Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
13/06/2024, 13:57
Transitado em Julgado em 10/06/2024
13/06/2024, 13:57
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 398569/2024
16/05/2024, 16:51
Protocolizada Petição 398569/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2024
16/05/2024, 16:37
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2024
15/05/2024, 05:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/05/2024, 18:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2024
13/05/2024, 20:20
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido
13/05/2024, 20:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)
03/04/2024, 19:16
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
03/04/2024, 18:45
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 246079/2024
03/04/2024, 18:34
Protocolizada Petição 246079/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 03/04/2024
03/04/2024, 18:18
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
01/04/2024, 16:06
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
01/04/2024, 16:06
Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA
01/04/2024, 10:17
Documentos
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•06/03/2024, 15:57
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•06/03/2024, 15:57
15/05/2024, 05:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/05/2024, 18:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2024
13/05/2024, 20:20
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido
13/05/2024, 20:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)
03/04/2024, 19:16
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
03/04/2024, 18:45
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 246079/2024
03/04/2024, 18:34
Protocolizada Petição 246079/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 03/04/2024
03/04/2024, 18:18
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
01/04/2024, 16:06
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
01/04/2024, 16:06
Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA
01/04/2024, 10:17
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL