Execução Fiscal 0006186-64.2007.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 84,89

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

EMILIANO DIAS OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado - Certidão Saldo Pendente na Subconta

29/10/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 08:32

Conclusos para despacho

16/07/2024, 15:53

Expedição em análise para assinatura

05/04/2024, 14:39

Expedição em análise para assinatura

05/04/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 14:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2024, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 07:45

Prazo em Curso

19/02/2024, 16:10

Expedição de NULL.

09/02/2024, 14:04

Documento Digitalizado

09/02/2024, 13:14

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 18:32

Expedição em análise para assinatura

08/02/2024, 18:31

Todas as movimentações(269)

Arquivado - Certidão Saldo Pendente na Subconta

29/10/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 08:32

Conclusos para despacho

16/07/2024, 15:53

Documentos

Despacho

•10/01/2014, 15:02

Despacho

•10/01/2014, 15:02

Expedição em análise para assinatura

05/04/2024, 14:39

Expedição em análise para assinatura

05/04/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 14:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2024, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 07:45

Prazo em Curso

19/02/2024, 16:10

Expedição de NULL.

09/02/2024, 14:04

Documento Digitalizado

09/02/2024, 13:14

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 18:32

Expedição em análise para assinatura

08/02/2024, 18:31

Expedição em análise para assinatura

08/02/2024, 18:31

Documento Digitalizado

08/02/2024, 18:29

Prazo em Curso

08/02/2024, 09:04

Prazo em Curso

08/02/2024, 09:04

Transitado em Julgado em data

08/02/2024, 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2024.

08/02/2024, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Emiliano Dias Oliveira Processo 0006186-64.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Emiliano Dias Oliveira - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

16/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 08:01

Autos preparados para expedição

13/11/2023, 10:14

Emissão da Relação

13/11/2023, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 17:58

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2023, 17:58

Registro de Sentença

18/10/2023, 17:58

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 11:54

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

01/06/2023, 13:02

Redistribuição de Processo - Saída

01/06/2023, 13:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/06/2023, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/05/2023, 16:38

Expedição de Ofício.

30/05/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 18:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2023, 14:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/04/2023, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 16:32

Declarada incompetência

29/03/2023, 16:32

Conclusos para decisão

24/03/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 18:54

Processo Desarquivado

24/03/2023, 18:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:44

Arquivado Provisoriamente

29/09/2016, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2016, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2016, 17:22

Conclusos para despacho

19/09/2016, 16:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2016, 16:10

Expedição de Certidão.

19/09/2016, 16:08

Processo Desarquivado

19/09/2016, 16:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/06/2016, 15:10

Expedição de Outros documentos.

24/05/2016, 14:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/05/2016, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2015, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2015, 13:35

Conclusos para despacho

17/04/2015, 16:08

Expedição de Outros documentos.

17/04/2015, 16:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/02/2015, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2014, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2014, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2014, 14:17

Conclusos para decisão

15/10/2014, 16:56

Expedição de Certidão.

15/10/2014, 16:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/10/2014, 14:27

Expedição de Outros documentos.

09/05/2014, 12:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/05/2014, 12:51

Autos preparados para vista/intimação

30/04/2014, 15:28

Documento Digitalizado

30/04/2014, 13:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2014, 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2014, 12:27

Prazo em Curso

07/04/2014, 17:39

Expedição de Carta.

02/04/2014, 09:14

Expedição em análise para assinatura

07/02/2014, 15:32

Expedição em análise para assinatura

07/02/2014, 15:32

Documento Digitalizado

10/01/2014, 15:02

Documento Digitalizado

10/01/2014, 15:02

Documento Digitalizado

10/01/2014, 15:02

Documento Digitalizado

10/01/2014, 15:02

Expedição de Certidão.

10/01/2014, 15:02

Documento Digitalizado

10/01/2014, 15:02

Documento Digitalizado

10/01/2014, 15:02

Documento Digitalizado

10/01/2014, 15:02

Documento Digitalizado

10/01/2014, 15:02

Documento Digitalizado

10/01/2014, 15:02

Documento Digitalizado

10/01/2014, 15:02

Documento Digitalizado

10/01/2014, 15:02

Documento Digitalizado

10/01/2014, 15:02

Documento Digitalizado

10/01/2014, 15:02

Documento Digitalizado

10/01/2014, 15:02

Documento Digitalizado

10/01/2014, 15:02

Documento Digitalizado

10/01/2014, 15:02

Documento Digitalizado

10/01/2014, 15:02

Documento Digitalizado

10/01/2014, 15:02

Documento Digitalizado

10/01/2014, 15:02

Documento Digitalizado

10/01/2014, 15:02

Documento Digitalizado

10/01/2014, 15:02

Documento Digitalizado

10/01/2014, 15:02

Documento Digitalizado

10/01/2014, 15:02

Documento Digitalizado

10/01/2014, 15:02

Documento Digitalizado

10/01/2014, 15:02

Documento Digitalizado

10/01/2014, 15:02

Documento Digitalizado

10/01/2014, 15:02

Documento Digitalizado

10/01/2014, 15:02

Documento Digitalizado

10/01/2014, 15:02

Documento Digitalizado

10/01/2014, 15:02

Documento Digitalizado

10/01/2014, 15:02

Documento Digitalizado

10/01/2014, 15:02

Documento Digitalizado

10/01/2014, 15:02

Documento Digitalizado

10/01/2014, 15:02

Documento Digitalizado

10/01/2014, 15:02

Documento Digitalizado

10/01/2014, 15:02

Documento Digitalizado

10/01/2014, 15:02

Documento Digitalizado

10/01/2014, 15:02

Documento Digitalizado

10/01/2014, 15:02

Documento Digitalizado

10/01/2014, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

24/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

09/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

13/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/12/2012, 12:00

Expedição de Carta.

05/12/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

29/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/03/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

08/11/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

02/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

22/07/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

16/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

09/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

06/04/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/01/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

07/01/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/12/2010, 12:00

Prazo em Curso

26/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2010, 12:00

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 17/11/2010da de 17/11/2010

17/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

01/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

30/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

27/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

06/08/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

01/06/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

11/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/05/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

05/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/03/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

24/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

10/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

22/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

12/02/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

03/02/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

28/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/01/2010, 12:00

Registro de Sentença

27/01/2010, 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

21/01/2010, 12:00

Conclusos para Sentença

20/01/2010, 12:00

Processo Suspenso Reativado

16/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2009, 12:00

Arquivo Provisório

09/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

30/09/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

30/09/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

15/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/09/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

01/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

19/08/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

19/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/07/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

07/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

02/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

08/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

02/03/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/02/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

05/02/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

18/12/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

18/12/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

10/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

10/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/11/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

10/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

04/07/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

30/06/2008, 12:00

Mandado Emitido

27/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/06/2008, 12:00

Despacho Proferido

11/06/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

11/06/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

09/06/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/05/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/05/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2008, 12:00

Despacho

•10/01/2014, 15:02

Sentença (Outras)

•10/01/2014, 15:02

Sentença (Outras)

•10/01/2014, 15:02

Sentença (Outras)

•10/01/2014, 15:02

Despacho

•10/01/2014, 15:02

Despacho

•10/01/2014, 15:02

Interlocutória

•10/01/2014, 15:02

Interlocutória

•10/01/2014, 15:02

Interlocutória

•10/01/2014, 15:02

Despacho

•10/01/2014, 15:02

Despacho

•10/01/2014, 15:02

Despacho

•10/01/2014, 15:02

Despacho

•10/01/2014, 15:02

Todos os documentos(21)

Despacho

•10/01/2014, 15:02

Despacho

•10/01/2014, 15:02

Despacho

•10/01/2014, 15:02

Sentença (Outras)

•10/01/2014, 15:02

Sentença (Outras)

•10/01/2014, 15:02

Sentença (Outras)

•10/01/2014, 15:02

Despacho

•10/01/2014, 15:02

Despacho

•10/01/2014, 15:02

Interlocutória

•10/01/2014, 15:02

Interlocutória

•10/01/2014, 15:02

Interlocutória

•10/01/2014, 15:02

Despacho

•10/01/2014, 15:02

Despacho

•10/01/2014, 15:02

Despacho

•10/01/2014, 15:02

Despacho

•10/01/2014, 15:02

Despacho

•23/11/2015, 09:55

Despacho

•26/09/2016, 15:31

Interlocutória

•29/03/2023, 16:32

Sentença

•18/10/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 08:01

Despacho

•10/10/2025, 08:32