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2025, 17:09

Expedição em análise para assinatura

24/10/2025, 15:07

Documento Digitalizado

24/10/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 12:10

Prazo em Curso

16/10/2025, 14:31

Documento Digitalizado

14/10/2025, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/10/2025, 15:48

Expedição em análise para assinatura

13/10/2025, 14:53

Documento Digitalizado

13/10/2025, 14:34

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:48

Autos preparados para expedição

09/10/2025, 18:59

Emissão da Relação

09/10/2025, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 17:40

Proferida decisão interlocutória

09/10/2025, 17:40

Conclusos para decisão

09/10/2025, 14:46

Documento Digitalizado

09/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 20:58

Documento Digitalizado

30/09/2025, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2025, 15:03

Expedição em análise para assinatura

23/09/2025, 13:39

Documento Digitalizado

23/09/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 11:27

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:51

Autos preparados para expedição

19/09/2025, 17:50

Emissão da Relação

19/09/2025, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 15:56

Conclusos para decisão

05/09/2025, 18:42

Documento Digitalizado

05/09/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 12:50

Documento Digitalizado

14/08/2025, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2025, 16:46

Prazo em Curso

14/08/2025, 14:06

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 14:05

Documento Digitalizado

14/08/2025, 14:04

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:47

Autos preparados para expedição

12/08/2025, 18:23

Emissão da Relação

12/08/2025, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 16:48

Conclusos para decisão

07/08/2025, 14:08

Documento Digitalizado

07/08/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:29

Prazo em Curso

18/07/2025, 14:52

Documento Digitalizado

18/07/2025, 14:52

Documento Digitalizado

17/07/2025, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2025, 18:31

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 14:09

Documento Digitalizado

16/07/2025, 14:08

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 07:52

Autos preparados para expedição

14/07/2025, 17:29

Emissão da Relação

14/07/2025, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 15:51

Proferida decisão interlocutória

14/07/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 14:53

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:04

Documento Digitalizado

03/07/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:21

Prazo em Curso

18/06/2025, 09:04

Prazo em Curso

10/06/2025, 15:49

Documento Digitalizado

10/06/2025, 15:48

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 06:49

Documento Digitalizado

06/06/2025, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2025, 17:14

Expedição em análise para assinatura

06/06/2025, 15:29

Documento Digitalizado

06/06/2025, 15:28

Prazo em Curso

06/06/2025, 14:54

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 08:03

Emissão da Relação

04/06/2025, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 14:38

Conclusos para decisão

27/05/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.

24/05/2025, 03:41

Prazo em Curso

30/04/2025, 07:32

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 07:56

Emissão da Relação

25/04/2025, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 17:13

Outras Decisões

23/04/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 15:51

Conclusos para decisão

13/02/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2025.

07/02/2025, 03:28

Prazo em Curso

08/01/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Nilson Donizete Amante (OAB 16639BM/S) Processo 0807834-60.2014.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luciana Ferreira de Souza - Exectdo: Brookfield Incorporações S/A - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2. Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3. Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4. Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC. Int.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:52

Emissão da Relação

13/12/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/12/2024, 14:23

Evolução da Classe Processual

12/12/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 16:03

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

22/11/2024, 16:03

Conclusos para decisão

22/11/2024, 11:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2024.

22/11/2024, 02:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/11/2024, 07:14

Cobrança exaurida no GECOF

20/11/2024, 07:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/11/2024, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP), Vinicius Carvalho Amante (OAB 387408/SP), Nilson Donizete Amante (OAB 16639BM/S), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 17213A/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Claudemir Liuti Júnior (OAB 10636/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP) Processo 0807834-60.2014.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciana Ferreira de Souza - Reqdo: Brookfield Incorporações S/A - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:55

Prazo em Curso

30/10/2024, 07:01

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 10:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/10/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 09:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/10/2024, 09:20

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/10/2024, 16:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/10/2024, 16:05

Transitado em Julgado em data

06/09/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20236A/MS) Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Agravada: Luciana Ferreira de Souza Advogado: Nilson Donizete Amante (OAB: 16639B/MS) Interessado: Brookfield Incorporações S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Perito: João Antônio de Oliveira VIS Agravo em Recurso Especial nº 0807834-60.2014.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20236A/MS) Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Agravada: Luciana Ferreira de Souza Advogado: Nilson Donizete Amante (OAB: 16639B/MS) Interessado: Brookfield Incorporações S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Perito: João Antônio de Oliveira Rea Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0807834-60.2014.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20236A/MS) Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Agravada: Luciana Ferreira de Souza Advogado: Nilson Donizete Amante (OAB: 16639B/MS) Interessado: Brookfield Incorporações S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Perito: João Antônio de Oliveira Ao Agravo em Recurso Especial nº 0807834-60.2014.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20236A/MS) Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Luciana Ferreira de Souza Advogado: Nilson Donizete Amante (OAB: 16639B/MS) Interessado: Brookfield Incorporações S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Perito: João Antônio de Oliveira POSTO ISSO, Recurso Especial nº 0807834-60.2014.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20236A/MS) Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Luciana Ferreira de Souza Advogado: Nilson Donizete Amante (OAB: 16639B/MS) Interessado: Brookfield Incorporações S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Perito: João Antônio de Oliveira Diante dos Recurso Especial nº 0807834-60.2014.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20236A/MS) Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Luciana Ferreira de Souza Advogado: Nilson Donizete Amante (OAB: 16639B/MS) Interessado: Brookfield Incorporações S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Perito: João Antônio de Oliveira Diante dos Recurso Especial nº 0807834-60.2014.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Luciana Ferreira de Souza Advogado: Nilson Donizete Amante (OAB: 16639B/MS) Interessado: Brookfield Incorporações S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Perito: João Antônio de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistr Acórdão - Recurso Especial nº 0807834-60.2014.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Luciana Ferreira de Souza Advogado: Nilson Donizete Amante (OAB: 16639B/MS) Interessado: Brookfield Incorporações S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Perito: João Antônio de Oliveira Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0807834-60.2014.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Luciana Ferreira de Souza Advogado: Nilson Donizete Amante (OAB: 16639B/MS) Interessado: Brookfield Incorporações S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Perito: João Antônio de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS M Acórdão - Apelação Cível nº 0807834-60.2014.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Luciana Ferreira de Souza Advogado: Nilson Donizete Amante (OAB: 16639B/MS) Interessado: Brookfield Incorporações S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Perito: João Antônio de Oliveira Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0807834-60.2014.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a):

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Luciana Ferreira de Souza Advogado: Nilson Donizete Amante (OAB: 16639B/MS) Interessado: Brookfield Incorporações S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Perito: João Antônio de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2 Acórdão - Apelação Cível nº 0807834-60.2014.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 23:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/11/2023, 23:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/11/2023, 23:39

Prazo em Curso

24/10/2023, 15:18

Processo Reativado

24/10/2023, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 19:14

Prazo em Curso

14/08/2023, 14:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2023.

30/06/2023, 03:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2023.

21/06/2023, 03:50

Prazo em Curso

05/06/2023, 01:57

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 07:51

Emissão da Relação

01/06/2023, 21:09

Juntada de Petição de Apelação

24/05/2023, 17:26

Prazo em Curso

16/05/2023, 21:34

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:45

Emissão da Relação

28/04/2023, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2023, 17:10

Proferida decisão interlocutória

09/03/2023, 17:10

Conclusos para decisão

02/02/2023, 12:13

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

26/01/2023, 06:50

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2023, 07:51

Emissão da Relação

12/01/2023, 14:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/12/2022, 14:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/12/2022, 13:37

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.

07/12/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2022, 07:48

Emissão da Relação

06/12/2022, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 13:41

Registro de Sentença

23/09/2022, 13:41

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

23/09/2022, 09:16

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 20:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2022, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2022.

03/05/2022, 01:52

Juntada de Petição de Alegações finais

07/04/2022, 21:05

Prazo em Curso

06/04/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 16:57

Prazo em Curso

06/04/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 15:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/04/2022 05:44:42, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

05/04/2022, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 18:08

Prazo em Curso

31/03/2022, 12:20

Publicado ato_publicado em 30/03/2022.

30/03/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2022, 07:45

Emissão da Relação

29/03/2022, 14:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/03/2022, 15:14

Juntada de NULL

10/03/2022, 15:09

Juntada de Mandado

10/03/2022, 15:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2022, 08:35

Prazo em Curso

03/03/2022, 14:37

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2022.

24/02/2022, 01:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/02/2022, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 16:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/02/2022, 18:24

Prazo em Curso

15/02/2022, 17:29

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.

14/02/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2022, 07:43

Autos preparados para expedição

11/02/2022, 18:53

Emissão da Relação

11/02/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 10:37

Publicado ato_publicado em 03/02/2022.

03/02/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2022, 07:40

Emissão da Relação

02/02/2022, 17:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2022, 08:10

Prazo em Curso

13/12/2021, 14:01

Expedição de Carta.

13/12/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 19:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2021.

01/12/2021, 01:52

Prazo em Curso

23/11/2021, 07:41

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2021, 07:41

Emissão da Relação

19/11/2021, 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 18:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2021.

05/11/2021, 01:41

Prazo em Curso

20/10/2021, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 12:52

Publicado ato_publicado em 07/10/2021.

07/10/2021, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2021, 07:43

Prazo em Curso

06/10/2021, 16:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/10/2021, 16:20

Expedição de Carta.

06/10/2021, 16:19

Expedição de Carta.

06/10/2021, 16:19

Emissão da Relação

06/10/2021, 16:10

Autos preparados para expedição

05/10/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 18:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/04/2022 03:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

05/10/2021, 18:09

Outras Decisões

05/10/2021, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2021, 16:33

Conclusos para decisão

01/10/2021, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2021, 15:17

Proferida decisão interlocutória

20/08/2021, 15:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:02

Conclusos para despacho

20/07/2021, 14:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/07/2021, 18:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2021.

14/07/2021, 18:23

Prazo em Curso

17/03/2021, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 18:36

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 22:52

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 22:52

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 22:52

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 22:52

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 22:52

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 22:51

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 22:51

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2021, 08:08

Emissão da Relação

26/02/2021, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2021, 14:14

Proferida decisão interlocutória

22/02/2021, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 19:58

Conclusos para despacho

28/10/2020, 10:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/10/2020, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 21:04

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 22:33

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 22:33

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 22:33

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 22:33

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 22:33

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 22:33

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 22:33

Sugestão de Vinculação a Temas de Precedentes Rejeitada

07/10/2020, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2020, 08:48

Emissão da Relação

06/10/2020, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 12:49

Prazo em Curso

09/06/2020, 09:49

Juntada de NULL

09/06/2020, 09:43

Juntada de Mandado

09/06/2020, 09:42

Prazo em Curso

13/05/2020, 19:08

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 02:47

Publicado ato_publicado em 18/03/2020.

18/03/2020, 01:36

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2020, 04:43

Prazo em Curso

13/03/2020, 14:09

Expedição de Mandado.

13/03/2020, 14:06

Emissão da Relação

12/03/2020, 16:45

Expedição em análise para assinatura

12/03/2020, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2019, 09:38

Proferida decisão interlocutória

07/10/2019, 18:51

Conclusos para despacho

24/07/2019, 16:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/07/2019, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2019, 16:49

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

26/06/2019, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 14:31

Publicado ato_publicado em 17/04/2019.

17/04/2019, 23:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2019, 08:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/04/2019, 16:40

Emissão da Relação

16/04/2019, 16:26

Autos preparados para expedição

09/04/2019, 14:00

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 13:59

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 11:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2019 09:30:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

09/04/2019, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2019, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2019, 09:17

Outras Decisões

03/04/2019, 09:17

Conclusos para decisão

16/01/2019, 11:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2019, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 15:12

Prazo em Curso

11/12/2018, 14:49

Publicado ato_publicado em 26/11/2018.

26/11/2018, 23:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2018, 11:54

Emissão da Relação

23/11/2018, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2018, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 16:01

Juntada de Informações

08/11/2018, 16:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/10/2018, 17:54

Juntada de NULL

26/10/2018, 17:48

Juntada de Mandado

26/10/2018, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2018, 12:51

Publicado ato_publicado em 22/10/2018.

22/10/2018, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2018, 12:56

Emissão da Relação

22/10/2018, 12:25

Expedição de Mandado.

19/10/2018, 19:01

Juntada de Informações

19/10/2018, 18:54

Prazo em Curso

05/10/2018, 11:29

Documento Digitalizado

05/10/2018, 11:27

Publicado ato_publicado em 24/09/2018.

24/09/2018, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2018, 09:46

Prazo em Curso

21/09/2018, 13:27

Documento Digitalizado

21/09/2018, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2018, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 15:31

Juntada de NULL

05/09/2018, 15:48

Juntada de Mandado

05/09/2018, 15:47

Conclusos para decisão

20/07/2018, 11:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/07/2018, 17:58

Juntada de Informações

19/07/2018, 17:57

Prazo em Curso

06/07/2018, 11:37

Expedição de Mandado.

06/07/2018, 11:35

Expedição em análise para assinatura

06/07/2018, 09:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2018.

06/07/2018, 08:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 05:09

Publicado ato_publicado em 05/06/2018.

05/06/2018, 21:51

Prazo em Curso

05/06/2018, 17:55

Documento Digitalizado

05/06/2018, 17:55

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2018, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2018, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2018, 09:38

Conclusos para despacho

07/02/2018, 17:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/02/2018, 14:36

Documento Digitalizado

19/01/2018, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/01/2018, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/01/2018, 16:06

Expedição em análise para assinatura

18/01/2018, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2018.

17/01/2018, 18:12

Autos preparados para expedição

17/01/2018, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2017, 16:00

Publicado ato_publicado em 22/09/2017.

22/09/2017, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2017, 11:13

Emissão da Relação

20/09/2017, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2017, 16:30

Documento Digitalizado

19/09/2017, 14:19

Prazo em Curso

14/09/2017, 16:00

Expedição de Ofício.

14/09/2017, 15:56

Expedição em análise para assinatura

14/09/2017, 14:26

Prazo em Curso

04/08/2017, 15:58

Documento Digitalizado

04/08/2017, 15:56

Documento Digitalizado

04/08/2017, 15:54

Prazo em Curso

07/06/2017, 14:49

Documento Digitalizado

07/06/2017, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2017, 15:50

Prazo em Curso

23/05/2017, 16:57

Expedição de Ofício.

23/05/2017, 16:32

Expedição em análise para assinatura

22/05/2017, 13:22

Juntada de NULL

17/05/2017, 15:51

Juntada de Mandado

17/05/2017, 15:51

Expedição de Outros documentos.

25/04/2017, 13:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2017, 13:57

Expedição de Certidão.

25/04/2017, 13:54

Publicado ato_publicado em 04/04/2017.

04/04/2017, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2017, 13:53

Prazo em Curso

04/04/2017, 12:27

Expedição de Mandado.

04/04/2017, 12:25

Expedição em análise para assinatura

03/04/2017, 16:14

Emissão da Relação

03/04/2017, 16:13

Documento Digitalizado

31/03/2017, 17:08

Prazo em Curso

31/03/2017, 17:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/03/2017, 17:02

Prazo em Curso

21/03/2017, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2017, 12:06

Prazo em Curso

19/01/2017, 15:54

Publicado ato_publicado em 14/12/2016.

14/12/2016, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2016, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2016, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2016, 16:22

Despacho Saneador

25/07/2016, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2016, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2016, 07:33

Conclusos para despacho

24/05/2016, 16:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2016, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2016, 10:37

Publicado ato_publicado em 13/04/2016.

13/04/2016, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2016, 13:09

Prazo em Curso

12/04/2016, 16:44

Emissão da Relação

12/04/2016, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2016, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2016, 16:08

Conclusos para despacho

10/08/2015, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2015, 19:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/07/2015, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2015, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2015, 15:40

Publicado ato_publicado em 21/07/2015.

21/07/2015, 10:55

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2015, 18:48

Emissão da Relação

17/07/2015, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2015, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2015, 14:46

Conclusos para despacho

25/05/2015, 11:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2015, 16:43

Documento Digitalizado

07/05/2015, 14:02

Expedição de Outros documentos.

07/05/2015, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2015, 19:52

Publicado ato_publicado em 19/03/2015.

19/03/2015, 13:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2015, 14:26

Emissão da Relação

13/03/2015, 15:18

Juntada de Petição de Contestação

10/03/2015, 19:30

Prazo em Curso

19/01/2015, 18:12

Expedição de Ofício.

19/01/2015, 18:11

Expedição em análise para assinatura

16/01/2015, 08:24

Autos preparados para expedição

14/01/2015, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2015, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2015, 15:04

Conclusos para despacho

07/01/2015, 16:24

Expedição de Certidão.

07/01/2015, 15:04

Distribuído por sorteio

07/01/2015, 15:03

Despacho

•11/04/2016, 16:08

Interlocutória

•26/10/2016, 16:22

Despacho

•27/03/2018, 09:38

Despacho

•20/09/2018, 15:31

Despacho

•14/11/2018, 16:01

Interlocutória

•03/04/2019, 09:17

Ata de Audiência de Conciliação

•26/06/2019, 10:14

Interlocutória

•08/10/2019, 09:38

Interlocutória

•22/02/2021, 14:14

Interlocutória

•20/08/2021, 15:17

Interlocutória

•05/10/2021, 16:33

Sentença

•23/09/2022, 13:41

Interlocutória

•09/03/2023, 17:10

Todos os documentos(26)

Despacho

•14/01/2015, 15:04

Despacho

•15/07/2015, 14:46

Despacho

•11/04/2016, 16:08

Interlocutória

•26/10/2016, 16:22

Despacho

•27/03/2018, 09:38

Despacho

•20/09/2018, 15:31

Despacho

•14/11/2018, 16:01

Interlocutória

•03/04/2019, 09:17

Ata de Audiência de Conciliação

•26/06/2019, 10:14

Interlocutória

•08/10/2019, 09:38

Interlocutória

•22/02/2021, 14:14

Interlocutória

•20/08/2021, 15:17

Interlocutória

•05/10/2021, 16:33

Sentença

•23/09/2022, 13:41

Interlocutória

•09/03/2023, 17:10

Despacho

•07/10/2024, 16:02

Decisão Monocrática Terminativa

•07/10/2024, 16:02

Decisão Monocrática Terminativa

•07/10/2024, 16:02

Interlocutória

•22/11/2024, 16:03

Interlocutória

•23/04/2025, 17:13

Despacho

•02/06/2025, 14:38

Interlocutória

•14/07/2025, 15:51

Despacho

•12/08/2025, 16:48

Despacho

•19/09/2025, 15:56

Interlocutória

•09/10/2025, 17:40

Sentença

•09/03/2026, 10:39