Execução Fiscal 0805428-49.2012.8.12.0017 - TJMS

Execução Fiscal 0805428-49.2012.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 16:00

Transitado em Julgado em data

03/04/2024, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2024.

17/01/2024, 09:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/01/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Nova Andradina, Agrinergia Plantações Assitencia Tecnica e Desenvolvimento Genético Processo 0805428-49.2012.8.12.0017 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Nova Andradina - Exectdo: Agrinergia Plantações Assitencia Tecnica e Desenvolvimento Genético - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

16/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 21:23

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 13:36

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 08:16

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 07:41

Autos entregues em carga ao Defensor

14/11/2023, 07:41

Emissão da Relação

14/11/2023, 07:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 15:01

Documentos

Despacho

•11/12/2012, 11:03

Despacho

•08/11/2013, 17:33

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2024.

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

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