Execução Fiscal 0801985-61.2014.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2014

Valor da Causa

R$ 1.825,51

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

ANTONIO MARCOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 10:04

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 17:26

Documento Digitalizado

04/12/2023, 17:25

Prazo em Curso

01/12/2023, 08:36

Prazo em Curso

01/12/2023, 08:36

Transitado em Julgado em data

01/12/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Marcos dos Santos, Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL Processo 0801985-61.2014.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - Exectdo: Antonio Marcos dos Santos - Tendo em vista as informações contidas nos autos de que houve a quitação do débito, a teor do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução em trâmite.

16/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 07:07

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 07:06

Emissão da Relação

14/11/2023, 07:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 13:39

Todas as movimentações(157)

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 10:04

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 17:26

Documento Digitalizado

04/12/2023, 17:25

Prazo em Curso

01/12/2023, 08:36

Prazo em Curso

01/12/2023, 08:36

Documentos

Despacho

•19/08/2014, 23:05

Despacho

•21/09/2017, 20:01

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Transitado em Julgado em data

01/12/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Marcos dos Santos, Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL Processo 0801985-61.2014.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - Exectdo: Antonio Marcos dos Santos - Tendo em vista as informações contidas nos autos de que houve a quitação do débito, a teor do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução em trâmite.

16/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 07:07

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 07:06

Emissão da Relação

14/11/2023, 07:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 13:39

Registro de Sentença

13/11/2023, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 02:18

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 11:11

Conclusos para despacho

23/10/2023, 08:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2023.

23/10/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 16:50

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 16:49

Documento Digitalizado

04/10/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 10:55

Prazo em Curso

25/09/2023, 07:14

Prazo em Curso

25/09/2023, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 14:32

Proferida decisão interlocutória

22/09/2023, 14:31

Conclusos para decisão

02/08/2023, 10:23

Conclusos para decisão

17/07/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 08:42

Autos preparados para expedição

04/07/2023, 06:18

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 19:30

Conclusos para despacho

12/06/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/04/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 00:07

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 11:18

Juntada de Informações

20/03/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 16:54

Autos preparados para expedição

13/03/2023, 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.

13/03/2023, 09:12

Autos preparados para expedição

03/02/2023, 17:04

Autos preparados para expedição

31/01/2023, 16:13

Processo Desarquivado

30/01/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 12:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/11/2022, 12:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:24

Arquivado Provisoriamente

03/12/2021, 14:03

Documento Digitalizado

03/12/2021, 14:02

Documento Digitalizado

03/12/2021, 14:02

Prazo em Curso

13/07/2021, 17:06

Prazo em Curso

13/07/2021, 17:04

Expedição de Ofício.

06/07/2021, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2021, 14:36

Proferida decisão interlocutória

27/06/2021, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 02:05

Conclusos para despacho

12/05/2021, 19:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2021, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 12:32

Prazo em Curso

10/02/2021, 12:37

Juntada de NULL

10/02/2021, 12:35

Juntada de Mandado

10/02/2021, 12:35

Prazo em Curso

28/01/2021, 16:24

Expedição de Mandado.

28/01/2021, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2021, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 00:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/12/2020, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2020, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 18:29

Conclusos para despacho

12/12/2020, 09:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2020, 16:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/12/2020, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2020, 09:33

Prazo em Curso

30/11/2020, 12:17

Documento Digitalizado

30/11/2020, 12:16

Expedição de Ofício.

30/11/2020, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2020, 22:46

Deferimento

10/11/2020, 22:46

Conclusos para despacho

09/11/2020, 17:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2020, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 09:32

Prazo em Curso

28/10/2020, 17:51

Documento Digitalizado

28/10/2020, 17:50

Expedição de Ofício.

28/10/2020, 17:46

Juntada de NULL

28/10/2020, 17:41

Juntada de Mandado

28/10/2020, 17:40

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 17:39

Expedição de Mandado.

21/09/2020, 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2020, 00:00

Prazo em Curso

02/04/2020, 14:28

Expedição de Carta.

02/04/2020, 14:27

Autos preparados para expedição

10/02/2020, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2020, 08:23

Outras Decisões

05/02/2020, 08:23

Conclusos para despacho

03/09/2019, 13:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 05:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/06/2019, 08:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/05/2019, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2019, 00:00

Prazo em Curso

20/05/2019, 18:56

Expedição de Carta.

20/05/2019, 18:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2017, 00:00

Expedição de Carta.

19/10/2017, 10:44

Expedição em análise para assinatura

03/10/2017, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2017, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2017, 20:01

Conclusos para despacho

22/11/2016, 17:36

Expedição de Certidão.

22/11/2016, 17:35

Prazo em Curso

10/08/2016, 13:25

Documento Digitalizado

03/08/2016, 17:10

Expedição de Outros documentos.

03/08/2016, 17:10

Prazo em Curso

28/06/2016, 13:55

Expedição em análise para assinatura

04/05/2016, 14:44

Expedição de Ofício.

04/05/2016, 14:43

Documento Digitalizado

20/04/2016, 16:39

Expedição de Outros documentos.

20/04/2016, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2016, 11:08

Prazo em Curso

05/04/2016, 14:30

Expedição de Ofício.

10/03/2016, 16:16

Expedição em análise para assinatura

10/03/2016, 15:36

Autos preparados para expedição

17/12/2015, 16:57

Documento Digitalizado

05/11/2014, 16:50

Expedição de Outros documentos.

05/11/2014, 16:49

Prazo em Curso

29/10/2014, 12:56

Expedição de Ofício.

22/10/2014, 16:33

Expedição em análise para assinatura

03/09/2014, 15:44

Expedição em análise para assinatura

03/09/2014, 15:41

Autos preparados para expedição

21/08/2014, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2014, 23:05

Despacho de recebimento da inicial

19/08/2014, 23:05

Conclusos para despacho

19/08/2014, 15:29

Distribuído por sorteio

06/08/2014, 14:13

Interlocutória

•05/02/2020, 08:23

Interlocutória

•10/11/2020, 22:46

Despacho

•14/12/2020, 18:29

Interlocutória

•27/06/2021, 14:36

Despacho

•03/07/2023, 15:41

Interlocutória

•22/09/2023, 14:31

Despacho

•04/10/2023, 13:41

Despacho

•01/11/2023, 11:11

Sentença

•13/11/2023, 13:39