Cumprimento de sentença 0801306-28.2020.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 9.171,04

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 15:59

Documento Digitalizado

12/09/2025, 15:58

Documento Digitalizado

12/09/2025, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2025, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2025, 14:31

Expedição em análise para assinatura

05/09/2025, 17:16

Prazo em Curso

02/09/2025, 12:04

Transitado em Julgado em data

02/09/2025, 12:00

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 11:23

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:20

Emissão da Relação

27/08/2025, 21:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 10:10

Registro de Sentença

23/07/2025, 10:10

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 15:59

Documento Digitalizado

12/09/2025, 15:58

Documento Digitalizado

12/09/2025, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2025, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2025, 14:31

Documentos

Despacho

•20/10/2020, 14:05

Despacho

•09/04/2021, 19:18

Expedição em análise para assinatura

05/09/2025, 17:16

Prazo em Curso

02/09/2025, 12:04

Transitado em Julgado em data

02/09/2025, 12:00

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 11:23

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:20

Emissão da Relação

27/08/2025, 21:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 10:10

Registro de Sentença

23/07/2025, 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2025, 10:10

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 09:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/06/2025, 17:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/06/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 08:47

Autos entregues em carga ao Defensor

21/05/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 09:41

Prazo em Curso

17/03/2025, 11:17

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:59

Emissão da Relação

13/03/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/03/2025, 17:05

Evolução da Classe Processual

06/02/2025, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 15:45

Conclusos para decisão

13/12/2024, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 13:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 03:05

Documento Digitalizado

29/11/2024, 19:15

Documento Digitalizado

29/11/2024, 19:15

Documento Digitalizado

29/11/2024, 19:15

Documento Digitalizado

29/11/2024, 19:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2024, 19:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/11/2024, 19:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/11/2024, 07:20

Cobrança exaurida no GECOF

22/11/2024, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Walter Manoel da Rosa Valenzuela - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - INTIMAÇÃO da parte ré acerca do retorno dos autos da instância superior e, assim, para, no prazo de 05 dias, querendo, requerer o que entender de direito. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0801306-28.2020.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível -

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 21:18

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 16:03

Autos entregues em carga ao Defensor

12/11/2024, 16:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/11/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:02

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/11/2024, 16:02

Emissão da Relação

12/11/2024, 16:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2024, 12:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2024, 12:57

Transitado em Julgado em data

23/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Embargado: Walter Manoel da Rosa Valenzuela DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - VÍCIO INEXISTENTE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso. A contradição sanável mediante aclaratórios é aquela interna, a exemplo da grave desarmonia entre a fundamentação e as conclusões da própria decisão, capaz de evidenciar uma ausência de logicidade no raciocínio desenvolvido pelo julgador; vale dizer, o recurso integrativo não se presta a corrigir contradição externa, bem como não se revela instrumento processual vocacionado para sanar eventual error in judicando. Embargos de declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801306-28.2020.8.12.0044/50000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Embargado: Walter Manoel da Rosa Valenzuela DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801306-28.2020.8.12.0044/50000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Embargado: Walter Manoel da Rosa Valenzuela DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801306-28.2020.8.12.0044/50000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a):

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: Walter Manoel da Rosa Valenzuela DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DEMORA EXCESSIVA NA LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM IMÓVEL RURAL - INOBSERVÂNCIA DAS Acórdão - Apelação Cível nº 0801306-28.2020.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: Walter Manoel da Rosa Valenzuela DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestar Acórdão - Apelação Cível nº 0801306-28.2020.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: Walter Manoel da Rosa Valenzuela DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestar Acórdão - Apelação Cível nº 0801306-28.2020.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

16/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 21:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/11/2023, 21:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/11/2023, 21:35

Prazo em Curso

24/10/2023, 15:23

Processo Reativado

24/10/2023, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 20:51

Prazo em Curso

18/07/2023, 14:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/06/2023, 18:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/06/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 08:19

Autos entregues em carga ao Defensor

05/05/2023, 08:19

Juntada de Petição de Apelação

27/04/2023, 17:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/04/2023, 22:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/04/2023, 22:05

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.

31/03/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2023, 08:04

Emissão da Relação

30/03/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:43

Autos entregues em carga ao Defensor

30/03/2023, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 13:18

Registro de Sentença

20/03/2023, 13:18

Julgado procedente em parte do pedido

20/03/2023, 13:18

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 20:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2022, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2022.

11/05/2022, 16:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2022, 13:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/05/2022, 13:52

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.

31/03/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 17:05

Autos entregues em carga ao Defensor

30/03/2022, 17:05

Emissão da Relação

30/03/2022, 17:04

Proferida decisão interlocutória

21/03/2022, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2022, 08:27

Conclusos para decisão

02/02/2022, 19:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/02/2022, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 14:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/01/2022, 15:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/01/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 18:47

Autos entregues em carga ao Defensor

21/01/2022, 18:47

Prazo em Curso

21/01/2022, 18:45

Expedição em análise para assinatura

21/01/2022, 18:45

Autos preparados para expedição

21/01/2022, 18:44

Expedição de Carta.

21/01/2022, 18:43

Prazo em Curso

05/08/2021, 13:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:26

Prazo em Curso

19/07/2021, 11:46

Publicado ato_publicado em 16/07/2021.

16/07/2021, 20:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/07/2021, 17:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/07/2021, 17:34

Prazo em Curso

16/07/2021, 09:36

Expedição de Carta.

16/07/2021, 09:35

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2021, 07:48

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:29

Autos entregues em carga ao Defensor

15/07/2021, 15:29

Expedição em análise para assinatura

15/07/2021, 15:25

Emissão da Relação

15/07/2021, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2021, 09:25

Tutela Provisória

15/07/2021, 09:25

Conclusos para decisão

20/05/2021, 11:19

Conclusos para julgamento

19/05/2021, 09:07

Conclusos para decisão

18/05/2021, 16:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2021, 15:02

Juntada de Petição de Réplica

06/05/2021, 17:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/04/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 17:47

Autos entregues em carga ao Defensor

15/04/2021, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2021, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 19:18

Juntada de Petição de Contestação

08/04/2021, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2021, 16:25

Conclusos para despacho

26/03/2021, 12:01

CEJUSC - Conciliação não realizada

22/03/2021, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 19:10

Juntada de NULL

23/02/2021, 12:28

Juntada de Mandado

23/02/2021, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 16:32

Publicado ato_publicado em 28/01/2021.

28/01/2021, 11:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2021, 10:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2021, 14:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/01/2021, 14:12

Prazo em Curso

19/01/2021, 17:24

Emissão da Relação

19/01/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 17:21

Autos entregues em carga ao Defensor

19/01/2021, 17:21

Expedição de Mandado.

19/01/2021, 17:15

Autos preparados para expedição

19/01/2021, 15:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/01/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 15:08

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2021 06:00:00, Vara Única.

19/01/2021, 15:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 20:56

Prazo em Curso

17/11/2020, 12:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2020, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 08:11

Audiência Suspensa - COVID-19

22/10/2020, 18:44

Autos preparados para expedição

21/10/2020, 13:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/10/2020, 13:36

Prazo em Curso

21/10/2020, 13:36

Expedição de Carta.

21/10/2020, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2020, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 14:05

Conclusos para despacho

20/10/2020, 09:55

Informação do Sistema

19/10/2020, 20:58

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/10/2020, 20:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/10/2020, 13:36

Distribuído por sorteio

19/10/2020, 13:36

Interlocutória

•15/07/2021, 09:25

Interlocutória

•21/03/2022, 15:04

Sentença

•20/03/2023, 13:18

Despacho

•10/01/2025, 15:45

Sentença

•23/07/2025, 10:10