Cumprimento de sentença 0801121-08.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.862,40

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 11:06

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 16:29

Documento Digitalizado

28/07/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 03:32

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 16:37

Prazo em Curso

18/07/2025, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2025, 15:30

Expedição em análise para assinatura

18/07/2025, 09:56

Documento Digitalizado

18/07/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 09:37

Emissão da Relação

18/07/2025, 09:36

Todas as movimentações(142)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 11:06

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 16:29

Documento Digitalizado

28/07/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 03:32

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 16:37

Prazo em Curso

18/07/2025, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2025, 15:30

Expedição em análise para assinatura

18/07/2025, 09:56

Documento Digitalizado

18/07/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 09:37

Emissão da Relação

18/07/2025, 09:36

Transitado em Julgado em data

17/07/2025, 16:21

Autos preparados para expedição

17/07/2025, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:45

Registro de Sentença

17/07/2025, 14:45

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

17/07/2025, 14:45

Documento Digitalizado

09/07/2025, 18:27

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2025, 09:15

Prazo em Curso

07/02/2025, 17:43

Documento Digitalizado

07/02/2025, 14:38

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2025, 13:29

Expedição em análise para assinatura

06/02/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801121-08.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Josilaine Machado - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

07/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.

20/12/2024, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 07:51

Prazo em Curso

19/12/2024, 07:41

Emissão da Relação

19/12/2024, 07:12

Documento Digitalizado

19/12/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 07:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2024.

19/12/2024, 07:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 12:04

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801121-08.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Josilaine Machado - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

15/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 07:52

Prazo em Curso

11/10/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 07:25

Emissão da Relação

11/10/2024, 07:24

Documento Digitalizado

11/10/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 07:21

Autos preparados para expedição

09/08/2024, 10:58

Transitado em Julgado em data

08/07/2024, 05:33

Prazo em Curso

04/07/2024, 11:21

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801121-08.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Josilaine Machado - Sentença: Isto posto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso de execução e determinar o prosseguimento da execução no valor de R$ 2.488,13 (dois mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e treze centavos). Sem condenação em honorários no âmbito do Juizado Especial no primeiro grau de

19/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 02:59

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 02:58

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 02:54

Emissão da Relação

18/06/2024, 02:41

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 16:30

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/06/2024, 16:30

Registro de Sentença

11/06/2024, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 16:30

Expedição de NULL.

11/06/2024, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2024, 14:02

Juntada de Petição de Contra-razões

13/04/2024, 11:01

Prazo em Curso

11/04/2024, 04:03

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801121-08.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Josilaine Machado - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença deduzida nos autos.

11/04/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 05:25

Emissão da Relação

10/04/2024, 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 02:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 16:57

Conclusos para despacho

06/03/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 12:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2024, 12:54

Evolução da Classe Processual

06/03/2024, 12:53

Processo Reativado

06/03/2024, 12:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/03/2024, 06:37

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 05:59

Transitado em Julgado em data

29/01/2024, 05:44

Prazo em Curso

26/01/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801121-08.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josilaine Machado - Sentença: Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado JOSILAINE MACHADO em face de MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS para o fim de condenar o réu ao pagamento do adicional de 1/3 constitucional referente ao pe

16/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/11/2023.

15/11/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 06:17

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 05:56

Emissão da Relação

14/11/2023, 05:40

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:42

Registro de Sentença

07/11/2023, 14:42

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

07/11/2023, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 14:42

Expedição de NULL.

07/11/2023, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 16:38

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 05:42

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2023, 05:12

Emissão da Relação

11/09/2023, 05:04

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:58

Prazo em Curso

07/08/2023, 07:54

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:16

Emissão da Relação

04/08/2023, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 06:31

Juntada de Petição de Contestação

26/07/2023, 10:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 11:59

Expedição de Carta.

15/06/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 10:47

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:24

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2023, 07:47

Emissão da Relação

14/06/2023, 07:39

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 05:30

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 05:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/05/2023, 05:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 07:46

Prazo em Curso

11/04/2023, 06:19

Publicado ato_publicado em 11/04/2023.

11/04/2023, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2023, 06:28

Emissão da Relação

10/04/2023, 06:24

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 04:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 18:58

Autos preparados para expedição

13/03/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 11:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/03/2023, 11:17

Informação do Sistema

10/03/2023, 14:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/03/2023, 14:22

Distribuído por sorteio

10/03/2023, 14:06

Documentos

Despacho

•05/04/2023, 18:58

Despacho

•25/05/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 10:47

Sentença (Outras)

•07/11/2023, 14:42

Sentença

•07/11/2023, 14:42

Despacho

•12/03/2024, 16:57

Sentença (Outras)

•11/06/2024, 16:30

Sentença

•11/06/2024, 16:30

Sentença

•17/07/2025, 14:45