Execução Fiscal 0803334-49.2017.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 6.091,74

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Autor

CORREA COMERCIO DE UTILIDADE DOMESTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 09:54

Transitado em Julgado em data

12/03/2024, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2024.

17/01/2024, 09:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/01/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Ponta Porã, Correa Comércio de Utilidade Doméstica Ltda Processo 0803334-49.2017.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectdo: Correa Comércio de Utilidade Doméstica Ltda - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

16/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 21:23

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 09:40

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 08:16

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 07:41

Autos entregues em carga ao Defensor

14/11/2023, 07:41

Emissão da Relação

14/11/2023, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 18:17

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 09:54

Transitado em Julgado em data

12/03/2024, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2024.

17/01/2024, 09:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/01/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•17/11/2017, 19:05

Interlocutória

•31/01/2019, 11:43

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legal

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24/11/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Ponta Porã, Correa Comércio de Utilidade Doméstica Ltda Processo 0803334-49.2017.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectdo: Correa Comércio de Utilidade Doméstica Ltda - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

16/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 21:23

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 09:40

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 08:16

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 07:41

Autos entregues em carga ao Defensor

14/11/2023, 07:41

Emissão da Relação

14/11/2023, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 18:17

Cancelamento de Dívida Ativa

13/11/2023, 18:17

Registro de Sentença

13/11/2023, 18:17

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2023.

05/10/2023, 06:09

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 11:30

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 07:02

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:38

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2022, 16:41

Prazo em Curso

26/07/2022, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 00:47

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 13:37

Juntada de Outros documentos

19/11/2020, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2020, 11:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/11/2020, 11:38

Conclusos para decisão

06/07/2020, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 12:42

Prazo em Curso

27/05/2020, 12:58

Prazo em Curso

27/05/2020, 12:57

Prazo em Curso

27/05/2020, 12:56

Prazo em Curso

27/05/2020, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2020, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 16:09

Conclusos para despacho

31/01/2020, 11:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/06/2019, 10:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/06/2019, 10:31

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 08:59

Autos entregues em carga ao Defensor

11/06/2019, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 07:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2019.

10/06/2019, 07:47

Expedição em análise para assinatura

05/06/2019, 11:34

Prazo em Curso

09/04/2019, 10:50

Documento Digitalizado

05/04/2019, 08:17

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 09:01

Expedição em análise para assinatura

25/03/2019, 08:51

Autos preparados para expedição

19/02/2019, 13:23

Juntada de Outros documentos

31/01/2019, 11:43

Juntada de Outros documentos

31/01/2019, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2019, 11:43

Determinada localização de endereço (convênios)

31/01/2019, 11:43

Conclusos para decisão

26/11/2018, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2018, 00:00

Prazo em Curso

11/09/2018, 18:45

Expedição de Carta.

11/09/2018, 18:00

Expedição em análise para assinatura

22/05/2018, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2018, 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2018, 00:00

Prazo em Curso

26/03/2018, 10:15

Expedição de Carta.

26/03/2018, 10:05

Expedição em análise para assinatura

21/03/2018, 14:12

Autos preparados para expedição

22/11/2017, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2017, 19:05

Despacho de recebimento da inicial

17/11/2017, 15:47

Conclusos para decisão

23/10/2017, 09:18

Distribuído por sorteio

20/10/2017, 16:39

Despacho

•14/05/2020, 16:09

Interlocutória

•19/11/2020, 11:38

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:30

Sentença

•13/11/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 09:40