Agravo em Recurso Especial 1404408-78.2019.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
06/05/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vice-Presidente
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Partes do Processo
OI S/A
CNPJ
33.***.***.0001-79
Mostrar
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PAULA BARROS
Representa: Autor
MARCELO BATISTA LUDOLF GOMES
OAB/RJ 151973
·
CPF
105.***.***-73
Mostrar
·
Representa: Autor
BRUNO DI MARINO
OAB/RJ 93384
·
Representa: Autor
DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/MS 6835
·
CPF
568.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ
OAB/MS 11235
·
CPF
972.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
PAULA BARROS
Representa: Autor
MARCELO BATISTA LUDOLF GOMES
OAB/RJ 151973
·
CPF
105.***.***-73
Mostrar
·
Representa: Autor
BRUNO DI MARINO
OAB/RJ 93384
·
Representa: Autor
DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/MS 6835
·
CPF
568.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ
OAB/MS 11235
·
CPF
972.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO
OAB/RJ 74802
·
Representa: Autor
RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL
OAB/MS 19858
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
20/11/2023, 12:04
Juntada de Outros documentos
20/11/2023, 12:03
Ato ordinatório praticado
20/11/2023, 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023, 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023, 09:05
Ato ordinatório praticado
16/11/2023, 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
14/11/2023, 10:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023, 09:38
Ato ordinatório praticado
14/11/2023, 09:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023, 09:36
INCONSISTENTE
14/11/2023, 09:16
Baixa Definitiva
13/11/2023, 13:11
Ato ordinatório praticado
13/11/2023, 13:10
Recebidos os autos
13/11/2023, 13:07
Ver todas as movimentações (36)
Todas as movimentações
(36)
Baixa Definitiva
20/11/2023, 12:04
Juntada de Outros documentos
20/11/2023, 12:03
Ato ordinatório praticado
20/11/2023, 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023, 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023, 09:05
Documentos
Despacho
•
09/07/2020, 16:15
Ato ordinatório praticado
16/11/2023, 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
14/11/2023, 10:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023, 09:38
Ato ordinatório praticado
14/11/2023, 09:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023, 09:36
INCONSISTENTE
14/11/2023, 09:16
Baixa Definitiva
13/11/2023, 13:11
Ato ordinatório praticado
13/11/2023, 13:10
Recebidos os autos
13/11/2023, 13:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2020, 16:05
Ato ordinatório praticado
17/07/2020, 16:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2020, 17:52
Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2020.
16/07/2020, 00:01
Ato ordinatório praticado
15/07/2020, 22:01
Ato ordinatório praticado
15/07/2020, 07:07
Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2020.
14/07/2020, 22:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/07/2020, 16:15
Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020, 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020, 20:35
Conclusos para admissibilidade recursal
02/07/2020, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2020, 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2020, 20:50
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
18/05/2020, 08:32
Ato ordinatório praticado
17/05/2020, 00:52
Ato ordinatório praticado
07/05/2020, 10:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2020, 08:06
Ato ordinatório praticado
07/05/2020, 08:04
Expedição de Outros documentos.
06/05/2020, 13:34
Ato ordinatório praticado
06/05/2020, 12:25