Execução Fiscal 0842199-88.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 133,20

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Autor

REGINA BARBOSA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 09:06

Transitado em Julgado em data

01/02/2024, 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2024.

01/02/2024, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Paranaíba, Regina Barbosa de Freitas Processo 0842199-88.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectda: Regina Barbosa de Freitas - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

16/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 21:22

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 12:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 07:42

Emissão da Relação

14/11/2023, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 18:18

Registro de Sentença

13/11/2023, 18:18

Cancelamento de Dívida Ativa

13/11/2023, 18:18

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 06:16

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 09:06

Transitado em Julgado em data

01/02/2024, 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2024.

01/02/2024, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Paranaíba, Regina Barbosa de Freitas Processo 0842199-88.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectda: Regina Barbosa de Freitas - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

16/11/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•07/08/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 16:48

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 21:22

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 12:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 07:42

Emissão da Relação

14/11/2023, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 18:18

Registro de Sentença

13/11/2023, 18:18

Cancelamento de Dívida Ativa

13/11/2023, 18:18

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 16:48

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 07:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2023.

02/10/2023, 07:06

Prazo em Curso

18/09/2023, 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2023, 14:55

Expedição de Carta.

08/08/2023, 14:16

Expedição em análise para assinatura

08/08/2023, 13:57

Autos preparados para expedição

07/08/2023, 17:57

Recebida petição inicial

07/08/2023, 17:57

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:01

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:01

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 12:25

Sentença

•13/11/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 12:03