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0801004-46.2013.8.12.0043

Agravo Em Recurso EspecialEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 678,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

JOAO BATISTA MEDEIROS

CPF 345.***.***-68

Autor

FRANCISCO JOSE CATELAN TARTARI

CPF 005.***.***-50

Reu

VINICIUS CATELAN TARTARI

CPF 031.***.***-31

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

23/10/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 22/10/2025

23/10/2025, 15:53

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Perguntas Frequentes

ANA PAULA CATELAN TARTARI

CPF 091.***.***-08

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ TEIXEIRA MORETTINI

OAB/MS 5705•Representa: ATIVO

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS

OAB/MS 6736•Representa: ATIVO

ANA SILVIA PESSOA SALGADO DE MOURA

OAB/MS 7317•Representa: PASSIVO

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI

OAB/MS 10227•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2025

30/09/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/09/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2025

25/09/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de JOAO BATISTA MEDEIROS

25/09/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/09/2025, 08:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/09/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

28/08/2025, 15:26

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 15:25

-

•28/08/2025, 15:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/08/2025, 15:25

-

•28/08/2025, 15:25

-

•28/08/2025, 15:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/08/2025, 15:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/08/2025, 15:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/08/2025, 15:25

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/08/2025, 15:25

DECISÃO TERMINATIVA

•25/09/2025, 20:10

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