Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 0008708-26.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
TJMS
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves
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Partes do Processo
LUIS FERNANDO SIERRA CHARMOLI
CPF
120.***.***-77
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Reu
Advogados / Representantes
Movimentações
Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1183731/2025
03/12/2025, 16:16
Protocolizada Petição 1183731/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/12/2025
03/12/2025, 15:15
RUI GIBIM LACERDA
OAB/MS 8052
·
CPF
764.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
CONRADO LACERDA
OAB/MS 26934
·
CPF
029.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
RAYANE LACERDA
OAB/MS 28264
·
CPF
016.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Autor
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2025
25/11/2025, 00:54
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.
24/11/2025, 08:53
Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - CORTE ESPECIAL
24/11/2025, 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/11/2025, 01:35
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
19/11/2025, 18:45
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
19/11/2025, 18:35
Determinada a distribuição do feito
19/11/2025, 18:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2025
19/11/2025, 18:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
07/10/2025, 10:32
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
07/10/2025, 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de Embargos de Divergencia
26/09/2025, 18:18
Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2974248)
26/09/2025, 14:10
Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
26/09/2025, 13:39
Ver todas as movimentações (49)
Todas as movimentações
(49)
Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1183731/2025
03/12/2025, 16:16
Protocolizada Petição 1183731/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/12/2025
03/12/2025, 15:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2025
25/11/2025, 00:54
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.
24/11/2025, 08:53
Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - CORTE ESPECIAL
24/11/2025, 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/11/2025, 01:35
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
19/11/2025, 18:45
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
19/11/2025, 18:35
Determinada a distribuição do feito
19/11/2025, 18:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2025
19/11/2025, 18:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
07/10/2025, 10:32
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
07/10/2025, 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de Embargos de Divergencia
26/09/2025, 18:18
Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2974248)
26/09/2025, 14:10
Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
26/09/2025, 13:39
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 906507/2025
24/09/2025, 17:06
Protocolizada Petição 906507/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 24/09/2025
24/09/2025, 16:46
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 839812/2025
09/09/2025, 12:01
Protocolizada Petição 839812/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2025
09/09/2025, 11:46
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/09/2025 Petição Nº 693386/2025 - AgRg
09/09/2025, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/09/2025, 01:00
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0693386 - AgRg no AREsp 2974248 - Publicação prevista para 09/09/2025
05/09/2025, 12:30
Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
03/09/2025, 15:29
Conhecido o recurso de LUIS FERNANDO SIERRA CHARMOLI e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 693386/2025 - AgRg no AREsp 2974248
02/09/2025, 14:58
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
25/08/2025, 17:18
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2025 Petição Nº 693386/2025 - AgRg
25/08/2025, 00:38
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 766180/2025
22/08/2025, 13:31
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
22/08/2025, 13:25
Protocolizada Petição 766180/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 22/08/2025
22/08/2025, 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/08/2025, 01:00
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
21/08/2025, 12:46
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
21/08/2025, 12:46
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA
21/08/2025, 11:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
21/08/2025, 10:35
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
21/08/2025, 10:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0693386 - AgRg no AREsp 2974248 - Publicação prevista para 25/08/2025
20/08/2025, 20:50
Determinada a distribuição do feito
20/08/2025, 20:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
04/08/2025, 17:16
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 693386/2025
04/08/2025, 16:31
Protocolizada Petição 693386/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 04/08/2025
04/08/2025, 16:14
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 671691/2025
28/07/2025, 14:46
Protocolizada Petição 671691/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/07/2025
28/07/2025, 14:07
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/07/2025
28/07/2025, 10:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/07/2025, 01:05
Não conhecido o recurso de LUIS FERNANDO SIERRA CHARMOLI
23/07/2025, 21:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/07/2025
23/07/2025, 21:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
03/07/2025, 15:02
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
03/07/2025, 15:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
25/06/2025, 15:52
Documentos
-
•
25/06/2025, 15:50
Acórdão/Decisão Monocrática
•
25/06/2025, 15:51
Acórdão/Decisão Monocrática
•
25/06/2025, 15:51
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
25/06/2025, 15:51
DECISÃO TERMINATIVA
•
23/07/2025, 21:50
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
20/08/2025, 20:50
EMENTA / ACORDÃO
•
05/09/2025, 12:30
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
19/11/2025, 18:00
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO
•
03/12/2025, 16:16