Agravo em Recurso Especial 0800126-48.2017.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Vice-Presidente

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ANAURILANDIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ROGACIANO ALVES PEREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 07:16

Baixa Definitiva

10/10/2025, 14:45

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

10/10/2025, 14:45

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

07/10/2025, 10:34

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

23/09/2025, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2025, 08:42

Documento Digitalizado

17/02/2025, 08:35

Autos Suspenso por Determinação Judicial

21/08/2024, 11:18

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

20/08/2024, 22:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2024, 10:56

Certidão de Publicação - DJE

20/08/2024, 02:40

Publicação

20/08/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/08/2024, 12:48

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2024, 11:25

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 07:16

Baixa Definitiva

10/10/2025, 14:45

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

10/10/2025, 14:45

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

07/10/2025, 10:34

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

23/09/2025, 12:39

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•19/08/2024, 11:25

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Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2025, 08:42

Documento Digitalizado

17/02/2025, 08:35

Autos Suspenso por Determinação Judicial

21/08/2024, 11:18

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

20/08/2024, 22:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2024, 10:56

Certidão de Publicação - DJE

20/08/2024, 02:40

Publicação

20/08/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/08/2024, 12:48

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2024, 11:25

Recurso Especial

19/08/2024, 11:25

Conclusos para admissibilidade recursal

06/08/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 08:56

Certidão

16/07/2024, 01:42

Prazo em Curso

05/07/2024, 13:48

Certidão

05/07/2024, 13:48

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

05/07/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 12:06

Certidão

02/07/2024, 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2024, 08:51

Juntada de Certidão

02/07/2024, 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2024, 08:51

Juntada de Certidão

02/07/2024, 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2024, 08:51

Certidão de Publicação - DJE

02/07/2024, 06:09

Certidão de Publicação - DJE

02/07/2024, 00:58

Publicação

02/07/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/07/2024, 09:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/07/2024, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2024, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 08:54

Processo Dependente Iniciado

01/07/2024, 08:54