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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 210.861,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

ADMINISTRADORA E INCORPORADORA JARDIM REAL LTDA

CNPJ

Autor

NELSON COSTA

CPF

Reu

KELLY CRISTINA MORAES COSTA

CPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JOAQUIM DOS SANTOS FERREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ACIR MURAD SOBRINHO

OAB/MS 6839·CPF·Representa: Autor

JOSÉ FRANCISCO GALINDO MEDINA

OAB/SP 91124·CPF·Representa: Réu

DENNIS STANISLAW MENDONÇA THOMAZINI

OAB/MS 10156·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ADMINISTRADORA E INCORPORADORA JARDIM REAL LTDA

CNPJ

Autor

NELSON COSTA

CPF

Reu

KELLY CRISTINA MORAES COSTA

CPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JOAQUIM DOS SANTOS FERREIRA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

TERCEIRO

ARISTEU GOMES DE MORAES JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ULYSSES MARINHO JUNIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS ROBERTO SANCHES PAES JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 11:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/05/2024.

17/05/2024, 03:18

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 13:01

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 14:37

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 10:21

Transitado em Julgado em #{data}

20/03/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 06:55

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 11:42

Recebidos os autos

14/03/2024, 15:48

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 11:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/05/2024.

17/05/2024, 03:18

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 13:01

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 07:52

Documentos

Despacho

•04/02/2022, 08:45

Despacho

•29/03/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 14:37

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 10:21

Transitado em Julgado em #{data}

20/03/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 06:55

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 11:42

Recebidos os autos

14/03/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:48

Homologada a Transação

14/03/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 15:48

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 12:17

Recebidos os autos

01/03/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 14:44

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 07:40

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 14:25

Recebidos os autos

14/02/2024, 07:08

Recebidos os autos

14/02/2024, 07:08

Transitado em Julgado em #{data}

09/02/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Administradora e Incorporadora Jardim Real Ltda Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Apelante: Nelson Costa Advogado: José Francisco Galindo Medina (OAB: 91124/SP) Apelado: Nelson Costa Advogado: José Francisco Galindo Medina (OAB: 91124/SP) Apelado: Kelly Cristina Moraes Costa Advogado: Dennis Stanislaw Mendonça Thomazini (OAB: 10156/MS) Apelado: Administradora e Incor Apelação Cível nº 0800134-37.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Administradora e Incorporadora Jardim Real Ltda Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Apelante: Nelson Costa Advogado: José Francisco Galindo Medina (OAB: 91124/SP) Apelado: Nelson Costa Advogado: José Francisco Galindo Medina (OAB: 91124/SP) Apelado: Kelly Cristina Moraes Costa Advogado: Dennis Stanislaw Mendonça Thomazini (OAB: 10156/MS) Apelado: Administradora e Incor Apelação Cível nº 0800134-37.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Administradora e Incorporadora Jardim Real Ltda Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Apelante: Nelson Costa Advogado: José Francisco Galindo Medina (OAB: 91124/SP) Apelado: Nelson Costa Advogado: José Francisco Galindo Medina (OAB: 91124/SP) Apelado: Kelly Cristina Moraes Costa Advogado: Dennis Stanislaw Mendonça Thomazini (OAB: 10156/MS) Apelado: Administradora e Incor Acórdão - Apelação Cível nº 0800134-37.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Administradora e Incorporadora Jardim Real Ltda Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Apelante: Nelson Costa Advogado: José Francisco Galindo Medina (OAB: 91124/SP) Apelado: Nelson Costa Advogado: José Francisco Galindo Medina (OAB: 91124/SP) Apelado: Kelly Cristina Moraes Costa Advogado: Dennis Stanislaw Mendonça Thomazini (OAB: 10156/MS) Apelado: Administradora e Incor Acórdão - Apelação Cível nº 0800134-37.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos

16/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2023, 10:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 16:24

Juntada de Petição de Contra-razões

16/10/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.

20/09/2023, 20:57

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 16:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/09/2023.

05/09/2023, 02:36

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 07:44

Juntada de Petição de Contra-razões

30/08/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 13:52

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2023.

08/08/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:46

Juntada de Petição de Apelação

06/08/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 03:19

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 16:04

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 18:16

Recebidos os autos

14/07/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/07/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 15:37

Conclusos para decisão

14/07/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 14:11

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2023.

07/07/2023, 20:52

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 16:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/07/2023, 10:40

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:30

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 14:26

Recebidos os autos

03/07/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 08:38

Julgado procedente o pedido

03/07/2023, 08:38

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 17:41

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

27/06/2023, 16:30

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.

19/06/2023, 21:34

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 13:41

Recebidos os autos

15/06/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 12:56

Conclusos para despacho

15/06/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 13:24

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.

02/06/2023, 21:40

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:05

Expedição de Carta precatória.

31/05/2023, 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 13:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 04:00:00, 1ª Vara.

29/05/2023, 13:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/04/2023.

20/04/2023, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 13:56

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.

04/04/2023, 20:53

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 15:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/04/2023.

04/04/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 21:38

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 21:38

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 21:37

Recebidos os autos

29/03/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 14:20

Conclusos para decisão

28/03/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 13:37

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2023.

09/03/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 12:12

Recebidos os autos

08/12/2022, 18:57

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 18:57

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 12:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/12/2022, 12:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/12/2022.

05/12/2022, 12:27

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 02:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/10/2022.

24/10/2022, 02:07

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 02:06

Juntada de Petição de Contestação

20/10/2022, 16:42

Juntada de Petição de Contestação

20/10/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 10:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/10/2022.

14/10/2022, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 10:40

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2022.

06/10/2022, 21:13

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 19:14

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 19:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2022, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2022, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2022, 07:01

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2022, 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2022, 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2022, 08:23

Recebidos os autos

30/08/2022, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2022, 16:58

Expedição de Carta.

23/08/2022, 16:53

Expedição de Carta.

23/08/2022, 16:53

Expedição de Carta.

23/08/2022, 16:53

Expedição de Carta.

23/08/2022, 16:53

Expedição de Carta.

23/08/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 11:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2022, 11:14

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 14:05

Recebidos os autos

04/02/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 08:45

Conclusos para despacho

03/02/2022, 15:48

Realizado cálculo de custas

03/02/2022, 07:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

02/02/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 15:22

Realizado cálculo de custas

02/02/2022, 15:05

Distribuído por sorteio

02/02/2022, 15:05

Despacho

•15/06/2023, 12:56

Sentença

•03/07/2023, 08:38

Sentença

•14/07/2023, 15:37

Despacho

•01/03/2024, 14:44

Sentença

•14/03/2024, 15:48