Cumprimento de sentença 0801218-08.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 11.216,37

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 15:53

Prazo em Curso

02/07/2025, 15:21

Expedição em análise para assinatura

02/07/2025, 08:30

Documento Digitalizado

02/07/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 12:03

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 07:55

Autos preparados para expedição

15/05/2025, 08:56

Emissão da Relação

15/05/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 08:50

Transitado em Julgado em data

15/05/2025, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 19:01

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 15:53

Prazo em Curso

02/07/2025, 15:21

Expedição em análise para assinatura

02/07/2025, 08:30

Documento Digitalizado

02/07/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 12:03

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 07:55

Autos preparados para expedição

15/05/2025, 08:56

Emissão da Relação

15/05/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 08:50

Transitado em Julgado em data

15/05/2025, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 19:01

Registro de Sentença

11/04/2025, 19:01

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

11/04/2025, 19:01

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 18:07

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Vanilton Camacho da Costa (OAB 7496/MS), Vinícius de Marchi Guedes (OAB 16746/MS), Ana Rosa Rossato Paulus (OAB 22449/MS) Processo 0801218-08.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodrigo dos Reis - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

10/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 07:58

Emissão da Relação

06/02/2025, 08:56

Documento Digitalizado

06/02/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 08:55

Prazo em Curso

11/12/2024, 06:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2024, 09:10

Prazo em Curso

25/11/2024, 14:49

Documento Digitalizado

22/11/2024, 13:37

Expedição de Ofício.

22/11/2024, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2024, 19:05

Expedição em análise para assinatura

21/11/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 11:34

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Vanilton Camacho da Costa (OAB 7496/MS), Vinícius de Marchi Guedes (OAB 16746/MS), Ana Rosa Rossato Paulus (OAB 22449/MS) Processo 0801218-08.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodrigo dos Reis - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 08:00

Prazo em Curso

11/09/2024, 09:37

Emissão da Relação

11/09/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 08:26

Documento Digitalizado

04/09/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 06:12

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 06:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 16:47

Conclusos para despacho

02/04/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 16:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/04/2024, 16:18

Evolução da Classe Processual

02/04/2024, 15:34

Processo Reativado

02/04/2024, 15:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/04/2024, 17:37

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 05:59

Transitado em Julgado em data

29/01/2024, 05:44

Prazo em Curso

26/01/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Rodrigo dos Reis - Sentença: Intimação - ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Vanilton Camacho da Costa (OAB 7496/MS), Vinícius de Marchi Guedes (OAB 16746/MS), Ana Rosa Rossato Paulus (OAB 22449/MS) Processo 0801218-08.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diante do exposto, com fundamento no artigo 37, inciso IX, da CF c.c. art. 19-A, da Lei n.º 8.036/90, julgo procedentes os pedidos de Rodrigo dos Reis em desfavor do Município de Dourados-MS para reconhecer a unicida

16/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/11/2023.

15/11/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 06:17

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 05:56

Emissão da Relação

14/11/2023, 05:40

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:31

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/11/2023, 13:31

Registro de Sentença

10/11/2023, 13:31

Expedição de NULL.

10/11/2023, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 07:55

Publicado ato_publicado em 20/06/2023.

20/06/2023, 02:12

Emissão da Relação

19/06/2023, 07:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 07:03

Autos preparados para expedição

16/06/2023, 06:18

Juntada de Petição de Réplica

09/06/2023, 18:01

Prazo em Curso

06/06/2023, 05:25

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

06/06/2023, 02:15

Emissão da Relação

05/06/2023, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:39

Juntada de Petição de Contestação

01/06/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 15:04

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 02:24

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 08:46

Expedição de Carta.

17/04/2023, 07:25

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 07:24

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 07:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/04/2023, 07:23

Emissão da Relação

17/04/2023, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2023, 05:46

Autos preparados para expedição

14/04/2023, 03:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 17:28

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 11:08

Retificação de Classe Processual

03/04/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 11:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/04/2023, 11:08

Informação do Sistema

17/03/2023, 15:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/03/2023, 15:52

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 15:38

Documentos

Despacho

•13/04/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 07:24

Sentença (Outras)

•10/11/2023, 13:31

Sentença

•10/11/2023, 13:31

Despacho

•04/04/2024, 16:47

Sentença

•11/04/2025, 19:01