Cumprimento de sentença 0801159-20.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.070,60

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 15:43

Transitado em Julgado em data

11/12/2025, 15:37

Prazo em Curso

24/11/2025, 06:23

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:52

Emissão da Relação

17/11/2025, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 16:24

Registro de Sentença

11/11/2025, 16:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/11/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:13

Prazo em Curso

11/09/2025, 14:14

Prazo em Curso

03/09/2025, 16:03

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 15:43

Transitado em Julgado em data

11/12/2025, 15:37

Prazo em Curso

24/11/2025, 06:23

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 07:45

Documentos

Sentença (Outras)

•06/11/2023, 10:08

Sentença

•06/11/2023, 10:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:52

Emissão da Relação

17/11/2025, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 16:24

Registro de Sentença

11/11/2025, 16:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/11/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:13

Prazo em Curso

11/09/2025, 14:14

Prazo em Curso

03/09/2025, 16:03

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:59

Emissão da Relação

29/08/2025, 14:13

Prazo em Curso

18/08/2025, 17:46

Juntada de Mandado

18/08/2025, 17:44

Juntada de Mandado

18/08/2025, 17:44

Juntada de NULL

18/08/2025, 17:44

Juntada de NULL

18/08/2025, 17:44

Prazo em Curso

03/07/2025, 10:47

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 10:46

Autos preparados para expedição

27/05/2025, 13:55

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 07:57

Emissão da Relação

23/05/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 13:58

Conclusos para despacho

22/04/2025, 17:46

Autos preparados para expedição

16/04/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 09:04

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:54

Emissão da Relação

14/04/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 18:14

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/03/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 09:04

Prazo em Curso

20/03/2025, 13:54

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:56

Emissão da Relação

18/03/2025, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 22:43

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:24

Prazo em Curso

16/12/2024, 13:48

Prazo em Curso

06/12/2024, 14:52

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jured Abou Hard (OAB 8010/MS), Marcos Soele Braz Santos (OAB 10706A/MS) Processo 0801159-20.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andre Antonio Dambros - Exectdo: Empreendimentos Imobiliários Coqueiros Ltda - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.

06/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 07:56

Emissão da Relação

04/12/2024, 15:06

Juntada de NULL

04/12/2024, 15:06

Juntada de Carta precatória

28/11/2024, 13:18

Prazo em Curso

25/11/2024, 11:16

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 11:12

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/11/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2024, 14:30

Prazo em Curso

06/11/2024, 13:25

Juntada de Ofício

28/10/2024, 14:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:36

Documento Digitalizado

16/10/2024, 18:06

Prazo em Curso

15/10/2024, 15:24

Documento Digitalizado

15/10/2024, 15:23

Expedição de Ofício.

08/10/2024, 13:27

Documento Digitalizado

17/09/2024, 17:15

Prazo em Curso

16/09/2024, 16:20

Documento Digitalizado

16/09/2024, 16:19

Prazo em Curso

19/08/2024, 16:21

Documento Digitalizado

19/08/2024, 16:21

Expedição de Ofício.

19/08/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/06/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 15:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/06/2024, 15:54

Documento Digitalizado

03/06/2024, 16:16

Prazo em Curso

03/06/2024, 16:15

Documento Digitalizado

24/05/2024, 14:12

Expedição de Carta precatória.

22/05/2024, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/05/2024, 12:38

Evolução da Classe Processual

10/05/2024, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2024, 09:08

Autos preparados para expedição

30/04/2024, 18:11

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 17:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/04/2024, 17:17

Expedição de Ofício.

25/04/2024, 08:45

Conclusos para decisão

16/04/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 14:07

Prazo em Curso

21/03/2024, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 16:08

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 14:05

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Soele Braz Santos (OAB 10706A/MS) Processo 0801159-20.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Empreendimentos Imobiliários Coqueiros Ltda - [...] Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje). [...].

20/03/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 17:45

Emissão da Relação

19/03/2024, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Marcos Soele Braz Santos (OAB 10706A/MS) Processo 0801159-20.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Empreendimentos Imobiliários Coqueiros Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Empreendimentos Imobiliários Coqueiros Ltda, R$ 871,56

13/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 20:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2024, 17:46

Recebida petição inicial

12/03/2024, 17:46

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 08:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 17:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/03/2024, 17:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/03/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/03/2024, 17:20

Conclusos para despacho

29/02/2024, 17:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/02/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

28/02/2024, 17:41

Transitado em Julgado em data

28/02/2024, 17:40

Recebidos os Autos da Turma Recursal

28/02/2024, 15:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/02/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros Ltda Advogado: Marcos Soele Braz Santos (OAB: 10706A/MS) Recorrido: Andre Antonio Dambros Advogado: Jured Abou Harb (OAB: 8010/MS) Assim, não havendo recolhimento integral do preparo, DEIXO DE CONHECER o recurso interposto declarando-o deserto, com fundamento no artigo Recurso Inominado Cível nº 0801159-20.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros Ltda Advogado: Marcos Soele Braz Santos (OAB: 10706A/MS) Recorrido: Andre Antonio Dambros Advogado: Jured Abou Harb (OAB: 8010/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as pa Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801159-20.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

31/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/01/2024, 06:43

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 06:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/01/2024, 06:42

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 18:25

Prazo em Curso

11/12/2023, 15:10

Publicado ato_publicado em 08/12/2023.

08/12/2023, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:06

Emissão da Relação

06/12/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 18:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/12/2023, 18:53

Juntada de Petição de Contra-razões

01/12/2023, 10:34

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:24

Juntada de Petição de Recurso inominado

30/11/2023, 20:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/11/2023, 20:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/11/2023, 19:00

Prazo em Curso

17/11/2023, 13:07

Publicado ato_publicado em 15/11/2023.

15/11/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jured Abou Hard (OAB 8010/MS), Marcos Soele Braz Santos (OAB 10706A/MS) Processo 0801159-20.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andre Antonio Dambros - Reqdo: Empreendimentos Imobiliários Coqueiros Ltda - Sentenças de fls. 76/80; Juiz(a) Leigo(a) [...] Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, com resolução de mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a presente ação ajuizada por ANDRÉ ANTONIO DAMBROS em face de EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS C

14/11/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 17:38

Emissão da Relação

13/11/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 10:08

Registro de Sentença

06/11/2023, 10:08

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/11/2023, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 10:08

Expedição de NULL.

06/11/2023, 10:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2023, 16:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/07/2023 04:47:02, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

11/07/2023, 16:47

Juntada de Petição de Réplica

19/06/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 17:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/06/2023, 15:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

13/06/2023, 15:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 11/07/2023 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

13/06/2023, 15:36

Juntada de Petição de Contestação

13/06/2023, 14:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/05/2023, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2023, 08:08

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2023, 08:37

Emissão da Relação

08/05/2023, 08:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/05/2023, 08:18

Expedição de Carta.

08/05/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 12:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2023 03:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

04/05/2023, 12:57

Prazo em Curso

31/03/2023, 08:15

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 17:59

Emissão da Relação

24/03/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 17:27

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 11:37

Informação do Sistema

14/03/2023, 15:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/03/2023, 15:53

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 15:37

Interlocutória

•05/12/2023, 18:53

Despacho

•12/03/2024, 17:46

Despacho

•21/03/2024, 16:08

Interlocutória

•30/04/2024, 17:17

Despacho

•18/03/2025, 15:42

Despacho

•11/04/2025, 18:14

Despacho

•21/05/2025, 13:50

Sentença

•11/11/2025, 16:24